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2007Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STFALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Weil de
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2005A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos HumanosMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2013Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridadePINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577
2011A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturaisMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2009-08-14Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentaisGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
2007Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica InternacionalBRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2013Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulherGOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
2005A exigibilidade judicial dos direitos sociaisMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2014-06-16O conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalhoBRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794