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Type: Dissertação
Issue Date: 17-Nov-2008
Authors: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
First Advisor: SCAFF, Fernando Facury
Title: IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
Citation: PESSÔA, Rodrigo Magalhães. IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação. 2008. 117 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Belém, 2008. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: A degradação ambiental é um problema global, afetando as sociedades de modo profundo. As gerações presentes e futuras percebem que as mudanças imprimidas no meio ambiente produziram perda de qualidade de vida, ao ponto de ser revisto o modo de produção de bens e principalmente o modo como a sociedade se relaciona com o meio ambiente. O crescimento urbano é uma tendência igualmente global, entretanto, a qualidade de vida dos centros urbanos não acompanha seu crescimento, gerando uma série de problemas ambientais que devem ser enfrentados pelo Poder Público e pela sociedade como um todo. Os tributos ambientais vêm sendo adotados como instrumentos de intervenção na economia, com objetivo de produzir comportamentos ambientalmente favoráveis, seja por meio de incentivos, seja por meio de encargos sobre fatos que prejudicam o meio ambiente. Os Municípios, no Brasil, pela importância histórica que possuem e pela competência tributária definida constitucionalmente, tem à sua disposição o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que pode ser utilizado como ferramenta de proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização deste imposto como meio de proteção ambiental nos centros urbanos, sendo que ainda permite aos municípios a criação de impostos prediais que atendam às realidades locais, transformando esta exação em interessante ferramenta de proteção do meio ambiente.
Abstract: Environmental degradation is a global problem, affecting the societies in profound ways. The present and future generations realize that changes in the environment produced a loss of quality of life, producing a necessity to revise the method of production of goods and especially the way society relates to the environment. Urban growth is also an overall tenure, however, the quality of life of urban centers does not track its growth, generating a series of environmental problems that must be faced by the government and society as a whole. The environmental taxes has been adopted as an instrument of intervention into the economy, aiming to produce favorable environmental behaviors, either through incentives, either through taxes on things that harm the environment. Municipalities in Brazil, the historical importance they hold and the taxing power constitutionally defined, has at its disposal the tax above urban land, a tribute that can be used as a tool for environmental protection. The 1988 Federal Constitution provides for the use of this tax as a means of environmental protection in urban centers, and also allows municipalities to establish property taxes to meet local realities, transforming this exaction interesting tool in protecting the environment.
Keywords: Degradação ambiental
Tributo urbano
IPTU ambiental
Proteção ambiental
Tributo municipal
Brasil - País
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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