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2015-11-27A privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o estado democrático de direito: a ressocialização irrefletidaGOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
2016-06-28Direito à saúde do idoso portador de doença renal crônica: uma análise no município de Castanhal-ParáRAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
2014Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMSKZAM NETO, Calilo Jorge; http://lattes.cnpq.br/0615330668721075
2016-02-05Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígenaMOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314
2013-05-27Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentaisKZAM NETO, Calilo Jorge; http://lattes.cnpq.br/0615330668721075
2009-08-14Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentaisGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
2015-09-25Judicialização da política pública: o diálogo como forma de concretização da saúde preventivaOLIVEIRA, Maria Cristina César de; http://lattes.cnpq.br/6570600503324199
2012A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadasLEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2008Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PABRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2013Água: direito fundamentalMATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242

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