Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569
Compartilhar:
Type: Dissertação
Issue Date: 19-Aug-2014
Authors: OUTEIRO, Gabriel Moraes de
First Advisor: DIAS, Daniella Maria dos Santos
Title: Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará
Citation: OUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados.
Abstract: This dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited.
Keywords: Direitos fundamentais
Direito à moradia
Igualdade
Planejamento urbano
Regularização fundiária
Projeto Moradia Cidadã
Concórdia do Pará - PA
Pará - Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf1,32 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons