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2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroOLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
2009A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoSANTANA, Agatha Gonçalves
26-Nov-2008A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processoPEREIRA, Débora Simões
16-Jul-2009A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988LIMA, Isabela Bentes de
14-Aug-2009Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentaisFREITAS, Marlene Rodrigues Medeiros
2008Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PARAIOL, Raimundo Wilson Gama
2005A exigibilidade judicial dos direitos sociaisCOLARES, Patrick Menezes

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