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Issue DateTitleAuthor(s)
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2012A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiroGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroSCAFF, Fernando Facury; http://lattes.cnpq.br/3214760192523948
2009A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoLEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2008-11-26A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processoCOSTA, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque; http://lattes.cnpq.br/4135075517359609
2009-07-16A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2012Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limitesNASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim; http://lattes.cnpq.br/2092928958819725
2013-11-01Ações afirmativas: a constitucionalidade da política de cotas para negros em universidades brasileirasRAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645
2009-08-14Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentaisGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
2012A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadasLEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324

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