Página de Busca


Filtros correntes:

Retornar valores
Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.

 | 
Resultado 1-4 de 4.
  • Anterior
  • 1
  • Próximo
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Mai-2015Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentaisAMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de SousaDissertação
2014Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMSSEFER, Tiago NasserDissertação
2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroOLIVEIRA, Fernando Augusto BragaDissertação
27-Mai-2013Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentaisREI, José Anijar FragosoDissertação

Busca facetada