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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
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Título
Autor(es)
Tipo
12-Mai-2015
Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Dissertação
2014
Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
SEFER, Tiago Nasser
Dissertação
2004
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
Dissertação
27-Mai-2013
Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
REI, José Anijar Fragoso
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes ...
1
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
1
REI, José Anijar Fragoso
1
SEFER, Tiago Nasser
Assunto
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
4
Direito tributário
3
Impostos
2
Benefícios fiscais
2
Conselho Nacional de Política Faz...
2
Direitos humanos
2
Imposto sobre circulação de merca...
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Responsabilidade fiscal
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Data de Publicação
3
2010 - 2015
1
2004 - 2009
Data de Depósito
3
2017
1
2015
Instituição
4
Universidade Federal do Pará
Orientadores
3
KZAM NETO, Calilo Jorge
1
SCAFF, Fernando Facury
Tipo de Documento
4
Dissertação
Sigla da intituição
4
UFPA