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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Abr-2015Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitosALEIXO, Mariah TorresDissertação
2012A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadasSILVA, Adelvan OliverioDissertação
2011Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul RicoeurFEIO, Kleber Vinicius GonçalvesDissertação
2009A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoSANTANA, Agatha GonçalvesDissertação
2011A interpretação da discriminação negativa no trabalho de acordo com o substancialismoPAMPLONA, Mário Sérgio BeltrãoTese

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