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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 2011
metadata.dc.creator: FEIO, Kleber Vinicius Gonçalves
metadata.dc.contributor.advisor1: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Title: Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul Ricoeur
Citation: FEIO, Kleber Vinicius Gonçalves. Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul Ricoeur. 2011. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Direito.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho versa sobre responsabilidade objetiva. Trata-se, mais especificamente, de uma análise do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, interpretado como cláusula geral de responsabilidade objetiva. A metodologia investigativa adotada centrou-se na pesquisa bibliográfica. Como fundamentação teórica, o trabalho baseia-se na coletânea “O Justo”, de Paul Ricoeur. Por isso mesmo, este trabalho tem clara interseção com o pensamento ético e com as teorias da justiça. O trabalho destaca a interpretação de Ricoeur a respeito da Teoria da Justiça de John Rawls. Em termos estruturais o trabalho divide-se em quatro capítulos, o primeiro apresenta o estado da arte e indica os rumos da nossa investigação. O segundo trata da evolução do conceito de responsabilidade, tal como exposto por Ricoeur. O terceiro trata do nosso fundamento: a teoria da justiça de Rawls, reinterpretada por Ricoeur e, o quarto, encaminha nossas observações finais.
Abstract: This work focuses on strict liability. It is, more specifically, an analysis of the sole paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code, read as a general clause of strict liability. The research methodology adopted focused on the literature search. As theoretical framework, the work is based on the compilation "Le Juste" by Paul Ricoeur. Therefore, this work clearly has ties to the ethical thought and theories of justice. This work, moreover, emphasizes the interpretation of Ricoeur about the Theory of Justice by John Rawls. Structurally the work is divided into four chapters, the first presents the state of the art and indicates the direction of our investigation. The second deals with the evolution of the concept of responsibility, as outlined by Ricoeur. The third is our foundation: the Rawls’ theory of justice, reinterpreted by Ricoeur. The fourth, our concluding remarks.
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade civil
Direitos fundamentais
Ricoeur, Paul, 1913-2005
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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