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Type: Artigo de Periódico
Issue Date: Dec-2008
Authors: MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
SANTOS, Élida de Oliveira Lauris dos
Title: Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)
Other Titles: Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978)
Citation: MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; SANTOS, Élida Lauris dos. Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978). Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 349-387, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a02v4n2.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013. <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322008000200002>.
Resumo: O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.
Abstract: The article analyses the agreements which formed the majorities in the constituent assemblies of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978), trying to identify its contribution to the constitutional stability in both countries. This analysis is developed through three steps: study of the rules that governed the constituent assemblies; organization of data about the votings which approved constitutional provisions; and analysis of the constitutional debates, in which three process of majority formation have been identified, mutual concessions; no-decision and arithmetical majority. The work shows that the use of mutual concessions and no-decision in the constituent assembly promotes the process of consensus building regarding the constitution, contributing to its stability.
Keywords: Poder constituinte
Estabilidade constitucional
Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988)
Brasil - País
Espanha - País
ISSN: 1808-2432
Appears in Collections:Artigos Científicos - ICJ

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