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Type: Artigo de Periódico
Issue Date: Dec-2012
Authors: MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Title: Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios
Other Titles: Playing with precedents: rules, analogies, principles
Citation: MAUÉS, Antonio Moreira. Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 8, n. 2, p. 587-623, jul./dez 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v8n2/v8n2a09.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013. <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322012000200009>.
Resumo: Este artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.
Abstract: This article analyses the use of binding precedents by the Brazilian Supreme Court in the light of three conceptions of precedents, which are developed by F. Schauer (precedents as rules), C. Sunstein (precedents as analogies) and R. Dworkin (precedents as principles). After the exposition of the main aspects of each theory, based respectively on the concepts of entrenched generalizations, incompletely theorized agreements and chain novel, the article debates the arguments that they can provide for the use of precedents in Brazilian law.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Súmulas vinculantes
ISSN: 1808-2432
Appears in Collections:Artigos Científicos - ICJ

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