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Type: Dissertação
Issue Date: 20-May-2010
Authors: SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
First Advisor: GOMES, Marcus Alan de Melo
Title: Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
Sponsor: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos. Bem jurídico e princípio da Proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato, Pará. 2010. 164 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-graduação em Direito.
Resumo: A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.
Abstract: This research shows that there are some dispositives in the criminal law where the penalty in the abstract is disproportionate, either a lack of a well-deserving of legal protection law or because the quantum of the penalty does not fit the riteria of proportionality. It presents the “bem jurídico penal”, exposing its evolutionary synthesis, its concept, the principles of minimum intervention and offensiveness, as well as issues relevant to the existence of legal rights supraindividual criminal and constitutional issues of taxation of criminalization. It analyzes the principle of proportionality, developing its concept, content, its historical origin and evolution, the constitutional dedication and nomenclature in comparative law. When it refers to the content of proportionality, it adopts the current that presents the subprinciples suitability, necessity and proportionality in the strict sense as fundamental aspects of proportionality in the broad sense. It brings some criminal law examples that fall outside the rule of proportionality, considering the legal interest in care. It concludes that it is necessary to fit the Brazilian criminal law with the parameters of proportionality and to the requirements of the legal doctrine of “bem jurídico penal”, decriminalizing some conducts or adjusting the penalty in the abstract.
Keywords: Direito penal
Proporcionalidade (Direito)
Bem jurídico penal
Brasil - País
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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