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Type: Tese
Issue Date: 2013
Authors: BASTOS, Ronald Corecha
First Advisor: MATTOS NETO, Antonio José de
First Co-Advisor: GOMES, Carla Maria Amado
Title: A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Sponsor: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: BASTOS, Ronald Corecha. A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental, Pará. 2013. 162 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.
Abstract: This paper addresses the theoretical analysis of the multifunction in the Food Nutritional Security in the environment, which sustains itself as a duty of agri-environment solidarity. The paper was divided into three parts, each with two chapters, which were initially developed with the establishment of the context in which they are the subject in discussion, and finalized with comments on the main ideas studied until the preparation of final remarks, which shows the results achieved by it. Uses the theoretical methodology and inductive critical reasoning, because the study was part of an individualized phenomenon, the Food Nutritional Security, to display hypotheses that consider their effects and interactions with the natural environment, then to the end seek to generalize the solutions found, remarkably solidarity in its dimension of legal duty. Seeks to support the argumentation with bibliographic references and other scientific domestic production and foreign entities. Firstly, it discusses some reasons that led to the realization of the thesis, what are the major problems involving human ingestion in contemporary, displays the nearness to human rights, especially with the principle of solidarity and their multidisciplinary methodological characteristics that necessarily generates effects in various other fields of knowledge. Concepts executed by the United Nations Food and Agriculture Organization, especially regarding the right to food, right to be fed, food sovereignty, Food Security and innutrition, under nutrition and malnutrition are critically reviewed. Food Nutritional Security is considered in its multifunctional dimension because it necessarily involves ethical and legal implications related to human rights, from the theoretical idea of solidarity, which is studied from its old training, when united with virtue, to modernity and the closeness to politics and the law, understood in this principle that supports the legal duty bound to rational management of environmental goods geared to food, particularly in agri-enviroment law, perceiving solidarity as the foundation of rights, upper value qualified fraternity, while under relevant international human rights documents and in several constitutions. The diffuse interests are necessarily examined, because the Food Nutritional Security is a general interest of human society, and implies the preservation of food environmental goods, considered inseparable solidarity in view, which should be integrated into freedom and equality values, making more human principle interpretations, limiting its complete exercise and even justifying them. The idea of solidarity makes it possible to get the rights from agri-environment duty in the presence of the various theoretical approaches that deal with the legal duty, it is considered to be autonomous in relation to the subjective right, but translating duties linked to social purposes of public interest, that manifested in a democratic environment, and the agri-environment could be considered a phenomenon with public ethics background, with high environmental values, decisive in its legal dimension of obligations and responsibilities of all in relation to all, also national objective standards and international protection of agro-environmental goods. It is discussed that the public ethics allied to environmental ethics can be crucial in compliance with the law, merely beyond the outward persuasion, but likewise as internal manifestation ethics, which carries the sense of solidary legal duty connected to the multifunction of Food Nutritional Security. There are traditional arguments critiques about the future generation rights, for its vagueness and uncertainty that scientific gird up, and puts away from the possibility of appearing as an object of law are also prepared to settle the rights of spoken are accurately translated as present generation duties, these duties being the legal relationship between successive generations. Therefore, intergenerational solidarity is starting to have a continual legal bond, studied through the theory of fundamental rights, which gives it the fluidity characteristic between generations, and consequently requires the rational utilization of natural environmental resources, supported the principles and the precautionary information, the ethics of responsibility towards all generations, who demands the incorporation of long time in human actions, which enables the wide environmental education, and the development of unselfish thought, which considers the environmental boundary problems and limited natural environment assets, being indispensable the awareness of this generation and its political class to the statement of solidarity. Studying further that the duty of rational management of natural food environmental goods is the duty of solidarity, because it is considered that each individual uses an immaterial portion of this undivided collective good, which may be public or private, but that is submitted to solidarity. In this framework only prevails property rights in relation to their traditional qualities, the common goal of preserving food environmental goods does not provide a satisfactory basis for striking readjustment of activity, abstention from conduct, or even punitive accountability measures under objective justification. Finally, as a scientific contribution, this work presents an essay for the construction characteristics of the agri-environment solidarity duty, what are they, its object and subject, its structure, covering the nature of the obligations hereunder, and principal rules. The general conclusion is presented that the agri-environment solidarity duty shown by its occurrence Food Nutritional Security corresponds to the idea of justice and political morality, a phenomenon in which it is alleged a powerful connection between law and environmental ethics, relevant for understanding human conflicts and involving the use of natural environmental goods.
metadata.dc.description.riassunto: Il presente lavoro tratta dell‘analisi teorica della plurifunzionalità della Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN) nell‘ambiente, sostenuta come un dovere di solidarietà agroambientale. Il lavoro è stato diviso in tre parti, ciacuna di due capitoli, che sono state sviluppate inizialmente stabilendo il contesto in cui si trovano gli argomenti trattati e finalizzati con osservazioni circa le principali idee studiate, fino all‘elaborazione di considerazioni finali che dimostrano i risultati raggiunti dal lavoro. Viene utilizzata la metodologia teorica e il raziocinio induttivo-critico poiché si parte dallo studio di un fenomeno individualizzato, la SAN, per progettare ipotesi che considerino i loro effetti e le loro interazioni con l‘ambiente naturale, per poi cercare di generalizzare le soluzioni trovate, specialmente la solidarietà nella sua dimensione di dovere giuridico. Si cerca di sostenere l‘argomento con opere di riferimento bibliografico e altre produzioni scientifiche di enti nazionali e stranieri. Si discutono introduttoriamente alcuni motivi cha hanno portato alla realizzazione della tesi e quali sono i gravi problemi che coinvolgono l‘alimentazione umana nella contemporaneità. Si mette in risalto la sua approssimazione con i diritti umani, specialmente con il principio della solidarietà e le sue caratteristiche di transdisciplinarità metodologica, altri campi della conoscenza. Sono rivisti criticamente concetti affermati dall‘organizzazione delle Nazioni Unite per l‘Agricoltura e l‘Alimentazione (FAO), specialmente quelli riguardanti il diritto all‘alimentazione, il diritto ad essere alimentato, la sovranità alimentare, la Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN), la denutrizione e la mal nutrizione. La SAN viene considerata nella sua dimensione plurifunzionale perché implica necessariamente ripercussioni etiche e giuridiche nell‘ambito dei diritti umani, a partire dall‘idea teorica della solidarietà che è studiata dalla sua formazione antica, quando era associata alla virtù, fino alla modernità e all‘avvicinamento alla politica e al diritto, intesa ai giorni nostri come principio che sostiene il dovere giuridico legato alla gestione razionale di beni ambientali rivolti all‘alimentazione, delimitati specialmente all‘interno del diritto ambientale, considerando quindi la solidarietà come fondamento di diritti, valore superiore qualificato dalla fraternità e allo stesso tempo prevista in documenti internazionali dei diritti umani e in diverse costituzioni. Gli ineressi diffusi sono necessariamente esaminati poiché la SAN è un interesse generale della società umana e implica la salvaguardia dei beni ambientali alimentari, considerati indivisibili nella visione solidale, che deve essere integrata ai valori quali la libertà e l‘uguaglianza, rendendoli principi di interpretazione più umana, limitando il loro esercizio assoluto e ancora giustificandoli. L‘idea di solidarietà fa sì che sia possibile arrivare ai diritti partendo dal dovere agroambientale e, di fronte a varie correnti teoriche che trattano il dovere giuridico, si considera che sia autonomo rispetto al diritto soggettivo, ma traducendo doveri legati a finalità sociali di interesse pubblico che si manifestano in un ambiente democratico, dal momento in cui il dovere agroambientale è considerato un fenomeno che ha le radici nell‘etica pubblica, con elevati valori ambientali decisivi nella sua dimensione giuridica di obblighi e responsabilità di tutti riguardo a tutti, oltretutto con norme oggettive nazionali e internazionali di protezione di beni agroambientali. Si ritiene che in questo senso l‘etica pubblica legata all‘etica ambientale possa essere decisiva nell‘osservanza del diritto, oltre al convincimento meramente esterno, ma in quanto manifestazione anche interna, etica, che carica di senso il dovere giuridico solidale legato alla plurifunzionalità della SAN. Inoltre vengono elaborate critiche al tradizionale argomento circa i diritti delle generazioni future, per l‘imprecisione e l‘incertezza scientifica che li cinge, allontanandoli dalla possibilità di figurare come oggetti del diritto, per stabilire che i diritti di cui si parla sono precisamente tradotti come doveri delle generazioni presenti, essendo questi doveri il vincolo giuridico tra generazioni successive. In questo senso la solidarietà intergenerazionale passa ad avere un legame giuridico continuo, studiato attraverso la teoria dei diritti fondamentali, cosa che gli conferisce come caratteristica la fluidità tra generazioni e per questo esige l‘uso razionale delle risorse ambientali naturali, fondato sui principi della precauzione e dell‘informazione, sull‘etica della responsabilità rivolta a tutte le generazioni, che richiede una lunga incorporazione nelle azioni umane che rende possibile un‘ampia educazione ambientale e lo sviluppo del pensiero altruista, extratemporale, che consideri i problemi ambientali transnazionali e i beni ambientali naturali finiti, essendo indispensabile la consapevolezza della generazione presente e della sua classe politica per l‘affermazione della solidarietà. Si studia inoltre che il dovere di gestione razionale dei beni ambientali naturali alimentari è un dovere di solidarietà, dal momento che si considera che ogni individuo usa una parte immateriale e indivisa di questo bene collettivo che può essere pubblico o privato ma che è soggetto alla solidarietà. In questo contesto il diritto di proprietà, in rapporto ai suoi attributi tradizionali, prevale solo se l‘obiettivo comune di salvaguardia dei beni ambientali alimentari non fornisce una giustificazione sufficiente ad imporre il riadeguamento dell‘attività, l‘astensione della condotta oppure misure sanzionatrici decorrenti da una responsabilità oggettiva. Infine, in quanto contributo scientifico, il lavoro presenta un saggio per la costruzione delle caratteristiche del dovere di solidarietà agroambientale, qualunque esse siano, il loro oggetto e i soggetti, la sua struttura che coinvolge la natura degli obblighi decorrenti e il regime principiologico. La conclusione generale presentata è che il dovere di solidarietà agroambientale, dimostrata la sua necessità per la plurifunzionalità della SAN, corrisponde all‘idea di giustizia e moralità politica, fenomeno in cui è percepita un‘intensa connessione tra il diritto e l‘etica ambientale, comprensione rilevante per la soluzione dei conflitti che coinvolgono l‘alimentazione umana e l‘utilizzazione di beni ambientali naturali.
Keywords: Segurança alimentar e nutricional
Direito ambiental
Aspecto jurídico
Direitos humanos
Solidariedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

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