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Type: Dissertação
Issue Date: 2013
Authors: AMIN, Aleph Hassan Costa
First Advisor: MATTOS NETO, Antonio José de
Title: Água: direito fundamental
Citation: AMIN, Aleph Hassan Costa. Água: direito fundamental. 2013. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: A poluição e o uso desordenado dos recursos hídricos, aos poucos, estão tornando a água imprópria para o consumo humano. Além disto, tanto o crescimento demográfico quanto o econômico multiplicam os usos das águas e fazem crescer sua demanda, diante de uma oferta inelástica. A junção destes fatores leva a inferir que este recurso não pode mais ser entendido como um bem infinito, pois a confrontação de sua disponibilidade com suas demandas tende a acarretar sua escassez. Neste contexto, percebe-se que a água, na condição de recurso natural, faz-se necessária tanto para o desenvolvimento social quanto para o econômico. Por esta razão, este trabalho tem como objetivo abordar o valor social e econômico da água,mostrando como estes valores se manifestam num cenário de escassez. A abordagem é feita com base nos direitos fundamentais, equacionando o acesso à água neste rol de direitos.
Abstract: Pollution and disordered use of water resources, gradually, are making water improper for human consumption. Moreover, both population and economic growth multiply the uses of water and make its demand to grow before an inelastic supply. The combination of these factors leads to infer that this resource can not be understood as an infinite good, since the confrontation of their availability with their demands tends to cause a shortage. In this context, it is clear that water, as a natural resource, is necessary for social development, andfor the economy too. For this reason, this study seeks to discuss the social and economic value of water, demonstrating how these values manifest themselves in a scenario of scarcity. Theapproach is made based on the fundamental rights, equating the access to water the list of rights.
Keywords: Direitos fundamentais
Água
Usos múltiplos da água
Valor econômico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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