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dc.creatorSÁ, João Daniel Macedo-
dc.date.accessioned2017-01-13T17:25:58Z-
dc.date.available2017-01-13T17:25:58Z-
dc.date.issued2009-08-31-
dc.identifier.citationSÁ, João Daniel Macedo. Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais. 2009. 133 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7294-
dc.description.abstractPayment for environmental services (PES) is a collective strategy which incorporates a new model of management for public policies and private instruments for environmental conservation. This work analyses the viability of PES models in the Amazon region, looking at the Latin America experiences. We will demonstrate that it is essential to identify the services provided by the ecosystem to determine supply and demand in the market. We will also show that the viability of the schemes depend on the capacity of the agents for contracting, which demand an accurate analysis about property rights on the selected regions. Under the Brazilian law, so far, there is no explicit recognition of the environmental services to enable a financing system that could be used to recover deforested lands and also guarantee the accomplishment of environmental law.pt_BR
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectGestão ambientalpt_BR
dc.subjectConservação da naturezapt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectRecursos naturaispt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectConservação de recursos naturaispt_BR
dc.subjectAmazônia brasileirapt_BR
dc.titlePagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1BENATTI, José Heder-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709pt_BR
dc.description.resumoO pagamento por serviços ambientais é uma estratégia coletiva que incorpora um novo modelo de gestão no âmbito de políticas públicas e instrumentos privados de conservação ambiental. Este trabalho tem sua análise centrada na viabilidade de modelos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, cujas bases já estão sendo consolidadas na América Latina. O trabalho demonstrará que é imprescindível identificar os serviços fornecidos pelo ecossistema, para determinar no mercado oferta e demanda. Discutimos que a viabilidade dos esquemas depende da capacidade dos agentes envolvidos para contratar, o que demanda um criterioso processo de análise sobre situação fundiária das regiões escolhidas, pois a condição mínima para implementação de programas de compensação por serviços ambientais é que o provedor desses serviços legitimamente detenha o direito de uso do imóvel. No Brasil, o pagamento por serviços ambientais ainda prescinde da definição de um marco legal, de modo a potencializar o financiamento da recuperação de APPs e Reservas Legais nos imóveis rurais, garantir o cumprimento da legislação e a regularização ambiental das propriedades, evitando que proprietários se beneficiem das condições de financiamento quando não tenham manejado suas terras de modo responsável.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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