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Tipo: Tese
Data do documento: 2010
Autor(es): FREITAS, Juliana Rodrigues
Primeiro(a) Orientador(a): MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Título: A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol
Citar como: FREITAS, Juliana Rodrigues. A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol. 2010. 189 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Os sistemas de controle concentrado de constitucionalidade italiano e espanhol têm características que os distanciam do modelo puro kelseniano e, ao mesmo tempo, permitem que se identifiquem com o modelo norte-americano de constitucionalidade de normas. A atribuição de eficácia vinculante nos planos horizontal e vertical às decisões constitucionais, ainda que não seja um elemento que identifique, de forma imediata, a jurisdição constitucional desses países europeus é, sem dúvida, um dos seus elementos caracterizadores, fazendo surgir, nesse contexto, a figura do precedente vinculante. Para que esses precedentes respeitem o princípio da igualdade na aplicação da lei torna-se imprescindível a definição de critérios objetivos e razoáveis para que as Cortes Constitucionais atribuam às suas decisões o efeito vinculante.
Abstract: The Italian´s and Spanish´s systems of concentrated control of constitutionality have features that distance them from the pure kelsen´s model and, at the same time, allow us to identify them with the North American´s model of constitutionality control. The assignment of binding effect, in horizontal and vertical planes, to the constitutional decisions, even if it is not an element used to identify, so immediately, the constitutional jurisdiction of the European countries, is, undoubtedly, one of its characteristic elements, and gives rise, in this context, to the figure of the previous binding. So for these precedents may be adopted in regard to the principle of equality in law enforcement, it is essential that requirements are defined in a reasonable and objective way, due to the Constitutional Courts gives effect binding to its decisions.
Riassunto: I sistemi di controllo accentrato di costituzionalità italiano e spagnolo hanno delle caratteristiche che li allontanano del modello puro kelseniano, ed allo stesso tempo, ci permettono di identificarli con il modello nordamericano di costituzionalità delle norme. L´ assegnazione della efficacia vincolante, in piani orizzontale e verticale, alle decisioni costituzionali, contuttoché non sia ancora un´elemento che li identifiche di forma immediata, è, senza dubbio, uno delle sue caratterische, facendo sorgere la figura del precedente vincolante. Ed, affinché, questi precedenti rispettano all´eguaglianza davanti alla legge, è imprescindibile che siano definiti i criteri obiettivi e ragionevoli perché le Corti Costituzionali attribuiscono alle sue decisioni l´effetto vincolante.
Palavras-chave: Leis
Direito constitucional
Controle da constitucionalidade
Itália - País
Espanha - País
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

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