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Type: Dissertação
Issue Date: 20-Dec-2010
Authors: SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
First Advisor: BELTRÃO, Jane Felipe
Title: Direitos humanos, tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, em Belém-Pará-Brasil
Citation: SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira. Direitos humanos, tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, em Belém-Pará-Brasil. Belém, 2010. 149 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O tráfico de pessoas constitui forma contemporânea de restrição de liberdade e afeta profundamente a vida das mulheres, apontadas como vítimas desse crime que viola os direitos humanos. Para enfrentar o problema, a comunidade internacional adotou o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. A dissertação trabalha os diversos conceitos de tráfico de pessoas elaborados internacional e nacionalmente, demonstrando as preocupações subjacentes. Realiza comparação, para averiguar a adequação da primeira à segunda, trabalhando a legislação nacional e o protocolo internacional. Apresenta os enlaces pertinentes entre migração e tráfico de pessoas apontando as modalidades de ação dos traficantes de pessoas em diversas partes do mundo e, em especial em Belém – Pará – Brasil, onde o tráfico infesta como praga os jardins no qual as trajetórias de mulheres traficadas (nomeadas flores) narram suas experiências que compreende a violação do direito humano à liberdade pois foram traficadas para fins de exploração sexual. Indicam-se possíveis caminhos para o enfrentamento do tráfico de mulheres para a exploração sexual, pois a análise aponta que a legislação nacional é deficiente para a punição do crime em tela. Constata-se que o enfrentamento do tráfico de pessoas na Amazônia será efetivo se implementado a partir da adoção de legislação adequada ao Protocolo internacional e, sobretudo, pela formulação de políticas públicas que garantam direitos humanos às mulheres.
Abstract: The trafficking in persons is a contemporary form of freedom constraint and intensively affects lives of women, as victims of this crime of human rights violation. To address this problem the international community adopted the Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, Supplementing the United Nations Convention Against Transnational Organized Crime. The Master’ degree thesis works with several trafficking in persons’ concept in international and national standards, giving evidence to their underlying concerns. It establishes a comparative study to verify the compliance of the first to the second standard, analyzing the domestic law and the international protocol. It is presented the relevant links between migration and trafficking in persons indicating the several form of traffickers´ action in different places of the world and, particularly in Belém – Pará – Brazil, where as pest the trafficking infests the gardens in which the path of trafficked women (known as flowers) report their experiences that reveal violation of human rights to freedom, since they were victims of trafficking for sexual exploitation. It indicates possible directions to combat the trafficking of women for sexual exploitation, since its analysis noted that the domestic law is insufficient to punish the mentioned crime. It testifies that the combating of trafficking in persons in Amazon Region will be effective if it is established under a domestic law in accordance to international Protocol and, especially, under public policies that guarantee human rights for women.
Keywords: Direitos humanos
Prostituição
Escravos
Mulheres
Tráfico de pessoas
Exploração sexual
Belém - PA
Pará - Estado
Amazônia brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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