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Type: Dissertação
Issue Date: 13-Aug-2010
Authors: COSTA, Élida de Cássia Mamede da
First Advisor: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Title: A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas
Sponsor: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: COSTA, Élida de Cássia Mamede da. A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Belém, 2010. 106 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: A presente dissertação tem como proposta salientar a responsabilidade civil objetiva baseada na Teoria do Risco como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais / direito humanos / direitos da personalidade no âmbito das relações jurídico-privadas, tendo em vista a capacidade de ampliar a possibilidade de vítimas de danos materiais e morais virem a ser ressarcidas sem prova e discussão a respeito da culpa do agente. Assim, enquadrando a sociedade e relações hodiernas como “de risco”, visa-se demonstrar o avanço legislativo quanto à matéria como mais um passo rumo à proteção dos direitos fundamentais. Em segundo plano, o trabalho exporá brevemente a correlação existente entre responsabilidade civil e dignidade humana, sempre enfatizando a situação das vítimas. Avalia-se, por fim, a eficácia dos Direitos Fundamentais no campo da responsabilidade civil objetiva, buscando os parâmetros para solução do possível conflito entre direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, pondo-se em destaque a convivência social e o direito privado.
Abstract: This work proposes to accent the objective civil responsibility based in risk theory as a way to perform fundamentals rights / human rights / personality rights in privates juridical relations, because there was capacity to enlarge the possibility of victims of moral and materials damages be compensated without to prove or discussion about agent‟s guilt. So, disciplining society and relations presents as “risked”, this work aspires to ratify the legislative progress about this subject matter as a step to protect fundamental rights. At second, this article will show briefly the relation between civil responsibility and human dignity, always examining victims‟ situation. The present work investigates, at end, the fundamentals rights‟ efficacy in objective civil responsibility plan, searching parameters to solve the conflict between fundamental rights in privates juridical relations, showing the social sociability and the private right.
Keywords: Direitos humanos
Direitos fundamentais
Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade civil objetiva
Relações jurídico-privadas
Teoria do risco
Dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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