Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/7325
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorBATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins-
dc.date.accessioned2017-01-17T16:48:54Z-
dc.date.available2017-01-17T16:48:54Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationBATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins. Homossexualidade e discriminação no mercado de trabalho. 2010. 222 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7325-
dc.description.abstractNotwithstanding the major transformations in world economy and all advances in technology, Brazil is still a country marked by contrasts, bearing an authoritarian and conservative tradition. This can be clearly observed in the struggle to reduce discrimination against sexual minorities. Even with the fundamental rights written explicitly in the National Constitution, those vulnerable groups still find themselves marginalised, for it is hardly possible to visualize in the Brazilian State, true laicism and democratic order able to promptly guarantee those rights. Ensuring that homosexuals have the right to express their sexual orientation in any given situation, mainly in the work environment, is nothing more than to abide by the fundamental principles written in the constitution as well as following the principles declared in the Universal Declaration of Human Rights. The present work will narrow its scope to the study of the discrimination against sexual orientation in the work environment, further restricting its analysis on the discrimination against homosexuals only, namely, gays and lesbians.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDiscriminação no empregopt_BR
dc.subjectHomossexuaispt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectOrientação sexualpt_BR
dc.titleHomossexualidade e discriminação no mercado de trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.contributor.advisor1BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1051668391621795pt_BR
dc.description.resumoApesar das grandes transformações no âmbito da economia e de todos os avanços na tecnologia, o Brasil ainda continua a ser um país de contrastes e que possui uma cultura social e política de tradição autoritária e conservadora. É o que se observa diante do enfrentamento da problemática da discriminação em torno das minorias sexuais. Ainda que os direitos fundamentais estejam explícitos na Carta Magna Nacional, grupos vulneráveis como estes continuam à margem da sociedade, não são facilmente visualizados no Estado Nacional, um Estado que seja efetivamente, laico e democrático, e que garanta materialmente tais direitos. Garantir aos homossexuais o direito de expressar sua orientação sexual em qualquer situação, mormente no ambiente de trabalho, nada mais é do que aplicar os princípios fundamentais insculpidos na Carta Magna, bem como tornar efetivos os enunciados previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste trabalho, optou-se por limitar o objeto de estudo à questão da discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho, restringindo ainda esta temática, exclusivamente sobre a discriminação envolvendo apenas homossexuais, ou seja, gays e lésbicas.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertacao_HomossexualidadeDiscriminacaoMercado.pdf14,28 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons