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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 22-Jun-2010
metadata.dc.creator: BARROS, Nilson José Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: TUPINAMBÁ NETO, Hermes Afonso
Title: Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral
Citation: BARROS, Nilson José Gomes. Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral. Belém, 2010. 200 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.
metadata.dc.description.resumo: O assédio moral é um tema que faz parte do campo de estudo do Direito do Trabalho. Objetivamos neste trabalho esclarecer e indicar alternativas que possam contribuir para uma nova interpretação das normas tutelares do direito laboral, partindo de um novo olhar, uma nova visão fundamentada na proposta de melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Realizamos uma explanação no primeiro capítulo, em que abordaremos o assédio moral no trabalho, destacando o histórico dos trabalhadores no Brasil, bem como o conceito e as características do assédio moral no trabalho, o nexo de causalidade e a prova do assédio moral, tratando nesse aspecto da inversão do ônus da prova no assédio moral. Focalizamos o assédio moral como ilícito trabalhista e como o assunto vem sendo tratado na legislação brasileira. Apresentamos a possibilidade do Estado ingressar com ação regressiva contra as empresas que praticam assédio moral, e no final do capítulo faremos uma abordagem do assédio moral organizacional. No segundo capítulo, trataremos dos aspectos do acidente de trabalho, expondo seu conceito e suas características, evidenciando suas conseqüências como auxílio-acidente, estabilidade acidentária, fazendo explanações sobre a responsabilidade civil por acidente do trabalho, bem como a questão da indenização por dano moral em decorrência de acidente do trabalho, nesse ponto abordaremos o nexo técnico epidemiológico e a necessidade de emissão da CAT (comunicação de acidente de trabalho), fazendo analogia dos conceitos de acidente de trabalho e assédio moral. No terceiro capítulo, evidenciamos os aspectos do meio ambiente laboral o qual está inserido no meio ambiente natural e ecológico, de acordo com a Constituição Federal de 1988, elencamos vasta legislação que protege o meio ambiente do trabalho, abordamos também os princípios norteadores do Direito do Trabalho, destacando a proteção, igualdade e liberdade, demonstrando a necessidade de promover a dignidade da pessoa humana, que fundamenta a Constituição Federal de 1988. No quarto capítulo, expomos a nossa tese, que o assédio moral é uma espécie de acidente de trabalho, tendo em vista que as semelhanças conceituais, de que ambos, causam lesões nos trabalhadores, oriundas da relação de trabalho, e ambos possuem a mesma necessidade, de que o nexo causal da lesão tenha reflexo na relação laboral. Nesse ponto, faremos uma abordagem hermenêutica, na qual são expostos conceitos científicos sobre depressão e a síndrome de burnout como doenças ocupacionais, oriundas de assédio moral. No último capítulo, apresentamos algumas medidas de prevenção do assédio moral no trabalho, incluindo as ações sindicais, estatais, destacando o importante papel do Ministério Público do Trabalho, bem como algumas medidas de prevenção que as empresas podem adotar para prevenir o assédio moral, tendo em vista que suas conseqüências são nefastas para o trabalhador e para as organizações. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica, consulta em sites da internet e projetos de lei. Concluímos que necessitamos de leis severas no combate e prevenção das situações de assédio moral, bem como a reelaboração dos planos de gestão desenvolvidos pelos órgãos de planejamento para a reeducação das organizações, visando promover melhorias qualitativas nas relações sociais no trabalho.
Abstract: Bullying is a topic that is part of the study field of labor law by interfering in labor relations and affect the performance of worker rights. This paper sets clear and indicate alternatives that can contribute to a new interpretation of the rules punitive labor law, starting with a new look, a new vision, based on a proposal for improving the quality of life of the worker. We carried out an explanation in the first chapter, where we discuss bullying at work, highlighting the history of workers in Brazil, as well as the concept and characteristics of bullying at work, causation and evidence of bullying, dealing with this aspect of reversal of the burden of proof in harassment. We focus on bullying as illegal labor and how the issue is being addressed in Brazilian legislation. Introducing the possibility of joining with state regressive action against companies that practice bullying, and at the end of the chapter we will approach the organizational bullying. The second chapter will deal with aspects of the accident at work, showing its concept and its features, showing its consequences as aid-accident stability of accident, making explanations on liability for accidents at work and the issue of compensation for moral damage due to accident at work, at this point discuss the technical link epidemiological and necessity issued by the cat (on accident), making the analogy of the concepts of accidents at work and bullying. In the third chapter, we highlight several aspects of the work environment which is inserted into the natural environment and ecosystems, according to the Constitution of 1988, casts wide legislation that protects the environment of work, we consider also the guiding principles of the Law work, highlighting the protection, equality and freedom, demonstrating the need to promote human dignity that underlies the Constitution of 1988. In the fourth chapter, we show our thesis, that bullying is a kind of accident at work, in order that the conceptual similarities in that both cause injury to employees arising from employment relationship, and both have the same need , that causation of injury, will be reflected in the employment relationship. At this point, we will make a hermeneutic approach, in which scientific concepts are exposed on depression and burnout syndrome as occupational disease, arising from bullying. In the last chapter, we present some measures to prevent bullying at work, including the trade union actions, state, highlighting the important role of the Ministry of Labor, as well as some preventive measures that companies can take to prevent bullying taking in order that its consequences are disastrous for workers and for organizations. The methodology involved literature search, consulting on Internet sites and bills. We conclude that we need laws that are tough on combating and prevention of situations of bullying, as well as the reworking of management plans developed by planning agencies for the rehabilitation of organizations seeking to promote quality improvements in social relations at work are actions that believe will help to decrease the likelihood of bullying.
Keywords: Assédio no ambiente de trabalho
Acidentes de trabalho
Direito do trabalho
Assédio moral
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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