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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 2012
metadata.dc.creator: COSTA, Marcela Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Title: Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
Citation: COSTA, Marcela Ferreira. Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil. 2012. 174 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Direito.
metadata.dc.description.resumo: O multiculturalismo influenciou o Direito no sentido de conferir direitos voltados especialmente aos grupos culturalmente diferenciados, dentre os quais, se inserem as populações tradicionais. Sob a perspectiva multicultural, deve haver o respeito aos direitos das populações tradicionais em todas as situações que as envolvam. Uma dessas situações é o mecanismo de REDD+, sigla para “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal”. No Brasil, uma das iniciativas de REDD+ é o Projeto de Redução de Desmatamento e Degradação Florestal na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, localizado no Estado do Amazonas. A partir da análise do Projeto de REDD+ da RDS do Juma, conclui-se que, para o atendimento ao direito a terra, as ações de REDD+ devem, dentre outros, priorizar a regularização das posses das populações tradicionais e não devem impedir o acesso das populações tradicionais do entorno às áreas do interior do projeto. Para atender ao direito do uso dos recursos naturais, as ações de REDD+ devem, dentre outros, evitar afetar as práticas tradicionais de uso dos recursos naturais desses grupos e devem reconhecer a titularidade os créditos de carbono às populações tradicionais. Para observância do direito ao consentimento prévio e informado, as ações de REDD+ devem, dentre outros, respeitar as formas de representação das populações tradicionais e buscar obtenção do consentimento em todas as suas etapas, por meio de um processo participativo e com adequada discussão. Finalmente, para atender ao direito à repartição justa e equitativa, as ações de REDD+ devem, dentre outros, prever benefícios que atendam às reais necessidades dos grupos locais, bem como devem buscar que os benefícios sejam distribuídos de forma proporcionalmente igual entre as comunidades, sem fazer distinção entre aquelas do interior da área do projeto e do seu entorno que contribuem para a sua conservação.
Abstract: Multiculturalism has influenced Law to attribute special rights to culturally diverse groups, which includes traditional peoples. From the multicultural perspective, these rights must be observed, where relevant, in every situation involving traditional peoples. One of these situations is the REDD+ mechanism (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation, and the role ofconservation, sustainable managementof forestsand increasingforest carbon stocks). In Brazil, one of REDD+ initiatives is the REDD+ Project at Juma’s Sustainable Development Reserve (SDR), located in State of Amazonas. From the analysisof thedesignof REDD+the Juma Reserve, it is concluded that, to meettenure rights,REDD+should, among others, prioritizethe settlementof the possessionsof traditional peoplesand should not prohibitthe access ofsurrounding traditional peoplesto the project area.To respectthe rightof useof natural resources, the REDD+should, among others,avoidaffectingthe traditional practices of the groups involved and should recognizethe ownershipof carboncreditsto traditional populations. Torespectthe right ofprior and informed consent, REDD+should, among others, observe the forms of representationof the traditional and seek the consentin allits stages, through aparticipatory processand withappropriatediscussion.Finally, to meetthe right offair and equitable benefit sharing, REDD+should, among others,providebenefitsthat meet the realneeds oflocal groups, andshould seekthat benefits areproportionally and equally distributedbetween the communities, without distinctionbetween thoseinside theproject areaand its surroundings.
Keywords: Direito ambiental
Mudanças climáticas
População tradicional
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma - AM
Redução de Emissões por Devastamento e Degradação - RDD
Amazonas - Estado
Amazônia brasileira
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
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