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Type: Dissertação
Issue Date: 21-Dec-2015
Authors: TUMA, Márcio Pinto Martins
First Advisor: NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim
Title: Ampliação do intervalo intrajornada: um dano existencial
Citation: TUMA, Márcio Pinto Martins. Ampliação do intervalo intrajornada: um dano existencial. 2015. 183 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2015. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Desde o surgimento e consolidação do capitalismo como modo de produção predominante no Mundo, o tempo de trabalho foi a principal pauta dos conflitos entre a classe trabalhadora e o capital, situação que perdura até a presente data, segundo as estatísticas do Poder Judiciário Trabalhista. Nesse contexto, o presente trabalho dedicou-se precipuamente a investigar a discussão jurídica relacionada ao tempo cronológico de trabalho, notadamente sobre a possibilidade de ampliação, por norma coletiva, do patamar máximo do intervalo intrajornada previsto no art. 71, caput, da CLT. Utilizou-se, para consecução do objetivo proposto, a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e revistas científicas, além do exame de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e pesquisa de campo consubstanciada em entrevistas realizadas com 400 trabalhadores vinculados às categorias supermercadista e de hotéis, bares e restaurantes, em Belém. A obra está dividida em três capítulos e inicia-se a partir da compreensão do meio ambiente geral e meio ambiente laboral e sua relação com o tempo de trabalho, inclusive a partir de uma perspectiva histórica, que se estende até a atualidade. O capítulo inicial também se dedica a correlacionar o tempo de trabalho com a dignidade da pessoa humana e o trabalho degradante, além de investigar a função social dos descansos laborais e seus reflexos para a qualidade de vida do trabalhador e para a sociedade como um todo. No segundo capítulo, o estudo recai sobre a previsão legal ensejadora do elastecimento do intervalo laboral e o exame de sua constitucionalidade, seja a partir de uma hermenêutica tradicional, seja por intermédio de uma exegese pós-positivista. Na sequência, procedeu-se a análise dos julgados selecionados na pesquisa jurisprudencial, oriundos do TST, a partir dos quais a discussão caminha para sugerir as medidas que poderão ser adotadas para modificar o panorama jurisprudencial retratado. Por fim, no terceiro capítulo, a pesquisa dedicou-se a situar o dano existencial no universo de danos imateriais, conceituando-o e investigando a sua autonomia, para que, ao fim, se pudesse demonstrar os prejuízos existenciais suportados pelos trabalhadores em decorrência da dilatação do intervalo intrajornada, o que se fez a partir dos resultados obtidos na pesquisa de campo com as categorias selecionadas.
Abstract: Since the appearance and consolidation of capitalism as a way of predominant production in the World, the work time was the main question from the conflicts between the working class and capital, situation that endures until the present date, according to the statistics of Judiciary Labor Power. In that context, the present work was dedicated specially to investigate the legal discussion related to the chronological time of work, notedly about the possibility of ampliation, by collective rule, of maximum level of intra journey interval foreseen in art.17, caput of CLT. Were used , to attainment the proposed goal, the bibliography search in books, periodicals and scientific magazines, beyond the test of preceding of the Superior Labor Court and field research consubstantiated in interviews realized with 400 workers linked at supermarket category and the hotels, bars and restaurants in Belém. The work is divided in three chapters and begins from the understanding of relation of environmental in general and environmental of labor and the relation with the work time, including from a historical perspective, that extends until today. The initial chapter also is dedicated to correlate work time with dignity from human person and the degrading work, besides to investigate the social function of working break and the reflexes to the life quality of worker and to the society as a whole. In the second chapter, the study falls on the legal prediction causing extend the labor interval and examining of your constitutionality, from a traditional hermeneutic, or by intermediate of a post positive exegesis. In sequence proceded the analysis of judged selected on jurisprudential search, coming from TST, from which the discussion moves to suggest the measures that could be adopted to modify the panorama jurisprudential that was pictured. Lastly, the third chapter, the research was dedicated to situate the existential damage in the universe of immaterial damages, conceptualizing and investigating the autonomy, to that, in the end, could to demonstrate the existential injury that was endured by workers in result of expansion the intraday interval, which was made starting the results obtained the field research with the categories selected.
Keywords: Direitos humanos
Direitos fundamentais
Direito do trabalho
Poder judiciário
Intervalo intrajornada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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