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Type: Dissertação
Issue Date: 29-Aug-2016
Authors: PEREIRA, Fábio de Sá
First Advisor: DELUCHEY, Jean-François Yves
Title: O “inimigo” de Jakobs desvelado pela criminologia crítica
Citation: PEREIRA, Fábio de Sá. O “inimigo” de Jakobs desvelado pela criminologia crítica. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Universidade do Estado de Mato Grosso, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: A pesquisa se propôs a analisar o uso dos termos cidadão e inimigo pela teoria do direito penal do inimigo de Günther Jakobs associando-os às teorias políticas contratualistas de Hobbes e Rousseau. Definidos os usos dessa terminologia, o trabalho desvela a construção desses termos como dogmas do direito penal, contrapondo-os com as críticas da Criminologia Crítica. Objetivando evidenciar os usos da dogmática penal do inimigo nas instituições, a pesquisa analisou o discurso penal da magistratura e do Ministério Público em relação à teoria penal do inimigo, caracterizando os cidadãos e os inimigos contemporâneos. O desenvolvimento da investigação utilizou de metodologia dedutiva de cunho exploratória, com contraposição de argumentos teóricos.
Abstract: The research aimed to analyze the use of the terms citizen and enemy by the theory of penal law of the enemy from Günther Jakobs , linking them with the contractualist political theories from Hobbes and Rousseau. It was defined the uses of this terminology the work reveals the construction of these terms as dogmas of criminal law, confronting them with the criticism from the Criminology Review. It was aiming to evidence the uses of dogmatic penal law of the enemy in the institutions, the research analyzed the criminal discourse of the magistracy and the public prosecutor in respect to the criminal theory of the enemy, pointing out the specific qualities of citizens and the contemporary enemies. The development of research used a deductive methodology of exploratory nature, putting them against the theoretical arguments.
Keywords: Direito penal
JAKOBS, Günther - Direito Penal do Inimigo
Criminoso - Delinquente
Políítica criminal
Dogmática penal
Criminoso - Inimigo do estado
Crime - Aspectos sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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