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Tipo: Dissertação
Data do documento: 29-Jul-2016
Autor(es): LOURENÇO, Renata
Primeiro(a) Orientador(a): DELUCHEY, Jean-François Yves
Título: Periculosidade e loucura no sistema penal: a percepção dos juízes acerca da periculosidade a partir da analise de sentenças de medida de segurança no estado de Mato Grosso
Citar como: LOURENÇO, Renata. Periculosidade e loucura no sistema penal: a percepção dos juízes acerca da periculosidade a partir da analise de sentenças de medida de segurança no estado de Mato Grosso. 2016. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O presente estudo buscou compreender a percepção do conceito de periculosidade e a persistência da concepção da presunção de periculosidade associada à loucura nas decisões de aplicação das medidas de segurança a partir dos discursos jurídicos emanados nas sentenças emanadas pelos juízes, tendo em vista que ser a periculosidade o requisito fundamental para aplicação deste instrumento jurídico. Através da contextualização histórica foi possível compreender que o conceito de periculosidade desde sua formulação na criminologia, no âmbito da escola positiva do direito foi incorporado pelo direito penal como base legitimadora das práticas punitivas e das políticas de segurança pública com a fundamentação da tese da defesa prévia da sociedade. Os processos punitivos vão se delineando para atender os interesses de determinados grupos sociais inerentes a cada período histórico, tendo como foco grupos específicos, sendo que neste contexto se consolidou a concepção do binômio loucura-violência tal arraigado até atualmente em nossa sociedade. Foram analisadas sentenças e laudos psiquiátricos de processos em cumprimento de medida de segurança nas comarcas de Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande , num total de 36 processos analisados. A análise dos processos está focada no estudo das sentenças iniciais de aplicação de medidas de segurança detentiva e de progressão para o regime ambulatorial e dos laudos psiquiátricos que amparam as decisões dos juízes de aplicação da medida de segurança . A partir da construção do referencial teórico e da analise das sentenças foi possível concluir que a questão da periculosidade, muito embora esteja num primeiro olhar relegada ao universo jurídico, não se limita a este, uma vez que se apresenta como elemento fundamental na organização social , na fundamentação da tese da defesa da sociedade e na legitimação do punitivo do Estado e da ordem política e econômica estabelecida.
Abstract: This study sought to understand the perception of the concept of dangerousness and persistence of the concept of dangerousness presumption associated with madness in implementing decisions of the security measures from legal discourse emanating from the issued sentences by judges, in order to be the dangerousness the fundamental requirement for the application of this legal instrument. Through the historical context was possible to understand that the concept of dangerousness since its formulation in criminology, under the positive school of law was incorporated by criminal law as legitimizing basis of punitive practices and public security policies with the reasoning of the thesis of the previous defense of society. Punitive processes will delineating to meet the interests of certain social groups involved in each historical period, focusing on specific groups, and in this context has established the concept of madness violence binomial such ingrained currently up in our society. sentences and psychiatric reports processes in compliance with security measures were analyzed in the regions of Cáceres, Cuiabá and Lowland Grande, a total of 36 cases examined. The process analysis is focused on the study of the initial sentences of application of custodial security measures and progression to the outpatient and psychiatric reports that support decisions of application security measure judges. From the construction of the theoretical framework and analysis of sentences was concluded that the issue of dangerousness, although it is at first glance relegated to the legal universe, is not limited to this, since it presents as a key element in the social organization, in the grounds of the thesis defense of society and the legitimacy of punitive state and political and economic order established.
Palavras-chave: Direito penal
Direitos humanos
Periculosidade (Direito)
Políticas públicas de segurança
Saúde mental
Psiquiatria forense
Inimputabilidade
Sistema penal - MT
Mato Grosso - Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA::PSIQUIATRIA
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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