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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 24-Mar-2016
metadata.dc.creator: SILVA, Jaime Santana Orro
metadata.dc.contributor.advisor1: BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
Title: Ativismo judicial na saúde: uma contribuição para solucionar a moratória ilimitada da sociedade de controle na concretização dos direitos fundamentais
Citation: SILVA, Jaime Santana Orro. Ativismo judicial na saúde: uma contribuição para solucionar a moratória ilimitada da sociedade de controle na concretização dos direitos fundamentais. 2016. 104 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso, Cárceres, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito.
metadata.dc.description.resumo: O fenômeno do ativismo judicial ou judicialização da política vem crescendo ano após ano em nosso ordenamento pátrio, de sorte que a atuação do Poder Judiciário tem suscitado dúvidas e questionamentos. Assim, em nossa pesquisa buscaremos entender como o ativismo judicial ou judicialização da política na Saúde pode contribuir para solucionar a chamada moratória ilimitada da sociedade de controle acerca da concretização dos Direitos Humanos Fundamentais. Dessa forma, vamos analisar o ativismo judicial ou judicialização da política na Saúde, bem como sua contribuição para resolução da moratória ilimitada dos Direitos Sociais, levando-se em conta a sociedade de controle, onde nada é concretizado efetivamente. Por conseguinte, analisaremos os Direitos Fundamentais, o surgimento da proteção social, bem como vamos tentar compreender a moratória ilimitada dentro de um contexto da sociedade de controle. Acerca das referidas questões vamos tentar buscar uma teoria que sirva de fundamento para o ativismo judicial ou judicialização da política como um instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais. A pesquisa será delimitada com relação ao Direito Fundamental à saúde e sua efetiva concretização, como consolidação da democracia, dignidade humana. Além disso, sem intenção de esgotar a temática, analisaremos a sociedade de controle e a moratória ilimitada, assim como o ativismo judicial ou judicialização da política com base no ideal liberal de princípios ou liberal igualitário desenvolvido por Rawls e aperfeiçoado por Dworkin, verificando se pode contribuir para resolver a moratória ilimitada de concretização dos Direitos Fundamentais da saúde, permitindo que o indivíduo tenha acesso à saúde plena, levando-se em conta suas particularidades.
Abstract: The judicial activism phenomenon or legalization policy has been growing year after year in our paternal land, so that the performance of the judiciary has raised doubts and questions. Thus, in our research we will seek to understand how the judicial activism or legalization of politics in Health can help to solve the so-called unlimited moratorium control society on the implementation of fundamental human rights. Thus, we will analyze the judicial activism or legalization policy in Health, as well as its contribution to resolution of unlimited moratorium on Social Rights, taking into account the company's control, where nothing is implemented effectively. Therefore, we will examine the fundamental rights, the emergence of social protection, and we will try to understand the unlimited moratorium within the context of the control society. About these issues we will try to find a theory that serves as a foundation for the judicial activism or legalization policy as a tool for the implementation of Fundamental Rights. The research will be defined in relation to the fundamental right to health and their effective implementation, such as consolidating democracy, human dignity. Moreover, without intent to exhaust the topic, analyze the society of control and unlimited moratorium, as well as the judicial activism or political legalization based on the ideal of liberal principles or egalitarian liberal developed by Rawls and perfected by Dworkin, checking can contribute to resolving the unlimited moratorium on implementation of Fundamental rights of health, allowing the individual to have access to full health, taking into account their particularities.
Keywords: Direito público
Direitos fundamentais
Direito - Saúde
Saúde pública
Ativismo judicial
Sociedade de controle
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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