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Type: Dissertação
Issue Date: 2-May-2017
Authors: GONÇALVES, Caio César Gadelha Moreira
First Advisor: NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim
Title: O meio ambiente de trabalho em tempos de desenvolvimento: a aplicação das convenções nº 148, 161 e 167 da OIT no caso Belo Monte
Citation: GONÇALVES, Caio César Gadelha Moreira. O meio ambiente de trabalho em tempos de desenvolvimento: a aplicação das convenções nº 148, 161 e 167 da oit no caso Belo Monte. 2017. 97 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2017. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: A transição paradigmática da efetivação dos direitos trabalhistas relacionados à saúde do empregado oferece circunstâncias que o Direito ainda reluta em atender. Este trabalho analisa os impactos da internalização das Convenções Internacionais do Trabalho n. 148, 161 e 167, advindas da Organização Internacional do Trabalho e quais mudanças são necessárias ao meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. O problema repousa na utilização das assimetrias do mercado para a construção de grandes projetos de desenvolvimento, executados a qualquer custo. A presente dissertação tem como pano de fundo a internalização das convenções da OIT como consectárias de uma inovação jurídica necessária à superação dos quadros crônicos de violações ao meio ambiente do trabalho. O uso destes instrumentos fortalece uma nova racionalidade jurídica, tendo em vista a problemática que se verifica ao levar em consideração a complexidade social, pois estes instrumentos internacionais devem ser utilizados para romper os fatores jurídicos internos que não oferecem a solução deste quadro fático. Por derradeiro, examinou-se quais são os reflexos mediante a inserção destes documentos internacionais a partir da nova racionalidade jurídica que serve de parâmetro de evolução para que o Direito Interno possa acompanhar, o fenômeno da proteção Internacional dos Direitos Humanos. Este trabalho concluiu que não vale o desenvolvimento a qualquer custo sendo que os valores dos direitos humanos e do meio ambiente de trabalho saudável atuam como um sistema de freios e contrapesos aos imperativos de mercado.
Abstract: The paradigmatic transition of the enforcement of labor rights related to employee health offers circumstances in which the law is still reluctant to comply with them. This article analyzes the impacts of internationalization of International Labor Conventions n. 148, 161 and 167, coming from the International Labor Organization and what changes are necessary to the working environment in the Brazilian legal system. The problem of this work rests on the use of market asymmetries for the construction of large development projects, executed at any cost. The work has as background the internalization of the ILO conventions as legal innovation necessary to overcome the chronic conditions of violations to the work environment. The use of these instruments strengthens a new juridical rationality, in view of the problematic that occurs when taking into account the social complexity, since these international instruments must be used to break with the internal legal factors that do not offer the solution of this factual picture. Lastly, it was examined what are the reflexes by inserting these international documents from the new legal rationality that serves as a parameter of evolution so that the Internal Law can follow the phenomenon of the International Protection of Human Rights.
Keywords: Direitos humanos
Meio ambiente
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Convenções Internacionais do Trabalho n. 148, 161 e 167
Usina Hidrelétrica de Belo Monte - PA
Altamira - PA
Pará - Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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