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Type: Dissertação
Issue Date: 28-Apr-2017
Authors: VIEIRA, Lucas Rodrigues
First Advisor: NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim
Title: O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em face da monetarização dos riscos: a análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará
Citation: VIEIRA, Lucas Rodrigues. O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em face da monetarização dos riscos: a análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará. 2017. 106 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: A presente dissertação trata dos problemas relacionados à ineficácia do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho, especialmente em razão da adoção de uma política meramente monetarizadora dos riscos que se preocupa apenas em compensar financeiramente os trabalhadores pela exposição a agentes nocivos à sua vida e saúde, como verificado nas demandas trabalhistas relativas ao Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará. Dessa forma, o trabalho tem o objetivo principal de verificar os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados à promoção de um habitat laboral saudável aos empregados, como forma de resguardar a integridade física-psíquica destes e, consequentemente, reduzir os índices de acidentes laborais e doenças do trabalho, em detrimento das discussões restritas à imposição dos adicionais remuneratórios (adicionais de insalubridade e de periculosidade) que não atingem a função de incentivar a adoção das normas de medicina e segurança do trabalho. Para isso, a dissertação realizou levantamento da doutrina e do ordenamento jurídico nacional e internacional, bem como analisou qualitativamente quatro processos judiciais do Projeto Salobo julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região nos dois últimos anos. O trabalho foi construído em três capítulos. O primeiro capítulo abordou a definição, as características e as funções das normas de direito fundamental, com base nos pensamentos de Robert Alexy. Posteriormente, aspectos históricos, conceituais e legais relativos ao meio ambiente do trabalho. O segundo capítulo discutiu a formação da sociedade de risco, conforme a teoria de Ulrich Beck. Após isso, foram expostos os principais riscos decorrentes da atividade laborativa e debatida a política da mera monetarização dos riscos ambientais do trabalho. Por fim, o terceiro capítulo examinou as condições laborais dos trabalhadores do projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará, com base em processos judiciais que tramitaram perante o TRT da 8ª Região, e apontou as alternativas à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Em conclusão, a pesquisa verificou que os trabalhadores do referido projeto estiveram expostos a riscos ao seu bem-estar, porém somente foram empregados instrumentos monetizadores que não alteraram as condições do ambiente laboral, não se fazendo uso de medidas preventivas e precaucionais, como, por exemplo, as tutelas inibitórias cumuladas com tutelas provisórias de urgência.
Abstract: The present dissertation deals with the problems related to the ineffectiveness of the fundamental right to the environment of work, especially due to the adoption of a purely monetarizing policy of risks that is only concerned with financially compensating workers for exposure to agents harmful to their life and health, As verified in the labor demands related to the Salobo Project developed in the Southeast of Pará. Thus, the main objective of the work is to verify the legal instruments that can be used to promote a healthy labor habitat for employees, as a way of protecting physical integrity and consequently reduce the rates of industrial accidents and occupational diseases, to the detriment of discussions restricted to the imposition of additional remuneration (additional to insalubrity and dangerousness) that do not serve to encourage the adoption of medical norms and security job. For this, the dissertation carried out a survey of the doctrine and the national and international legal order, as well as qualitatively analyzed four judicial processes of the Salobo Project judged by the Regional Labor Court (TRT) of the 8th Region in the last two years. The work was constructed in three chapters. The first chapter addressed the definition, characteristics, and functions of fundamental law norms, based on the thoughts of Robert Alexy. Subsequently, historical, conceptual and legal aspects related to the work environment. The second chapter discussed the formation of the risk society, according to Ulrich Beck's theory. After that, the main risks arising from the work activity were discussed and the policy of mere monetization of environmental risks at work was discussed. Finally, the third chapter examined the working conditions of workers in the Salobo project developed in Southeastern Pará, based on lawsuits that were processed in the TRT of the 8th Region, and pointed out the alternatives to the realization of the fundamental right to the environment of balanced work. In conclusion, the research verified that the workers of the mentioned project were exposed to risks to their well-being, but only monetizing instruments were used that do not alter the conditions of the working environment, not making use of preventive and precautionary measures, such as, for example, inhibitory tutelages combined with temporary emergency orders.
Keywords: Direito do trabalho
Direito fundamental
Direitos humanos
Meio ambiente do trabalho
Riscos ambientais
Projeto Salobo
Trabalhador - Riscos ambientais
Serra dos Carajás - PA
Pará - Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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