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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 21-Jul-2016
metadata.dc.creator: SOUSA, Brahim Bitar de
metadata.dc.contributor.advisor1: GÓES, Gisele Santos Fernandes
Title: Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupo
metadata.dc.description.sponsorship: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: SOUSA, Brahim Bitar de. Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupo. 2016. 198 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9552>. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A Ciência Processual brasileira vivencia uma época de profundas transformações no papel da jurisdição e nos modelos de tutela jurisdicional dos diversos direitos e interesses, individuais e coletivos. Nesse cenário, este estudo tem como propósito central analisar o modelo de admissibilidade do processo coletivo, precisamente a questão da legitimação ativa ad causam para a propositura e condução de ações coletivas, a fim de investigar perspectivas mais eficientes e justificadas para a prestação adequada da tutela coletiva. Nesse particular, objetar-se-á a afirmação corrente da inaptidão provocativa do indivíduo para o desenvolvimento da atividade jurisdicional na via coletiva, norteando-se pela hipótese de que essa negação peremptória de legitimidade ativa constitui um erro da dogmática jurídica atual vinculado a uma concepção clássica de sistema, ao passo que uma concepção aberta de sistema (segundo o modelo de Canaris) permite um juízo que inclui o membro do grupo entre os legitimados para o processo coletivo em geral, majorando sua efetividade e prestigiando os princípios jurídicos que norteiam a tutela coletiva.
Abstract: The Brazilian Procedural Science is experiencing a time of deep changes in the role of jurisdiction and legal protection models of the various rights and interests, individual and collective ones. In this scenario, this study has the main purpose to analyze the admissibility model of collective process, precisely the question of active legitimacy for the proposition and conduction of Class Actions in order to investigate more efficient and justified perspectives for the adequate provision of collective protection. In this regard, will be objected the current statement of provocative inability of the individual to the development of judicial activity in the collective way, guided by the hypothesis that this peremptory denial of active legitimacy is a legal dogmatic error linked to a classical conception of system, while a conception of system based on openness (on the Canaris's model) allows a judgment that includes the class member among the legitimated subjects to the collective process in general, ensuring greater effectiveness and giving prestige to the legal principles that guide collective protection.
Keywords: Direito processual
Legitimidade (Direito)
Ação coletiva (Processo civil)
Ação judicial
Legitimidade ad causam
Processo coletivo
Admissibilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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