Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/4811
O Mestrado Acadêmico em Ciência Política e Relações Internacionais teve início em 2008 e funciona no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
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Navegando Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH por Orientadores "RUBIATTI, Bruno de Castro"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Audiências públicas – composição, aspectos informacionais e partidários da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados: 2007-2022.(Universidade Federal do Pará, 2024-03-07) COSTA, Natalia Pinto; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804Esta pesquisa tem como objetivo de investigação analisar: 1) qual o perfil dos convidados das audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante os anos de 2007- 2022 (53.a, 54.a, 55.a e 56.a legislaturas) e 2) quais as variações partidárias nos convites aos expositores dessas audiências. Parte-se da premissa de que o espaço comissional é o local institucional de protagonismo dentro do processo decisório, sendo a estrutura capaz de especializar os parlamentares, assim como coletar informações de membros externos ao Congresso Nacional, sendo a Audiências Pública ferramenta capaz de realizar essa troca de especializações. Entende-se as comissões como espaço onde se pode exercer influência partidária e produção de decisões estáveis. Assim, para se chegar aos objetivos propostos, pretende-se utilizar como metodologia, o estudo de caso sobre a composição/perfil dos deputados da CSPCO durante as legislaturas já assinaladas e revisão de literatura sobre organização legislativa e comissões temáticas no processo decisório e assim contribuir com a agenda de pesquisa que pontua as comissões temáticas como espaço de relevância que gera diversos ganhos informacionais e partidários. Os resultados mostraram que existem indícios aos incentivos partidários nesta comissão possuem fortes traços informativos nas audiências, a análise mostro também a importância e da multiplicidade de objetivos que as audiências públicas podem assumir.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A comissão mista no processo decisório da Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio (MPV Nº 746/2016)(Universidade Federal do Pará, 2020-12-03) PORTÉGIO, Suziany de Oliveira; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804A presente dissertação tem como objeto de análise a atuação parlamentar ocorrida no interior da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746/2016, que tratou da Reforma do Ensino Médio, tal reforma estabelece novas diretrizes para o processo formativo educacional brasileiro. Na intenção de responder como atuaram os parlamentares na proposição e aprovação de alterações ao texto proposto pelo Executivo, buscamos primeiro fazer um resgate histórico quanto ao desenho institucional do governo presidencialista de coalizão em funcionamento no Brasil, dando espaço ao debate que as teorias positivas trazem ao tratar da atuação parlamentar. Em seguida, falamos do papel do sistema de comissões e o uso das medidas provisórias no processo decisório brasileiro, apontando sua relevância no cenário legislativo. Por fim, ao entendermos as comissões mistas como espaços específicos de deliberação de projetos; passamos estudar o trabalho de emendamento ocorrido no interior da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746/2016; onde foi possível observar que a oposição propôs uma quantidade expressiva de emendas em uma MPV de suma importância para a agenda do Executivo, ou seja, os membros externos à coalizão buscam (e conseguem) alterar a proposta do Executivo. O Legislativo age sobre a proposta do Executivo alterando seus pontos e colocando suas preferências, mesmo diante de um instrumento de uso exclusivo do Executivo. Além de concluirmos que as comissões mistas possuem protagonismo importante no processo decisório.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A frente parlamentar da agropecuária e sua atuação nas comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural (CAPADR) e da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (CMADS)(Universidade Federal do Pará, 2023-05-23) FARIAS, Samara Pereira; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804Partidos são fundamentais no processo legislativo, e além deles, outros arranjos estão presentes naquele espaço, e aqui destaca-se as Frentes Parlamentares. O presente trabalho questiona as relações entre Partidos e Frentes. Aqui será investigada a constituição da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) e sua atuação na Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para verificar se a FPA é instrumentalizada, de alguma forma, para Deputados sinalizarem a eleitores e grupos de interesse sua disponibilidade em atuar por suas pautas; Se a FPA é utilizada como estratégia dos Partidos nas Comissões aqui estudadas, ou ainda se Parlamentares ligados a FPA se organizam de forma a exercer influência nas decisões dentro das Comissões e controlar as pautas que são de seu interesse. Para tanto, analisa a ocupação dos membros da FPA nos cargos de titulares dessas comissões, averiguando qual sua capacidade de controle sobre os postos chave dentro delas, no sentido de garantir decisões que expressam os interesses da FPA. A pesquisa cobre os anos 2007 a 2018 (53a a 55a legislatura), pois o recorte temporal considerou as legislaturas completas. Foram coletados dados em três dimensões: a composição da FPA nas legislaturas estudadas; a composição das comissões analisadas; a distribuição das relatorias na CMADS e CAPADR. Na composição da FPA predominam parlamentares de estados nos quais o setor agropecuário é mais relevante para a economia. Já no que tange as presidências das comissões, há uma maior ocupação pela FPA na CAPADR, indicando que a frente privilegia a atuação de seus membros nessa comissão. Todavia, a presença de membros da FPA na CMADS também é significativa. Foram analisados também os resultados dos pareceres, visando observar se há diferenças nos encaminhamentos dos relatórios feitos pelos membros e não membros da FPA. Nesse caso, apesar de haver algumas diferenças, elas não são significativas entre as comissões. Também foi possível observar o sucesso dos relatórios dos membros da FPA. No caso da CAPADR não houve nenhum relatório dos membros da FPA rejeitado. Três dos cinco relatórios rejeitados na CMADS eram de membros da FPA. É possível notar maior força da FPA na CAPADR, explicitando a estratégia da FPA de controlar pontos chave de poder no legislativo. Palavras-chave: Partidos Políticos, Sistema de Comissões, Frentes Parlamentares.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Partidos políticos, relação executivo-legislativo e a produção legislativa da comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal de 2003 a 2018(Universidade Federal do Pará, 2024-07-24) CARVALHO, Rodrigo Cordeiro; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804Considerando a agenda de estudos legislativos sobre o Senado Federal do Brasil, devida ao seu papel no processo decisório, e a contribuição dessa agenda para descobrir as características de funcionamento do sistema de comissões parlamentares, essa pesquisa se baseia no seguinte problema. Os partidos coordenaram a relação Executivo-Legislativo na produção legislativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) de 2003 a 2018? A partir disso, objetiva-se: verificar se há relação positiva entre a experiência política prévia dos senadores e as chances deles ocuparem a CCJ; observar se o partido do presidente da comissão tende a indicar relatores pertencentes ao seu próprio partido; examinar se há relação positiva entre a ocupação da CCJ pela coalizão de governo e a quantidade de projetos do Executivo que é relatada por este grupo a cada ano; conferir se existe relação positiva entre o grau de heterogeneidade ideológica da coalizão de governo e a frequência de uso do poder terminativo na CCJ. Para tanto, primeiro descobriu-se quem foram os ocupantes da CCJ e por quais partidos ao início e ao fim de cada sessão legislativa através dos Relatórios Anuais da Presidência (de 2003 a 2018); em seguida, a partir das biografias dos parlamentares, foram observados os dados relativos à expertise prévia (carreira política [número de mandatos do/a parlamentar quando ocupa a CCJ e passagem anterior por cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo], grau de escolaridade e profissão) desses ocupantes; por fim, com base nos resultados das reuniões deliberativas da CCJ, foram coletadas as informações sobre autoria, relatoria e pareceres de cada proposição legislativa – sendo esta etapa, quando necessário, complementada por pesquisa biográfica a respeito dos deputados federais (no sentido de descobrir suas respectivas filiações partidárias nos momentos de votação das matérias, quando a autoria foi de deputado/a). Todos os documentos e informações necessários para o cumprimento das etapas descritas estão disponíveis nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O tratamento dos dados foi feito a partir do uso de planilhas do Excel, resultando em tabelas e gráficos sobre a ocupação da CCJ e sua produção legislativa ao longo do recorte temporal estabelecido. Conclui-se que: a CCJ é majoritariamente ocupada por partidos integrantes da coalizão governista, mas apresenta chances iguais de ser presidida tanto por este grupo quanto pela oposição, sendo a ocupação geral caracterizada por senadores em primeiro mandato no Senado e com passagens anteriores tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, que permanecem pouco mais do que quatro anos na comissão, têm formação superior e são advogados ou professores, com idades variando entre 50 e 69 anos e representando o gênero masculino; os partidos na presidência da comissão indicam mais relatores de suas próprias legendas, sendo que há um domínio da coalizão, tanto na relatoria quanto na proposição, e ela também domina a relatoria das iniciativas do Executivo; os resultados indicados pelos relatores são, em sua maioria, pela aprovação sem mudanças (39,2%), mas são seguidos bem de perto pela aprovação com alterações (emenda/substitutivo, 36,7%), e a votação desses pareceres tem como resultado a aprovação em 98,6% dos casos, majoritariamente com o tipo de decisão não-terminativa (64,1%), enquanto o percentual de decisões terminativas parece negativamente relacionado ao grau de heterogeneidade ideológica da coalizão.