Teses em Educação (Doutorado) - PPGED/ICED

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2736

O Doutorado Acadêmico pertence ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Navegar

Agora exibindo 1 - 9 de 9

Acesso aberto (Open Access)
A avaliação institucional na Universidade Federal do Tocantins (2004 - 2010)
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-30) GONÇALVES FILHO, Francisco; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
A tese resulta da investigação sobre autonomia universitária e a participação dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo nos processos de avaliação institucional da Universidade Federal do Tocantins, UFT, no período de 2004 a 2010, sob a orientação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, SINAES. O objetivo foi analisar a implementação do SINAES, na UFT, com vistas a revelar as causas do baixo nível de participação da comunidade acadêmica no processo de avaliação e suas implicações na autonomia da instituição. A hipótese foi a de que a avaliação institucional, na UFT, tem se caracterizado pelo esvaziamento da participação no processo avaliativo e, dessa forma, tem servido mais aos interesses do governo federal e das reitorias na regulação e no controle da instituição do que à comunidade universitária. Adotou-se o estudo de caso como metodologia, utilizandose, como instrumentos de coleta de dados, análise de documentos técnicos e normativos, e condução de entrevistas semiestruturadas. Os resultados revelaram que o modelo do SINAES, adotado na UFT, embora autodeclarado formativo, participativo, integrador, mostrou-se alheio à ampla participação da comunidade universitária e, consequentemente, pouco efetivo no que se propõe para a tomada da consciência institucional. Assim sendo, tal modelo tem se pautado pela baixa participação, colocando em xeque a finalidade dos processos avaliativos institucionais, no que se refere às questões da autonomia universitária e da participação da comunidade nos processos avaliativos. Assim, o estudo constatou que a avaliação institucional se dá de forma verticalizada, ferindo a autonomia da instituição, na medida em que segue, de forma acrítica, o que vem determinado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, sendo utilizado mais como um mecanismo de controle e regulação do que de promotor tanto da participação democrática no interior da instituição quanto do aperfeiçoamento dessa última. Pôde-se concluir que uma reformulação da política de avaliação institucional deverá considerar o fortalecimento da autonomia universitária, a ampla participação dos segmentos docente, discente e técnico administrativo, bem como a infraestrutura e o orçamento necessário à manutenção e expansão da instituição pública de educação superior.
Acesso aberto (Open Access)
Financiamento da educação superior privado-mercantil: incentivos públicos e financeirização de grupos educacionais
(Universidade Federal do Pará, 2016-12-13) SANTOS FILHO, João Ribeiro dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Trata-se de estudo que teve por objeto a análise do financiamento e da expansão do setor educacional privado-mercantil, no Brasil, com a utilização de recursos do fundo público, no contexto do processo de financeirização da educação superior privada. O estudo teve por objetivo geral analisar a política de financiamento da educação superior privada, por meio de mecanismos governamentais de incentivo às entidades privadas, como a concessão de renúncia fiscal, no âmbito do Prouni, e os contratos de financiamento estudantil, a fim de identificar as implicações desses incentivos governamentais no processo de expansão e de financeirização da educação superior, com formação de oligopólios educacionais. Considera-se que a investigação sobre o financiamento do setor privado-mercantil, com recursos do fundo público, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Assim sendo, analisa-se o financiamento da expansão da educação superior privado-mercantil, considerando sua natureza e especificidade, no contexto da crise estrutural do capital e do processo de mundialização do capital financeiro, com análise das orientações de organismos internacionais e da legitimação do uso do fundo público, por meio da regulação educacional. A tese que norteou a pesquisa é a de que a política de concessão de incentivos a entidades privadas de ensino superior, com a utilização de recursos do fundo público, como ocorre com os mecanismos de renúncia fiscal, por meio do Prouni, e com o financiamento estudantil (Fies), corresponde a uma forma de nexo entre o Estado e o capital financeiro, no âmbito educacional, que objetiva atender aos interesses do capital, contribuindo para a expansão de instituições privadas e favorecendo a acumulação financeira de investidores nacionais e internacionais (acionistas-proprietários) em decorrência do processo de financeirização da educação superior. Tendo por base suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisou-se o financiamento público na expansão da educação superior privada, nos grupos educacionais Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) e Ser Educacional S.A., com dados extraídos de demonstrativos contábeis e financeiros, fornecidos pelos referidos grupos, demonstrativos de renúncias fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil e relatórios de gestão do Fies, com ênfase no período de 2007 a 2015. Os dados revelam que os recursos do fundo público destinados ao setor privado-mercantil contribuem para o aumento da lucratividade de grupos educacionais, com incremento da base de alunos na graduação presencial, havendo redução da carga tributária em decorrência de renúncias fiscais do Prouni e de garantia de crédito por parte do governo federal, nos contratos de financiamento estudantil. Os dados analisados demonstraram que o Fies tem significativa relevância para a receita líquida dos grupos pesquisados, com percentual de aproximadamente 40% das mensalidades dos cursos de graduação. Os recursos do Fies também são utilizados para compensação de tributos devidos pelas instituições ao governo federal, em especial, as contribuições previdenciárias. Além disso, com o Fies, há emissão de títulos da dívida pública em favor das instituições privadas de ensino, que reforçam o processo de financeirização dos grupos educacionais, com a oferta destes títulos e com as recompras efetuadas pelo governo federal. Observou-se que as mudanças no Fies, promovidas no final de 2014, não afetaram o montante de recursos financeiros destinados aos grupos Estácio, Ânima e Ser Educacional, tampouco houve redução do número de contratos do Fies celebrados por estudantes desses grupos educacionais.
Acesso aberto (Open Access)
O FNDE e os recursos públicos da educação básica, suas formas de controle e intervenção: o programa dinheiro direto na escola (PDDE) no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-22) REIS, Antônio Cláudio Andrade dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
O objetivo da tese é analisar o financiamento da educação básica no Brasil evidenciando o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enquanto executor orçamentário das políticas públicas educacionais e seus mecanismos de controle, dando ênfase ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), seu quadro de inadimplências, suas causas e efeitos entre os anos de 2011 a 2016. De forma a atingir tal objeto, analisa-se o papel que o FNDE vem exercendo no financiamento da educação ao longo de sua trajetória institucional, sua estratégia de descentralização dos recursos transferidos, seus mecanismos de controle na viabilização da política de financiamento dos programas educacionais e seus efeitos relacionados ao PDDE na rede municipal de ensino. Admite-se que o controle exercido pelo órgão, a falta de capacitação dos gestores e conselheiros escolares, impacta na inadimplência das prestações de contas do PDDE, culminando em retenção de recursos da educação básica. Nesta pesquisa intenciona-se uma aproximação condizente ao materialismo histórico-dialético nas categorias totalidade, mediação e contradição, por se tratar de um enfoque teórico, metodológico e analítico capaz de compreender a dinâmica e as transformações ocorridas na educação básica brasileira no período em questão, embora admitindo sua complexidade. As categorias do objeto são a descentralização, autonomia, participação e controle. O lócus de pesquisa está, situado no município de Santo Antônio do Tauá por este apresentar maior frequência de processos do PDDE inadimplentes no Estado do Pará. Além do levantamento de teses e dissertações com conteúdos temáticos de interesse, adotou-se também a análise documental e o tratamento de dados sobre processos do PDDE com consulta pública no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) quanto às reincidências de entidades executoras e conselhos escolares em processos pendentes e inadimplentes. A partir da identificação dos conselhos escolares com reincidência em processos do PDDE inadimplentes, utilizou-se de entrevista semi-estruturada junto a ex-conselheiros escolares (coordenadores, gestores, tesoureiros, membros) e aqueles na Secretaria Municipal de Educação responsáveis diretos pelas questões de controle nas prestações de contas do programa. Os resultados mostram uma situação diferenciada no município de Santo Antônio do Tauá no tocante à inadimplência no PDDE, condicionada pela falta de capacitação técnica/pedagógica dos membros dos conselhos escolares, pela incidência de servidores temporários como membros dos conselhos, pela interferência da secretaria municipal de educação no conselho escolar, ferindo sua autonomia como órgão colegiado, e pelo conflito político, com mudanças constantes na gestão municipal, que paralisou o fluxo normal de documentação comprobatória nas prestações de contas, além das trocas sistemáticas no quadro funcional. Situações que penalizaram o município que não recebe recursos do PDDE para a educação básica desde 2016.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão educacional no plano de ações articuladas do município de Macapá-AP: concepções e desafios
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-23) BARLETA, Ilma de Andrade; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Este estudo tem como objetivo geral investigar o modelo de gestão educacional expresso no Plano de Ações Articuladas (PAR) do sistema municipal de ensino de Macapá-AP, para analisar as feições que a gestão municipal tem assumido no contexto de contrarreforma do Estado e da educação. Este estudo identifica e analisa a concepção de gestão presente na contrarreforma do Estado e da educação, pois o Estado brasileiro iniciou nos anos de 1990 um processo de mudança na sua estrutura administrativa, sob a orientação dos organismos multilaterais do capital que, no tocante à educação, propõe mudanças gerenciais para a organização e gestão desse setor, inspiradas nas práticas organizacionais da iniciativa privada. Essa apropriação teórica auxiliou no entendimento do modelo de gestão presente na política educacional do PDE/Plano de Metas, bem como o seu desenvolvimento no sistema municipal de ensino de Macapá, por meio do PAR. A hipótese apresentada nesta pesquisa foi de que o PAR traz elementos conformadores de uma gestão educacional alinhada ao modelo de gestão do campo empresarial, pautada na busca pela eficiência, eficácia e produtividade dos serviços. Embora os indicadores e ações do PAR apresentem aspectos que coincidem com o discurso dos educadores em prol da democratização da educação, na prática a autonomia, a participação e a descentralização, tem seus conceitos distorcidos e passam a garantir espaço para a realização de uma gestão pensada pela lógica do capital, que busca firmar contratos de gestão, controlar resultados, centralizar as decisões e descentralizar/desconcentrar a realização de tarefas sem, contudo, ter seu suporte político-ideológico questionado pelos sujeitos locais. Os fundamentos teórico-metodológicos desta investigação científica permitiram uma leitura crítica da realidade social. A intenção foi a de identificar o modelo de gestão trazido pelo PAR, a partir das categorias: descentralização, autonomia e participação. Para tanto, foram utilizados documentos e realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que integram a Equipe Técnica Local e o Comitê Local do Compromisso, que foram interpretados por meio da Análise do Discurso. Os resultados obtidos neste estudo mostraram que o PAR de Macapá trouxe elementos conformadores da gestão gerencial, pois a concepção de gestão subjacente à política do PDE/PAR contempla a descentralização como sinônimo de desconcentração de tarefas; a autonomia é utilizada para por em prática as ações do contrato de gestão; a participação se limita a fiscalização e responsabilização. Os sujeitos locais consideram o PAR um instrumento importante e necessário para a educação municipal, sem identificar os seus limites e contradições para a construção da gestão democrática no campo educacional.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão universitária: um estudo na UFPA, de 2001 a 2011
(Universidade Federal do Pará, 2013-04-19) RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
A pesquisa aqui apresentada teve como foco e objetivo principal a gestão universitária na Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase na participação e na autonomia no processo de decisão interna, no contexto da Reforma do Estado, no período de 2001 a 2011. Constituiu-se num estudo de caso que partiu da premissa de que, no contexto de reformas neoliberais, por meio de regulações nacionais e internacionais, vem se difundindo o modelo de gestão gerencialista para os setores sociais, como as universidades que, sob consentimentos internos, seguem as orientações que a aproximam do mercado, fazendo com que a participação se restrinja à colegialidade e se desvalorize a autonomia. Na UFPA, por meio da atuação dos Conselhos Superiores, as reformulações dos marcos legais, o planejamento, a eleição para administradores centrais vêm se adequando aos princípios subjacentes àquelas orientações, produzindo o remodelamento da gestão universitária. A investigação utilizou o método do materialismo histórico dialético para analisar os conflitos e contradições presentes no modelo de gestão adotado na UFPA. Os dados foram coletados em documentos como atas, regimentos e resoluções da instituição, bem como em instrumentos legais nacionais e documentos dos organismos internacionais. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos e observação direta das reuniões dos Conselhos Superiores, no período de setembro de 2010 a setembro de 2011, que possibilitaram analisar: – as concepções teóricas de gestão e sua transposição para o setor educacional no contexto da sociedade capitalista; – o modelo de gestão gerencial e sua relação com as reformas do Estado neoliberal e da Educação Superior, a partir das regulações feitas pelo governo federal de acordo com as orientações dos organismos internacionais; – os principais conflitos inerentes à gestão universitária, na UFPA, com ênfase na reformulação estatutária, na escolha de dirigentes e no planejamento institucional; e – a materialização da gestão universitária por meio da atuação dos Conselhos Superiores, na UFPA. Os resultados indicam que, na UFPA, em meio a conflitos e contradições, vem se concretizando, com o consentimento dos Conselhos Superiores, o modelo de gestão com princípios gerencialistas, manifestado nos processos de elaboração do novo Estatuto, do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), nas escolhas dos dirigentes superiores, bem como na própria atuação dos Conselhos Superiores. Aspectos estes que demonstram relação com as orientações do Estado neoliberal e organismos internacionais que, por meio das regulações, indicam um modelo de gestão que, por um lado, não possibilita a participação coletiva e restringe a autonomia institucional na UFPA, e, por outro, promove distanciamento do debate e da implementação de um projeto emancipatório.
Acesso aberto (Open Access)
O PDRS Xingu e a política de expansão da UFPA no contexto de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: o caso do Campus de Altamira
(Universidade Federal do Pará, 2015-11-27) ARAÚJO, Rhoberta Santana de; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
O ideário de desenvolvimento econômico propugnado pelo capitalismo dissemina o discurso da educação como importante fator para a competitividade e o desenvolvimento das economias globais. Assim, um conjunto de ações estatais, materializadas em planos, programas e instrumentos normativos, estabelece a conexão entre educação, conhecimento e desenvolvimento, conformando-a às demandas econômicas. O ensino superior, analisado neste trabalho, é impactado pelas mediações da sociabilidade capitalista que incorporam a ciência, a inovação e a tecnologia, aliadas à formação de recursos humanos qualificados enquanto estratégia para ampliação de acumulação e concentração do capital e fator de competitividade das economias globais. A universidade pública, particularmente, se incorpora à dinâmica de reprodução capitalista pela aproximação das demandas empresariais e do mercado, por meio das parcerias público-privadas (PPP). Esse fenômeno vem ocorrendo regularmente e apresenta implicações para a expansão e o financiamento das instituições. Diante disso, a pesquisa geradora desta tese buscou investigar os desdobramentos socioeconômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no contexto de ampliação e reprodução do capital na Amazônia e sua repercussão na política de expansão e financiamento da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal objeto exigiu análise de contratos e convênios firmados entre aquela universidade e a empresa construtora da usina (Norte Energia S.A.), visando compreender as repercussões das PPPs para a expansão e o financiamento da UFPA. A metodologia assentou-se nas contribuições do materialismo histórico-dialético; a técnica de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, pela sua pertinência no fenômeno estudado. Revisão bibliográfica e análises documentais subsidiaram a produção. Alterações no cenário socioeconômico engendrados pela supremacia do capitalismo, os valores e os princípios do mercado têm sido progressivamente incorporados pelas universidades públicas. Esse cenário, enquanto hipótese, implica a expansão e o financiamento das instituições, das quais se demanda fornecimento de produtos e serviços a empresas e grupos econômicos envolvidos na execução dos empreendimentos. O Estado, nessa conformação, atua como mediador das relações entre a universidade pública e o mercado, mediante políticas de incentivo às parcerias e disseminação da lógica da autonomia, ancoradas na capacidade da instituição pública de diversificar suas fontes de financiamento. As demandas do mercado assumem, nesse painel, centralidade na condução da política de expansão adotada pela universidade pesquisada. Os resultados parciais da pesquisa em desenvolvimento demonstram que os municípios da Área Direta de Influência da UHE de Belo Monte padecem com pobreza, desigualdade, violência e baixo acesso ao ensino superior. No que se refere à expansão e ao financiamento, recursos novos angariados pela UFPA vêm permitindo o investimento em infraestrutura física, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão, por meio dos projetos aprovados pelos docentes junto ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e à Norte Energia S.A.
Acesso aberto (Open Access)
O Plano de Ações Articuladas: o regime de colaboração na relação entre o governo municipal de Belém e o governo federal
(Universidade Federal do Pará, 2017-02-22) FARIAS, Laurimar de Matos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
A presente tese tem por objetivo analisar se o Plano de Ações Articuladas – PAR efetiva o Regime de Colaboração para o atendimento e a manutenção da Educação Básica no Município de Belém-PA. Consideramos que a política educacional desenvolvida no País, após as modificações promovidas pela contrarreforma do Estado, nos anos de 1990, apresenta um caráter multifacetado de gestão pública, em que o modelo que se evidencia apresenta uma flutuação, ora de gestão gerencial, ora de gestão democrática. Este formato dúbio de gestão permite, de forma velada, uma aproximação dos moldes que atendem ao modo de produção capitalista. As relações presentes nas políticas direcionadas à Educação Básica apresentam ênfase na gestão gerencialista. Esta gestão é evidenciada na assinatura de termos de compromissos ou contratos de gestão entre a União e os demais entes federativos, configurando uma relação de mercado. Destacamos que tal tendência mercadológica não é um fenômeno isolado com início e fim em si mesmo, mas é resultado da reestruturação macroglobalizada do sistema econômico capitalista, formulada pelos organismos multilaterais e suas exigências de reformas nas políticas educacionais nos países periféricos do capital. Questionamos então: tendo por parâmetro o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pacto assumido entre a União e o Município de Belém por meio do Plano de Ações Articuladas, como se efetiva o Regime de Colaboração para o atendimento e a manutenção da Educação Básica? Como hipótese de Tese, afirmamos que o PAR, como expressão de um contrato de gestão, não efetiva o Regime de Colaboração entre a União e os demais entes no atendimento e na manutenção da Educação Básica, principalmente, em razão de que as metas, as ações e as estratégias do plano são estabelecidas de forma centralizada e verticalizada, implicando na perda de autonomia dos entes que se submetem ao simples preenchimento dos instrumentos balizadores que são previamente elaborados. Nosso suporte teórico-metodológico se alinha ao materialismo histórico-dialético, pois é preciso desvelar as entrelinhas da política educacional brasileira e seus meandros presentes na relação entre os entes federados e o cumprimento das exigências legais com vista ao atendimento das metas aferidas no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, por meio do PAR. Definimos, para compor esta análise sobre as configurações do Regime de Colaboração existente a partir da implantação do PAR entre a União e o Município de Belém as categorias específicas do objeto que são: Regime de Colaboração, autonomia e descentralização/concentração do poder. No percurso metodológico, utilizamos dados estatísticos do FNDE, documentos e entrevistas com técnicos da Secretaria de Educação de Belém-PA. Por fim, a pesquisa confirma os pressupostos da hipótese anunciada, em que aferimos que os fundamentos do Regime de Colaboração são depreendidos de um autêntico princípio federativo. Embora as legislações atinentes à política educacional se arvorem nesta direção, tais fundamentos não se efetivam na prática, e a aproximação desta política aos ritos dos interesses mercantis se apresenta como uma barreira, pois inibe a efetivação da relação de compartilhamento da gestão educacional, mas valoriza um princípio empresarial no qual os acordos governamentais são celebrados por meio de contratos de gestão.
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas de carreira docente nas universidades federais
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-17) MONTE, Emerson Duarte; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Este trabalho versa sobre a política de Carreira Docente Unificada nas Universidades Federais a partir do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos criado em 1987. Tem como questão central analisar de que modo se desenvolveu a Carreira Docente nas Universidades Federais no marco histórico de mudanças da estrutura jurídica-política do Estado brasileiro do final do século XX e das novas formas de organização do mundo do trabalho. Desse modo objetiva analisar a Carreira Docente nas Universidades Federais, no período 1987-2012, no nível das relações estabelecidas entre os determinantes da reestruturação produtiva e as mudanças no âmbito da gerência do Estado brasileiro e sua relação com as políticas sociais, e o que deriva disso para o servidor público, a partir das mediações da política educacional do governo federal para a Carreira Docente nessas instituições de ensino. A pesquisa se alinha com a teoria do conhecimento Materialista Histórico-Dialética e se configura como uma pesquisa de natureza documental. Desta forma privilegia-se as informações presentes nas legislações relacionadas à Carreira Docente, em documentos do movimento docente e nos dados oficiais do governo federal referentes à política de educação superior e seu respectivo financiamento. Constatou-se que o desenvolvimento da Carreira Docente nas Universidades Federais ocorreu a partir da Reforma Universitária de 1968 e se unificou a partir de 1987, com um modelo de carreira em que se delimitou a forma de acesso exclusivamente por meio de concurso público, a isonomia salarial de acordo com a titulação, o regime de trabalho e o tempo na carreira, assim como indicou possibilitou condições de efetivar a formação continuada dentro da carreira. As mudanças que ocorreram a partir da Reforma do Estado brasileira e da nova dinâmica sócio-metabólica de organizar a produção da vida material incidiram na Carreira Docente em seu período de consolidação. O ordenamento jurídico gestado na década de 1990 se consolidou ao longo dos anos 2000 na direção de ampliar as relações entre universidade/corpo docente e o mercado, essencialmente por meio da pesquisa e inovação tecnológica com vistas a ampliar a taxa de lucro, que tendencialmente decresce, por meio de novos processos produtivos (ampliação da mais valia relativa) e de novas mercadorias e serviços. Aos poucos a política para o Magistério Superior Federal modificou a base da Carreira conquistada em 1987 e inseriu determinantes não previstos no seu início. A produtividade docente condicionou a remuneração em fins da década de 1990 e, com isso, desestruturou a isonomia salarial inicialmente formatada na carreira. Ao longo dos anos 2000 ela sofreu mudanças que podem ser resumidas em alta produtividade, competição, captação de recursos externos para desenvolver pesquisa, alta qualificação do corpo docente, precarização das condições de trabalho com destaque para perdas na remuneração, intensificação na jornada de trabalho e conversão do trabalho imaterial improdutivo em trabalho imaterial/material produtivo.
Acesso aberto (Open Access)
Trabalho docente universitário: participação dos professores na materialização da contrarreforma da educação superior na UFPA
(Universidade Federal do Pará, 2014-06-13) GUIMARÃES, André Rodrigues; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
O objetivo central deste estudo é analisar como o trabalho docente, desenvolvido por professores da Universidade Federal do Pará, materializa a contrarreforma da educação superior que tem como uma de suas centralidades a privatização/mercantilização da universidade pública. Considera que a investigação sobre o trabalho docente universitário, alterado em função do processo de contrarreforma da educação superior, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Dessa forma, analisa o trabalho docente, considerando sua natureza e especificidade, enquanto fração da classe-que-vive-do-trabalho, no contexto da crise estrutural do capital e do consequente processo de reestruturação produtiva, com a constituição do regime de acumulação flexível. Destaca o processo de contrarreforma da educação superior brasileira, orientada por organismos internacionais, principalmente o Banco Mundial, e efetivada a partir da atual LDB. Apresenta como hipótese de Tese que é, principalmente, por meio do trabalho docente que a contrarreforma da educação superior se efetiva, sendo que nesse processo, os professores identificam as mudanças em seu trabalho como consequência da privatização/mercantilização da universidade pública, porém, hegemonicamente não percebem que essas modificações estão articuladas na estrutura societal capitalista, legitimando, assim, a mesma. Dessa forma, com base em suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisa a concepção de universidade dos trabalhadores (a partir de indicadores, tais como: democracia, autonomia, prestação de serviços, relação universidade e mercado), para compreender os fundamentos político-ideológicos do trabalho desenvolvido por professores universitários. Foram utilizados dados estatísticos, documentos e entrevistas com docentes da Universidade Federal do Pará, analisados com base nos postulados bakhtinianos, da Análise do Discurso. Em suma, a pesquisa desenvolvida confirmou a hipótese de Tese anunciada, com o acréscimo da seguinte conclusão: o trabalho docente universitário insere-se no contexto da luta de classes e, assim sendo, essa resistência também implica na reafirmação de uma universidade pública e gratuita, diretamente vinculada aos interesses da classe-que-vive-do-trabalho.

Navegar

Navegando Teses em Educação (Doutorado) - PPGED/ICED por Orientadores "CHAVES, Vera Lúcia Jacob"