Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA por Orientadores "CARMO, Eunápio Dutra"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Estudo analítico sobre a participação das comunidades tradicionais, na construção do PDDU em Barcarena (PA), sob a égide da Convenção 169(Universidade Federal do Pará, 2024-11-11) PINHEIRO, Zilma de Souza; CARMO, Eunápio Dutra; http://lattes.cnpq.br/7347286742599751Este trabalho de pesquisa teve como proposta de análise, a realização de um estudo sobre a Gestão Pública do desenvolvimento municipal no município de Barcarena, estado do Pará, sob a linha de pesquisa da Gestão Pública municipal, a partir das análises das políticas governamentais transitadas via Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional (SEMPLA), no sentido de analisar a garantia política e a participação das comunidades tradicionais, enquanto sujeitos de direito. O objetivo desta pesquisa foi analisar o caráter da participação das comunidades na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no período de 2010 a 2021, em Barcarena na perspectiva da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e considerando a histórica ocorrência de crimes ambientais no município. Para tal, partiu-se da seguinte questão norteadora: A participação das comunidades tradicionais na elaboração PDDU de Barcarena tem sido efetivada como orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principalmente por se tratar de territórios localizados em Zonas de Sacrifícios. Como metodologia, realizaram-se análises documentais, bem como foram realizadas entrevistas com lideranças e moradores de três comunidades de Barcarena – Arienga Rio, Acuí e Vila do Conde. Assim, como resultado, a partir de duas linhas de análises, a saber, Direito à Terra e Invisibilização das Comunidades, verificou-se a ocorrência de estratégias invisibilizadoras por parte do poder público no sentido de dificultar a participação das lideranças das comunidades em fóruns estratégicos e na tomada de decisões que constroem o PDDU. Verificou-se que, as comunidades barcarenenses continuam com sérios enfrentamentos com os representantes do grande capital pela disputa dos seus territórios, sem a devida cobertura jurídico-administrativa e à mercê de contínuos crimes ambientais provocados pelas indústrias instaladas no município