Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA por Orientadores "MATHIS, Armin"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) O Papel das cooperativas de reciclagem na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: estudo de caso em duas cooperativas do município de Belém (PA)(Universidade Federal do Pará, 2023-10-31) SOUZA, Souza, Keila Regiane Barreto de; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391Nos últimos tempos, um dos grandes desafios das gestões municipais é encontrar soluções viáveis para a gestão de resíduos sólidos e nessa perspectiva, incluem-se as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010. O município de Belém (PA) possui, atualmente, dez associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Nesse contexto, estão inseridas a Cooperativa Filhos do Sol e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém (ACCSB), que são objeto do presente estudo. A participação das cooperativas de reciclagem é fundamental à implementação da PNRS, embora muitas vezes seja negligenciada pela gestão municipal. Pretende-se, nos limites do presente estudo, responder ao seguinte questionamento: ―quais são os entraves estruturais e/ou organizacionais que impedem ou dificultam a expansão das cooperativas de materiais recicláveis? ‖ Em vista de responder a esta indagação, a pesquisa tem como objetivo principal identificar os entraves que limitam a expansão das cooperativas e como superá-los. A metodologia adotada é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa. Como resultado da pesquisa, constatou-se que o processo de implementação de políticas públicas para os catadores de recicláveis se constitui em uma tarefa de alta complexidade, transversal e abrangente e com um caminho longo que precisa ser sistemático, contínuo e alinhado ao planejamento estratégico da gestão municipal. Salienta-se, que os projetos Cataforte e Pró-Catador foram determinantes à inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Pontua-se, que foi possível identificar projetos e ações voltados às organizações de catadores, embora a remuneração pelos serviços, diariamente, prestados à sociedade e à municipalidade ainda esteja distante de garantir a sua sustentabilidade. Destaca-se, que as cooperativas que não possuem registro formal, ou seja, não se encontram regularizadas nos órgãos competentes, apresentam dificuldades no momento de comercializar os recicláveis. Os dados quantitativos identificaram que o percentual de mulheres catadoras é de (55%), o que reflete a média nacional, que corresponde a (56%). Ressalta-se, que as cooperativas ainda não dispõem de sustentabilidade econômica e financeira para serem competitivas no mercado da reciclagem. Por fim, identificou-se a necessidade de um plano de ação voltado a proporcionar melhorias no trabalho das cooperativas.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Políticas públicas para indígenas em Belém: como avaliam os beneficiários(Universidade Federal do Pará, 2024-06-03) FERNANDES, Kassya Cylene Assunção; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391Desde a Constituição Federal do Brasil de 1988, e com uma série de outros marcos legais dentre os quais se destaca a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, vem se discutindo e desenvolvendo metodologias que amplifiquem a voz daqueles que seriam os beneficiados pelas políticas públicas. Entretanto, experiências nesse sentido em Belém, capital do Estado do Pará e um dos municípios com mais importância política na Amazônia, ainda são incipientes. A pesquisa propôs atualizar os estudos sobre políticas públicas para indígenas urbanos em Belém e promover uma escuta dos beneficiários sobre como avaliam a qualidade e como consideram que deveriam ser as políticas públicas que existem. Como resultados principais, os indígenas avaliam que as políticas públicas ainda precisam de maior foco nas especificidades desse público, pois não atendem as complexidades vivenciadas por descendentes de povos originários na cidade.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Sina de vagão: uma análise da dependência econômico-financeira nos municípios com matriz econômica de base mineral(Universidade Federal do Pará, 2023-11-10) ARAÚJO, Flávio Lacerda de; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391A pesquisa é um estudo de caso que objetivou analisar o grau atual de dependência econômico financeira da atividade mineradora, a partir dos municípios majoritários que hospedam grandes projetos dessa indústria no Pará, tendo como foco: Parauapebas e Canaã dos Carajás, em paralelo com o Município de Itabira no Estado de Minas Gerais. Para esse propósito foi realizado a coleta de dados no período de 2010 a 2022 da execução orçamentaria desses municípios, identificando os fatos geradores e parâmetros que formam o ecossistema da receita, estabelecendo o grau de comprometimento pela atividade economicamente mineral, e concomitantemente medindo a aplicação dos recursos através da evolução das despesas correntes (custeio). Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, e os demonstrativos contábeis: balanços anuais, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatórios Resumidos de Execução Orçamentaria (RREO), publicados no portal da transparência dos municípios, e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no site da Secretaria do Tesouro Nacional. A metodologia caracteriza-se como de natureza quantitativa, porque para explicar as variáveis que determinam a formação do lastro orçamentário serão abordadas unidades com variáveis quantificáveis, bem como descritiva, uma vez que analisa e descreve os fatores determinantes no provimento eficiente ou não no uso das receitas. A partir da investigação e análise de dados, foi possível perceber o alto grau de dependência econômico-financeira de todos os municípios analisados. Tendo o município de Itabira (MG) como exemplo de situação crítica, inserido num cenário de submissão para com a atividade econômica, e início da exaustão total de suas minas. Foi destacado entre os municípios do Pará, Parauapebas por se tratar do mais antigo em atividade no Estado, onde já apresenta um status de alto risco, medido através da sua estrutura político-administrativa. Canaã dos Carajás vem em seguida - também -, majoritariamente abastecida pela economia mineral, porém em menor escala no comprometimento das receitas com as despesas de caráter continuado, justificado em parte pelos poucos anos de funcionamento do último projeto instalado (S11D).