Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ
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Navegando Dissertações em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (Mestrado) - PPGDDA/ICJ por Orientadores "SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Assistência técnica em conflitos fundiários: a função social da arquitetura e urbanismo no direito à moradia na região metropolitana de Belém(Universidade Federal do Pará, 2025-09-09) MACEDO, Ana Clara de Azevedo Fonseca; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; PINHO, Taynara Gomes do Vale; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/4381078974492626; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472/; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-7875-414XEste trabalho investiga o papel da Arquitetura e do Urbanismo na atuação em conflitos fundiários, com foco no direito à moradia na Amazônia, especialmente na Região Metropolitana de Belém, no Estado do Pará. A pesquisa é motivada pelas experiências profissionais e acadêmicas da autora e destaca a importância das práticas interdisciplinares no contexto do acesso à justiça. O objetivo do estudo é analisar de que modo as atribuições específicas da Arquitetura e Urbanismo, articuladas a instrumentos da política urbana, como a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e a Regularização Fundiária Urbana (REURB), podem contribuir para a prevenção, mediação e tratamento de conflitos em territórios populares. A metodologia adotada é de caráter teórico-dedutivo, baseada em revisão de literatura e na análise de experiências empíricas. A pesquisa discute a atuação técnica como ferramenta de acesso à justiça, considerando a articulação entre direitos, políticas públicas e os contextos territoriais atravessados por dimensões históricas, socioambientais e culturais. Os resultados apontam para a relevância da função social da Arquitetura e Urbanismo, evidenciando o potencial da assistência técnica integrada como estratégia para a efetivação dos direitos à moradia, à cidade e acesso à justiça.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2025-03-28) ALENCAR, Thais Viana de; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; MEDEIROS, Josineide Gadelha Pamplona; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/1031428388775377; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org/0000-0003-0246-1241Este artigo objetiva analisar a contribuição da mediação de conflitos fundiários coletivos urbanos a partir da decisão proferida na ADPF 828 pelo Supremo Tribunal Federal e da regulamentação instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023, com ênfase na atuação das Comissões de Soluções Fundiárias. A pesquisa foi desenvolvida com base em metodologia qualitativa, de abordagem empírica e natureza aplicada, articulando revisão teórica, análise normativa e pesquisa-ação conduzida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde as duas autoras atuam como mediadoras judiciais, sendo uma delas analista judiciária. Foram examinados dez casos concretos de conflitos possessórios coletivos, nos quais se observou a atuação da Comissão e a aplicação de técnicas de mediação voltadas à prevenção de remoções forçadas e à promoção do direito à moradia. Os resultados indicam que, embora ainda existam desafios estruturais e institucionais, a mediação, quando implementada com articulação intersetorial e escuta qualificada, tem potencial para reconfigurar o tratamento dos litígios fundiários sob uma perspectiva dialógica, participativa e sensível à complexidade territorial dos núcleos urbanos informais. Conclui-se que as Comissões de Soluções Fundiárias, ao articularem múltiplos atores e conhecimentos, contribuem para transformar o Poder Judiciário em espaço de construção coletiva de soluções e reforçam o papel da mediação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais à moradia e à cidade.