Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/4811

O Mestrado Acadêmico em Ciência Política e Relações Internacionais teve início em 2008 e funciona no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Acesso aberto (Open Access)
Audiências públicas – composição, aspectos informacionais e partidários da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados: 2007-2022.
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-07) COSTA, Natalia Pinto; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804
Esta pesquisa tem como objetivo de investigação analisar: 1) qual o perfil dos convidados das audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante os anos de 2007- 2022 (53.a, 54.a, 55.a e 56.a legislaturas) e 2) quais as variações partidárias nos convites aos expositores dessas audiências. Parte-se da premissa de que o espaço comissional é o local institucional de protagonismo dentro do processo decisório, sendo a estrutura capaz de especializar os parlamentares, assim como coletar informações de membros externos ao Congresso Nacional, sendo a Audiências Pública ferramenta capaz de realizar essa troca de especializações. Entende-se as comissões como espaço onde se pode exercer influência partidária e produção de decisões estáveis. Assim, para se chegar aos objetivos propostos, pretende-se utilizar como metodologia, o estudo de caso sobre a composição/perfil dos deputados da CSPCO durante as legislaturas já assinaladas e revisão de literatura sobre organização legislativa e comissões temáticas no processo decisório e assim contribuir com a agenda de pesquisa que pontua as comissões temáticas como espaço de relevância que gera diversos ganhos informacionais e partidários. Os resultados mostraram que existem indícios aos incentivos partidários nesta comissão possuem fortes traços informativos nas audiências, a análise mostro também a importância e da multiplicidade de objetivos que as audiências públicas podem assumir.
Acesso aberto (Open Access)
A dinâmica da política de mineração em territórios indígenas nos governos da nova república
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-17) SIQUEIRA, Isabella Feitoza; CABRAL, Eugênia Rosa; http://lattes.cnpq.br/2195250873603926; https://orcid.org/0000-0002-7601-1465
Em 2020 o Poder Executivo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 191/2020, que passou a tramitar em regime de urgência, naquele mesmo ano. Com o objetivo de regulamentar a mineração em territórios indígenas (TI's), aquele PL não foi a primeira ação do Governo brasileiro sobre o assunto, nem a primeira vez que o tema da mineração em TI’s se fez presente na agenda política dos poderes da República, executivo e legislativo. Se por um lado, até 2023 nada foi decidido sobre o problema político; por outro, trata-se de uma questão que foi reconhecida por autoridades políticas como um problema, passando a integrar em caráter permanente as agendas dos dois poderes da república (executivo e legislativo), nos últimos 40 anos e, mais recentemente, do poder judiciário. Nas arenas políticas do legislativo federal o problema tem suscitado diversos embates de ideias e de interesses dos parlamentares mais envolvidos com o assunto. Assim, considerando a relevância política e social do tema, o principal propósito deste estudo consiste em analisar como os conflitos, estratégias e ideias relacionadas à política mineral indígena evoluíram e se diferenciaram no interior do Poder Legislativo desde a promulgação da atual Constituição Federal brasileira. Para a consecução da pesquisa, foram empreendidas diversas etapas de revisão e categorização dos dados mais relevantes relacionados às iniciativas legislativas sobre a questão, chegando-se a um amplo conjunto de dados referentes a: 47 projetos de lei; 3 projetos de lei complementar; 02 medidas provisórias; 30 projetos de decreto legislativo; 1 projeto de emenda constitucional e 167 emendas parlamentares, produzidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Tais iniciativas foram avaliadas a partir da metodologia de análise de conteúdo conforme o modelo de Bardin (1977). Além disso, foi analisado o perfil dos principais atores políticos envolvidos com a pauta, ao longo do tempo. A sistematização e análise do resultado foi realizada a partir dos conceitos do Advocacy Coalition Framework de Sabatier e Jenkins-Smith (1994) e dos procedimentos metodológicos e reflexões de Capano (2009; 2012) e Kay (2006) referentes à construção de análises dinâmicas de políticas públicas. Dessa análise chegou-se à conclusão de que houve duas coalizões de defesa responsáveis por movimentar a pauta da mineração em territórios indígenas, ao longo do tempo. A primeira, defensora da ideia de que a exploração mineral de territórios ameríndios deveria ser maximizada, era formada por atores políticos que tiveram suas campanhas financiadas por mineradoras e empresas do agronegócio; eram avessos à demarcação de terras indígenas e; defendiam o garimpo. A segunda coalizão defendia que a exploração mineral de terras indígenas deveria conter elementos rígidos de preservação social, ambiental e econômica. Em síntese, foram as ideias e os interesses dessas coalizões de defesa, as ações do Poder Executivo, o contexto institucional da Agência Nacional de Mineração e a imagem do país internacionalmente, para citar apenas alguns exemplos, os fatores que influenciaram na variação e travamento dessa agenda decisória no Poder Legislativo, ao longo do tempo.
Acesso aberto (Open Access)
Financiamento de campanha e doação de partidos: um estudo sobre a disputa eleitoral de candidatos LGBT+ às Câmaras Municipais (2016 - 2020)
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-25) PINHEIRO, Fernanda do Nascimento; ALMEIDA, Naiara Sandi de; http://lattes.cnpq.br/3451135311500060; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0003-3343-5097; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341
A representação política de minorias é essencial para a construção de instituições democráticas inclusivas, garantindo que as demandas de grupos historicamente marginalizados sejam incorporadas ao debate público e ao cenário político. A população LGBT+ representa um grupo reduzido no Congresso brasileiro, mas o crescente número de candidaturas desse segmento nas disputas eleitorais do país aponta para um novo horizonte na representação política desse grupo. Considerando a estigmatização social dessa população dentro e fora do campo político, questionamos os motivos subjacentes ao baixo índice de candidaturas LGBT+ que lograram êxito nas eleições de 2016 e 2020. A literatura especializada apontou a escassez de capital simbólico e de recursos para financiamento de campanhas eleitorais como fatores que dificultam a disputa eleitoral. Desta forma, o objetivo principal desta pesquisa é analisar como as desigualdades no financiamento de campanha influenciam o desempenho de candidatos LGBT+, em comparação com candidatos heterossexuais nas eleições municipais brasileiras. Parte-se do pressuposto que (H1) candidatos LGBT+ arrecadam um índice reduzido de recursos em comparação a candidatos heterossexuais; que (H2) candidatos racializados recebem financiamento inferior em comparação a seus pares não racializados; e por fim, que (H3) a distribuição de recursos de campanha varia de acordo com o espectro político-ideológico dos partidos. Metodologicamente, empregamos uma abordagem quantitativa, utilizando análises descritivas de dados coletados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de organizações não governamentais sobre as eleições municipais de 2016 e 2020. Os resultados apontaram que candidatos LGBT+ arrecadam menos recursos e que candidatos racializados enfrentam maiores dificuldades de financiamento e desempenho eleitoral. Além disso, foi identificado uma disparidade na distribuição de recursos conforme o espectro político-ideológico dos partidos, com partidos de esquerda demonstrando maior apoio financeiro que partidos de direita.
Acesso aberto (Open Access)
Jovens e idosos na política local: uma avaliação comparativa do perfil sociopolítico das candidaturas nas eleições municipais
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-18) MOREIRA, Jade Neves; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341
A presente pesquisa tem como objeto de investigação a comparação do perfil sociopolítico de candidatos jovens e idosos, tendo como estudo de caso as eleições municipais de 2016 e 2020 para os cargos de vereador em todos os municípios brasileiros. O objetivo consiste em verificar a existência de mudanças no perfil da classe político ao longo da transição geracional observada no país, investigando os dois extremos da representação parlamentar no poder local: jovens e idosos. O estudo explora diversos marcadores de diferenciação sociopolítica entre jovens e idosos como: gênero, raça, escolaridade, estado civil e ideologia partidária. A metodologia de investigação utilizou a base de dados existente no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral, avaliando tanto os candidatos quanto os eleitos. A pesquisa concluiu a existência de diferenças significativas entre os jovens e idosos referente as variáveis selecionadas, o que indica que o perfil sociopolítico dos representantes no poder local tem sofrido alterações significativas ao longo do tempo.
Acesso aberto (Open Access)
Partidos políticos, relação executivo-legislativo e a produção legislativa da comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal de 2003 a 2018
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-24) CARVALHO, Rodrigo Cordeiro; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804
Considerando a agenda de estudos legislativos sobre o Senado Federal do Brasil, devida ao seu papel no processo decisório, e a contribuição dessa agenda para descobrir as características de funcionamento do sistema de comissões parlamentares, essa pesquisa se baseia no seguinte problema. Os partidos coordenaram a relação Executivo-Legislativo na produção legislativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) de 2003 a 2018? A partir disso, objetiva-se: verificar se há relação positiva entre a experiência política prévia dos senadores e as chances deles ocuparem a CCJ; observar se o partido do presidente da comissão tende a indicar relatores pertencentes ao seu próprio partido; examinar se há relação positiva entre a ocupação da CCJ pela coalizão de governo e a quantidade de projetos do Executivo que é relatada por este grupo a cada ano; conferir se existe relação positiva entre o grau de heterogeneidade ideológica da coalizão de governo e a frequência de uso do poder terminativo na CCJ. Para tanto, primeiro descobriu-se quem foram os ocupantes da CCJ e por quais partidos ao início e ao fim de cada sessão legislativa através dos Relatórios Anuais da Presidência (de 2003 a 2018); em seguida, a partir das biografias dos parlamentares, foram observados os dados relativos à expertise prévia (carreira política [número de mandatos do/a parlamentar quando ocupa a CCJ e passagem anterior por cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo], grau de escolaridade e profissão) desses ocupantes; por fim, com base nos resultados das reuniões deliberativas da CCJ, foram coletadas as informações sobre autoria, relatoria e pareceres de cada proposição legislativa – sendo esta etapa, quando necessário, complementada por pesquisa biográfica a respeito dos deputados federais (no sentido de descobrir suas respectivas filiações partidárias nos momentos de votação das matérias, quando a autoria foi de deputado/a). Todos os documentos e informações necessários para o cumprimento das etapas descritas estão disponíveis nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O tratamento dos dados foi feito a partir do uso de planilhas do Excel, resultando em tabelas e gráficos sobre a ocupação da CCJ e sua produção legislativa ao longo do recorte temporal estabelecido. Conclui-se que: a CCJ é majoritariamente ocupada por partidos integrantes da coalizão governista, mas apresenta chances iguais de ser presidida tanto por este grupo quanto pela oposição, sendo a ocupação geral caracterizada por senadores em primeiro mandato no Senado e com passagens anteriores tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, que permanecem pouco mais do que quatro anos na comissão, têm formação superior e são advogados ou professores, com idades variando entre 50 e 69 anos e representando o gênero masculino; os partidos na presidência da comissão indicam mais relatores de suas próprias legendas, sendo que há um domínio da coalizão, tanto na relatoria quanto na proposição, e ela também domina a relatoria das iniciativas do Executivo; os resultados indicados pelos relatores são, em sua maioria, pela aprovação sem mudanças (39,2%), mas são seguidos bem de perto pela aprovação com alterações (emenda/substitutivo, 36,7%), e a votação desses pareceres tem como resultado a aprovação em 98,6% dos casos, majoritariamente com o tipo de decisão não-terminativa (64,1%), enquanto o percentual de decisões terminativas parece negativamente relacionado ao grau de heterogeneidade ideológica da coalizão.
Acesso aberto (Open Access)
O perfil sociopolítico de candidaturas evangélicas: um estudo das eleições municipais de 2016 e 2020
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-27) CONCEIÇÃO, Rafael Cavalcante Lisboa da; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341
Esta pesquisa foi desenvolvida com o intuito de analisar a participação de candidatos evangélicos na esfera eleitoral, utilizando como locus de investigação as eleições municipais realizadas em 2016 e 2020 nos diversos municípios que compõem a geografia política do Brasil. Sinteticamente o objetivo consiste em compreender o perfil das candidaturas de pessoas evangélicas no processo de formação das bancadas legislativas na esfera do poder local, com base em indicadores de diferenciação social como: gênero, raça, escolaridade, faixa etária e ideologia partidária. Os dados foram organizados com base no repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral e dão sustentação para a tese de que mesmo entre a comunidade evangélica determinados perfis sociais como ser branco, homem, casado e possuir experiência no interior das congregações são mais valorizados em detrimento das mulheres e pessoas negras, mesmo que estas possuam maior escolarização e participem ativamente dos trabalhos desenvolvidos no interior das igrejas.
Acesso aberto (Open Access)
A representação de candidaturas negras no cenário político brasileiro: um estudo das eleições municipais de 2016 e 2020
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-28) SILVA, Mariana Costa da; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341
A presente pesquisa visa examinar a representação política de candidatos negros e negras na ocupação de cargos legislativos na esfera municipal, através da análise de dados referentes às eleições municipais de 2016 e 2020. Especificamente, o estudo procura verificar, a partir da comparação entre eleição de candidatos negros com outros grupos raciais, se existem diferenças entre o perfil sociopolítico destas candidaturas nos diversos municípios que compõem a geografia política do país. Embora a baixa representatividade da população negra no cenário político brasileiro seja um fato inconteste, os estudos acerca da temática em questão ainda são pouco explorados pelo campo da Ciência Política, especialmente na esfera local da representação política. Razão pela qual a pesquisa em apreço faz-se necessária a fim de proporcionar maior visibilidade aos estudos que relacionem a questão racial e política com a dimensão territorial da representação, de forma a expandir a reduzida literatura que se destina à temática em enfoque e, assim, com base nos resultados obtidos, proporcionar maiores explicações concernentes aos motivos que obstaculizam o êxito das candidaturas negras nos pleitos municipais brasileiros.

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