Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido - PPGDSTU/NAEA

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2294

O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) pertence ao Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), da Universidade Federal do Pará. O NAEA existe desde 1972, quando foi concebido como uma unidade de Pós-Graduação e de Pesquisa Interdisciplinar voltada à análise da dinâmica social, econômica e ambiental da Amazônia. No plano institucional, tinha a finalidade, enquanto instituto interdisciplinar, de propiciar a integração da Universidade Federal do Pará (UFPA) em suas diversas áreas de conhecimento, além de iniciar propostas de integração de pesquisas e ensino de pós-graduação no plano internacional, principalmente no que diz respeito à Pan-Amazônia.

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O Agricultor familiar horticultor do Amapá e sua força impulsionadora no desenvolvimento agroecológico
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-18) PEDRADA, Ana Karolina Lima; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A agroecologia é uma ciência de abordagem interdisciplinar que vem se construindo ao longo das gerações, integrando conhecimentos tradicionais e científicos, promovendo práticas de agricultura sustentável e construindo movimentos sociais, de caráter cada vez mais político, emancipatório e territorial. Estudar esta construção é buscar entender o homem no campo e como ele contribui para o desenvolvimento agroecológico. O objetivo deste trabalho é compreender a produção familiar agroecológica como força impulsionadora do desenvolvimento rural e como esse produtor é uma peça chave para a formação e consolidação de um ambiente institucional formal no estado do Amapá. Para alcançar este objetivo, a pesquisa explorou as forças que levaram à estruturação institucional da agroecologia na região; analisou as estruturas históricas deste agricultor familiar, suas trajetórias agrárias e como estas infundem na sua atividade econômica, influenciando diretamente na preservação da biodiversidade e saberes locais da região quando na promoção da soberania alimentar; buscou identificar a racionalidade e natureza de motivação econômica do agricultor familiar do estado do Amapá e como ele promove o desenvolvimento rural agroecológico a partir de estratégias participativas. Por fim, buscou também identificar as práticas agroecológicas utilizadas pelos gricultores familiares do estado do Amapá para analisar a perspectiva da certificação orgânica em suas pequenas produções agrícolas voltadas para a horticultura. A abordagem metodológica utilizada no trabalho foi histórico-estrutural e estudo de caso, onde a pesquisa buscou, a partir de análises documentais e entrevistas realizadas com a liderança comunitária dos agricultores familiares agroecológicos e agentes vinculados a órgãos institucionais de assistência técnica sobre perfil familiar e processo de produtivo. Como resultado, a pesquisa conclui que, a princípio, a institucionalização da agroecologia do estado foi impulsionada por órgãos assistencialistas locais, mas que cada vez mais a pequena produção dos horticultores familiares se torna presente nesta construção, impulsionando o desenvolvimento agroecológico institucional. A pesquisa mostrou também que o agricultor familiar do estado é um homem multifacetado e diverso, e sua formação ocorre de acordo com elementos espaciais e territoriais, por isso o agricultor familiar amapaense pode ser caboclo, ribeirinho, quilombola, descendente de escravos, descendente de nordestinos, ou ex-seringueiros entre outros, sendo impossível reduzi-lo a um termo ou categoria só. Também, as tecnologias agrárias promovidas em seus estabelecimentos agrícolas são voltadas para a agroecologia, promovendo a biodiversidade e a soberania alimentar no estado e propondo economias solidárias com a formação de circuitos curtos de comercialização de seus produtos. A pesquisa também identificou duas racionalidades com diferentes naturezas de motivação na região: o agricultor familiar de natureza capitalista, movido pela acumulação de capital dado a formação crescente de novas necessidades sociais e econômicas; e o agricultor familiar de natureza orgânica, um homem plural, diverso e territorial, com caráter de resistência, onde seu principal agente motivador é a família. A pesquisa também evidenciou que um não é impeditivo de existência (ou não) do outro, tampouco um é evolução do outro, eles coexistem no mesmo espaço, detendo racionalidades sociais diferenciadas entre si e ambos promovem desenvolvimento rural a partir de estratégias participativas, tais como formação de associações a fim de promover práticas coletivas. Por último, levantou-se um prognóstico para uma possível concessão orgânica, emitida pelo MAPA, na horticultura promovida pelo agricultor familiar do estado e identificou que 85% dos agricultores familiares do Amapá não utilizam agrotóxicos em sua produção, 59,8% dos agricultores familiares promovem algum tipo de prática agroecológica, como rotação de culturas e/ou pousio, promovendo a sociobiodiversidade, a partir de seus conhecimentos tradicionais que são passados para a geração seguinte. A pesquisa também identificou gargalos para a concessão, que são predominantemente burocráticos, como documentação, falta de um banco comunitário de sementes crioulas, controle de potabilidade e uso de água, adequação às normas sanitárias para higienização de seus produtos conforme preconiza a lei e fortalecimento de canais curtos de comercialização. Mesmo assim, a pesquisa conclui ser totalmente factível a concessão orgânica para os agricultores familiares, horticultores do estado. Por fim, a pesquisa mostra que o agricultor familiar do estado do Amapá é um elemento chave na estruturação da produção agroecológica no estado á e na consolidação de um ambiente institucional formal, dado suas histórias, motivações e resistências e lutas.
Acesso aberto (Open Access)
Agro não é tudo: a expansão da monocultura da soja sobre os territórios quilombolas na Amazônia Oriental
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-09) DIAS, Gustavo Francesco de Morais; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
O bioma Amazônia tem passado por intensas transformações nas duas últimas décadas em decorrência principalmente do avanço da agropecuária. Nesse sentido, a atual Constituição Federal reconhece as comunidades quilombolas como grupos culturais com direito a delimitação de suas terras, porém na Amazônia este direito tem sido ameaçado pelo avanço do agronegócio. Logo, a pergunta de pesquisa da presente tese é de que forma a dinâmica de uso e cobertura da terra afeta os territórios pertencentes as populações tradicionais e as unidades de conservação? Além disso, se investigou sobre as influências do Código Florestal Brasileiro (CFB), Moratória da Soja e Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o avanço do plantio de soja na região. Este estudo se concentrou nos municípios paraenses de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém-PA. Além dos municípios foram também analisados a Floresta Nacional do Tapajós (FNT) e os quilombos presentes no município de Santarém: Murumurutuba, Bom Jardim, Maria Valentina, Arapemã, Tiningu e Murumuru. Para a análise das imagens da região foram utilizados dados disponibilizados pelo programa Mapbiomas do período de 2000 a 2019. Para se descrever a interação entre os atores envolvidos na arena de expansão da soja na região do Planalto Santareno, utilizou-se as metodologias da Institutional Analysis And Development (IAD) Framework e Qualitative Comparative Analisis (QCA) com os pressupostos da Lógica Fuzzy por meio da descrição dos dados oriundos dos questionários aplicados, entrevistas e fontes secundárias. Com as análises realizadas foi possível observar que nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra há uma supressão floresta considerável devido ao avanço da produção de soja e pastagem, as quais aumentaram de forma exponencial nos últimos anos. Soma-se a isso as incongruências observadas entre o CFB e a moratória da soja que permitem aos produtores avançarem com a produção de soja na Amazônia. Além disso, observou-se que a expansão da área plantada com soja é decorrente de uma série de investimentos públicos e privados em infraestrutura, em especial na abertura de estradas e rodovias, construção de portos e subsídios aos grandes agricultores. Na região do Planalto Santareno foi observado que as comunidades quilombolas enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos de saúde, infraestrutura e ausência de apoio do Estado. No estudo identificou-se um avanço da soja dentro e nas proximidades das comunidades quilombolas a partir de 2014, isso preocupa estes povos quanto a manutenção de seus territórios, seu modo de vida e sobre o aumento de danos sobre os recursos naturais locais. Também foi identificado que as variáveis floresta e soja são condições necessárias para a explicação das mudanças no uso e cobertura da terra sobre populações tradicionais, logo somente quando analisadas conjuntamente é que são suficientes para explicar o fenômeno, ou seja, somente com a melhora das condições floresta e soja é que se conseguirá que não ocorram danos em decorrência das mudanças no uso e cobertura da terra sobre as populações quilombolas da região de Santarém.
Acesso aberto (Open Access)
A Ameaça aos habitats: avaliação da cobertura e uso da terra na área do município de Tailândia (PA) pela monocultura da palma de óleo
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-01) FERNANDES, Bianca Moraes; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
As espécies ameaçadas de extinção têm como um de seus principais catalisadores a perda de habitat. Assim, a avaliação da cobertura e uso da terra no município de Tailândia, que é o maior produtor da palma de óleo no Estado do Pará, busca compreender como a monocultura pode impactar nos biomas da região e subsequentemente os habitats das espécies endêmicas. Para essa compreensão é utilizado arcabouço teórico da Economia Ecológica, do contradiscurso do desenvolvimento sustentável, e de autores indígenas. Para entender como ocorre a perda de biodiversidade, têm-se literatura sobre extinções em massa e o Antropoceno. Por fim, busca-se traçar o caminho da palma de óleo até a Amazônia, onde sua monocultura atingiu socioambientalmente toda a região. A elaboração de mapas foi feita com auxílio de imagens do MapBiomas, que monitora diferentes usos da terra no Brasil, com o Sistema de Informação Geográfica, através do software livre QGIS (3.34), além do suporte de dados do IBGE. A extinção é avaliada principalmente pela escala de ameaças estabelecida pela IUCN, que juntamente com o ICMBio, e seu sistema SALVE, SiBBr e GBIF, são utilizados para avaliar quais espécies ocorrem na área do bioma amazônico que estão ameaçadas de extinção e podem ser impactadas pela monocultura da palma de óleo na região. Como resultado, é possível observar que há grande ocorrência de espécies na região do recorte geográfico, tendo também registros de espécies ameaçadas de extinção que habitam ou transitam na área do município de Tailândia (PA). No sistema SALVE encontrados os registros de 223 espécies ameaçadas de extinção que ocorrem no Estado do Pará. No SiBBr, há registros de ocorrências de 2.211 espécies no município de Tailândia. Enquanto no GBIF, foram registradas 1.362 ocorrências de espécies no município de Tailândia
Acesso aberto (Open Access)
Análise da qualidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para licenciamento de mineradoras no estado do Amapá
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-20) LOBO, Ivonês Damasceno; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
No contexto do desenvolvimento sustentável, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) surge como um instrumento essencial ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos públicos ou privados com impactos relevantes. No Brasil, a Resolução n.º 001/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estabeleceu critérios básicos para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No entanto, a globalização impulsionou mudanças no padrão de produção, promovendo o surgimento de interesses empresariais que buscam flexibilizar as regras do licenciamento ambiental. Esse movimento, especialmente evidente durante os governos Temer e Bolsonaro, resultou em políticas mais favoráveis ao setor empresarial, incluindo a proposta de exploração mineral em terras indígenas. Na Amazônia, isso se traduz em uma história de Grandes Projetos que, frequentemente, exploram a região em benefício de outras partes do país, deixando impactos socioambientais negativos. A qualidade dos EIAs de empreendimentos minerários no Estado do Amapá é um ponto de preocupação, especialmente diante do desmonte do processo de licenciamento ambiental no Brasil desde os anos 1980. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar a qualidade de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) de empreendimentos minerários no Estado do Amapá. Pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual a qualidade dos Estudos de Impactos Ambientais de empreendimentos minerários no Amapá? Para isso, as qualidades de três EIAs minerários de projetos minerários no Estado do Amapá foram avaliadas a partir da metodologia Lee and Colley Review Package, reconhecida internacionalmente. Os resultados apontam que os estudos são “insatisfatórios devido a omissões importantes ou pontos inadequados”.
Acesso aberto (Open Access)
Análise dos impactos de mudanças nas precipitações pluviométricas sobre produtos florestais não madeireiros e as lavouras permanentes do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-04-27) NOGUEIRA, Ana Karlla Magalhães; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194
O objetivo da tese foi analisar os impactos de mudanças nas precipitações pluviométricas sobre produtos florestais não madeireiros (PFNM) e as lavouras permanentes do estado do Pará no período de 1999 a 2013, medidos por meio da aplicação de dados em painel e Método generalizado dos Momentos (MGM). Para isto, calculou-se o benefício socioeconômico e ambiental da extração e comercialização da castanha-do-brasil, dos óleos de andiroba e copaíba. E, ainda, analisou-se a influência das alterações nos níveis de chuvas sobre o mercado de lavoura permanente nas mesorregiões paraenses no período de 2000 a 2013, mediante estimação das equações de oferta e demanda na forma de dados em painel dinâmico de efeitos fixos. No período analisado, constatou-se que a demanda e a oferta da castanha-do-brasil, óleos de andiroba e copaíba e produtos da lavoura permanente foram inelásticos a preço. A elasticidade-renda da demanda enquadrou a castanha-do-brasil e os óleos de andiroba e copaíba como bens superiores e os produtos da lavoura permanente como essenciais ao consumo. A elasticidade-cruzada da demanda indicou uma relação de complementaridade entre o açaí e a castanha-do-brasil e substituição entre os produtos da lavoura permanente e temporária. A elasticidade-cruzada da oferta indicou que a produção de óleos e castanha-do-brasil não concorre com o uso de mão de obra, terra e capital no mercado local, pois são considerados produtos conjuntos. Em contraposição, a elasticidade-cruzada da oferta de lavouras permanentes em relação às lavouras temporárias indicou uma relação de concorrência pelos fatores de produção. As mudanças nas precipitações pluviométricas causam influência negativa sobre a oferta da castanha-do-brasil, óleos de andiroba e copaíba e produtos da lavoura permanente nas mesorregiões paraenses. No que se refere à castanha-do-brasil, os resultados mostraram, ainda, que a partir de 1999, com as mudanças nos níveis de chuvas, houve diminuição do benefício socioeconômico ambiental para a população do oeste paraense, representando um decréscimo de 16,46% em relação ao benefício obtido antes da mudança nos níveis de chuvas. Com relação à distribuição dos benefícios depois das alterações nas precipitações pluviométricas, consumidores foram os principais prejudicados, com uma perda de 10,22% (-R$5.406,03 mil) dos benefícios totais. No que se refere aos óleos de andiroba e copaíba, constatou-se, ainda, que houve diminuição do benefício socioeconômico ambiental para a população do oeste paraense de1,45% (-R$68,72 mil). Os consumidores foram os principais prejudicados, com uma perda de - R$ 124,67 mil/ano.
Acesso aberto (Open Access)
Os Ativos naturais e as comunidades tradicionais na Amazônia: o caso da Reserva Extrativista Verde para Sempre, Porto de Moz-PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-01-28) PARAENSE, Vinicius de Campos; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
Os ativos naturais da Reserva Extrativista Verde para Sempre, Porto de Moz-PA, contemplam uma extensa gama de produtos e serviços ambientais que, na maioria das vezes, não apresentam valores definidos pelo mercado formal. Ocorre que, mesmo existindo na natureza, sua importância relativa é mínima ou inexiste do ponto de vista dos fluxos financeiros da economia convencional. Dessa maneira, avaliações econômicas mais abrangentes que sejam capazes de incorporar o valor dos produtos e serviços ambientais aos fluxos de renda dos manejadores da floresta são de suma importância, tendo em vista que todos os custos que, de fato, incorrem nas atividades florestais, juntamente com as externalidades geradas à sociedade, devem ser incorporados ao valor econômico total desses ambientes. Portanto, o objetivo deste trabalho é estimar o valor dos ativos naturais da RESEX Verde para Sempre, considerando o estoque de carbono da parte aérea das árvores e o volume total dos indivíduos arbóreos (análise benefício-custo) e o Valor Econômico Total (VET) da área a ser manejada, a partir da percepção dos moradores locais sobre as externalidades socioeconômicas e ambientais geradas pela atividade do Manejo Florestal Comunitário (MFC) (método de valoração contingente). Na análise benefício-custo, foram considerados os indivíduos arbóreos constados nos inventários florestais das Unidades de Produção Anual (UPA) das comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Arimum), Por ti meu Deus e Paraíso do Acaraí, obtendo-se o valor presente líquido do capital florestal (VPLCF) de: R$ 2.725.134,00 (R$ 6.776,41/ha); R$ de 1.836.391,92 (R$ 4.045,36/ha-1); e R$ 650.151,92 (R$ 6.922,40/ha), respectivamente. A segunda metodologia, designada pelo método integrado de avaliação contingente (MIAC) foi especificado pelas equações de disposição a pagar (DAP) e disposição a receber (DAR), cujos valores foram extraídos das variáveis socioeconômicas e indicadores da dimensão ambiental (DA) e dimensão ecológica (DE), sendo incluídos na especificação do modelo econométrico proposto. Estes resultados representam: o valor que os moradores entrevistados estão propensos a pagar pela preservação dos ativos naturais da RESEX e, assim, continuar usufruindo de seus benefícios econômicos e ambientais promovidos pelos produtos e serviços ecossistêmicos do modo que, atualmente, está sendo realizado; além de captar a magnitude que estarão dispostos a aceitar, como forma de compensação, pelo uso do capital natural em questão. A partir dos resultados gerados pelo MIAC, auferiu-se o valor médio de DAP de R$ R$ 4.509,19/ha, contemplando o valor econômico total (VET) médio de R$ 4.279.221,31 da RESEX. O valor médio estimado de DAR foi de R$ 5.569,39/ha, refletindo o VET de R$ 5.285.351,11. A diferença entre os valores da DAP e DAR de apenas 19%, corrobora com a especificação inovadora do modelo e eficiência da pesquisa de campo. Por fim, os valores estimados demonstram que os moradores locais estão cientes da magnitude dos recursos naturais e das potencialidades socioeconômicas do ativo ambiental da RESEX, além do papel essencial que exercem em suas vidas, na medida em que se mostraram propensos a pagar valores elevados pela manutenção deste ativo e, assim, continuar usufruindo dos benefícios econômicos e ambientais promovidos pelos produtos e serviços ecossistêmicos da forma em que, atualmente, está sendo realizada.
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação do modelo de monitoramento ambiental no Estado do Pará: estudo de caso da SEMA/PA
(Universidade Federal do Pará, 2013-05-24) SOUSA, Rodolfo Gadelha de; SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian; http://lattes.cnpq.br/1348005678649555
Uma das abordagens para evitar e controlar as crises ambientais deve ser originada na gestão ambiental pública, notadamente na atuação integrada dos seus instrumentos: o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização. O monitoramento tem um papel estratégico neste processo, pois é essencial à tomada de decisão na atividade de licenciamento e no suporte à fiscalização. Entretanto, o monitoramento ambiental é um tema complexo. No Pará, a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com competência para realizar esta função e as demandas oriundas da descentralização da gestão ambiental e da Lei Complementar 140/2011, exigem que esse órgão estadual aprimore seus mecanismos de monitoramento da gestão ambiental. Embora não haja uma solução universal de se fazer o monitoramento ambiental, esta pesquisa pretendeu discutir um modelo de monitoramento governamental para além da obrigação formal e burocrática dos órgãos licenciadores em monitorar seus empreendimentos aprovados. Assim, o objetivo desta pesquisa consistiu em avaliar o modelo de monitoramento ambiental como instrumento de gestão ambiental no estado do Pará, através da descrição do modelo adotado, bem como da análise das causas e consequências deste modelo, em particular para os planos de manejo florestal licenciados pela SEMA/PA. Visou também propor uma estratégia de monitoramento ambiental no estado. Para isso, considerou-se como objeto de estudo a SEMA/PA e se utilizou o método de estudo de caso, seguindo três etapas: levantamento de dados, por meio de relatórios do órgão e realização de entrevistas; tratamento de dados, com base em roteiro de orientação para caracterizar tanto o modelo de monitoramento, quanto a capacidade institucional do órgão estatal; e, análise de resultados, produzindo-se uma matriz descritiva do modelo de monitoramento, o que permitiu identificar os aspectos positivos e os entraves que comprometem os propósitos do monitoramento ambiental no Pará, orientando assim a retificação e a reformulação do modelo adotado. Os resultados revelam que de modo geral não há uma estratégia institucional da SEMA/PA de monitoramento ambiental sistemático, tanto para programas e projetos de licenciamento, como para os padrões de qualidade ambiental. De modo específico, há várias deficiências no modelo de monitoramento adotado pela SEMA/PA e descrito nesta pesquisa, relacionadas à baixa transparência de informações, ausência de procedimentos e rotinas de trabalho, falta de recursos e funções de monitoramento sistemático nos sistemas SIMLAM e SISFLORA, assim como lacunas no monitoramento de PMFS. Para enfrentar essa situação é necessária a construção participativa pela SEMA/PA de um modelo institucional baseado em princípios da transparência administrativa e do monitoramento sistemático, que subsidie e retroalimente de modo cíclico as instâncias do (re) planejamento ambiental do licenciamento e da fiscalização, gerando alertas para ações imediatas
Acesso aberto (Open Access)
As Cadeias de valor alimentar inclusivas e sustentáveis do açaí e do peixe: o caso de Abaetetuba, PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-01-15) SALGADO, Mayany Soares; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
As cadeias de valor alimentar inclusivas e sustentáveis do açaí e do peixe são atividades geradoras de renda, de ocupação de mão de obra, de divisas, com as exportações para os mercados brasileiros e internacionais, assim como são fundamentais ao abastecimento do mercado local e são preservadoras dos estoques naturais dos açaizais das várzeas e dos peixes dos rios regionais no território de influência da cidade de Abaetetuba. Em função da importância destes produtos na alimentação funcional, a demanda vem crescendo mais rápido do que a oferta, causando pressões nos estoques desses ativos naturais e gerando externalidades ambientais em todos os elos dessas cadeias. Neste contexto, o objetivo geral da tese foi o de analisar a configuração das cadeias de valor do fruto de açaí e do peixe e a interação entre o extrativismo e o mercado consumidor, tendo em vista os agentes que atuam e que definem a territorialidade camponesa do município de Abaetetuba. A metodologia abrange análises descritivas e interpretativas da revisão bibliográfica e dos dados primários e secundários coletados. A pesquisa de campo, para a coleta de dados primários, contemplou a abordagem qualitativa, com a utilização da técnica de entrevista em profundidade, visando captar as dinâmicas dos camponeses ribeirinhos na sobrevivência, a partir da exploração dos estoques de recursos naturais, e a abordagem quantitativa, a partir da aplicação de questionários, para a análise das informações de mercado, via especificação das demandas dos consumidores por açaí e por peixe. A amostra representativa incluiu 342 entrevistados, com nível de confiança de 95% e com erro amostral de 5,4%. Os resultados demonstraram a falta de comprometimento dos agentes que operam nos elos de processamento e de comercialização dos produtos com a preservação da várzea abaetetubense, em função de não conhecerem e de não vivenciarem as dinâmicas e as necessidades de preservação dos ecossistemas naturais das várzeas e de visarem apenas o resultado econômico de curto prazo. Os consumidores de peixe e de açaí do extrativismo das ilhas de Abaetetuba estão dispostos a pagar valores de R$ 58,20 e de R$ 98,74 por família, por mês, para manter a preservação dos estoques naturais de açaí e de peixe, com vistas a assegurar o abastecimento do mercado e a proporcionar às famílias o padrão de consumo de alimentos saudáveis de 43,12 l de açaí e de 30,27 kg de peixe, respectivamente. Conclui-se que a territorialidade ribeirinha, composta por camponeses e por intermediários locais, mostrou uma elevada concepção sobre a importância do meio ambiente, relacionado a sua existência na várzea, a partir da prática da pesca e do extrativismo do açaí realizadas com uso de técnicas de bases sustentáveis e pela unidade familiar, que proporcionou maior abrangência da inclusão desse elo na cadeia. A principal contribuição desta tese foi mostrar a configuração interligada das dimensões econômica, social e ambiental das cadeias de açaí e de peixe, a partir de resultados significativos, para potencializar o desenvolvimento local, a partir do estímulo à organização social e da integração vertical da produção dos camponeses ribeirinhos com a agroindústria de alimentos funcionais no território de Abaetetuba.
Acesso aberto (Open Access)
Certificações aplicadas a produtos da sociobiodiversidade na Amazônia: desafios para a sustentabilidade
(Universidade Federal do Pará, 2023-10-25) SOUSA, Pollyanna Coêlho de; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
As certificações voltadas para a sustentabilidade são uma série de práticas que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações tradicionais da Amazônia, por atribuírem vantagens como o uso de métodos de produção agrícola sustentáveis, aumento da produtividade, redução do impacto socioambiental, a gestão florestal que ajuda a conservar a biodiversidade e gerar renda. O Objetivo geral da pesquisa foi analisar como as certificações de sustentabilidade estão sendo implementados junto a organizações comunitárias na Amazônia, usando como estudo de caso as cadeias produtivas das amêndoas de cumaru e dos frutos de açaí. A hipótese que motivou a realização da pesquisa foi a seguinte: a implementação de certificações de sustentabilidade traz benefícios para as organizações comunitárias, que podem resultar em melhor qualidade de vida das populações tradicionais na Amazônia, em relação àquelas que não adotam nenhum padrão. Os resultados apontam que os benefícios podem ser percebidos em dimensões como: Gestão da Qualidade; Gestão de Manejadores; Gestão Ambiental; Gestão de Riscos. Recomenda-se o uso de certificações junto a organizações comunitárias, desde que outros modelos de desenvolvimento sejam igualmente reconhecidos e respeitados, incentivando-se a promoção de cadeias da sociobiodiversidade amazônica inclusivas e sustentáveis. Ressalta-se que, é possível que os benefícios identificados nas organizações comunitárias que adotam algum padrão de sustentabilidade, estejam relacionados a outros fatores, ligados ao contexto histórico e regional, o que pode ter resultado em avanços mais evidentes em algumas comunidades do que em outras.
Acesso aberto (Open Access)
A Cogestão de recursos em reserva extrativista da Amazônia: o caso da Resex Terra Grande-Pracuúba, Pará, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2022-11-24) MAGNO, Giselle Gomes; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
As Reservas Extrativistas (Resex) da Amazônia representam um laboratório natural para estudos de modelos de cogestão de recursos compartilhados entre o Estado (gestor) e comunidades (residentes). A premissa de um modelo de gestão compartilhada ou cogestão parte da construção de cooperação entre indivíduos e/ou instituições utilizadores dos recursos através de mecanismos e processos participativos implementados para criar uma sustentação na cooperação dos grupos utilizadores de recursos (ex., território, área extrativista e recursos naturais). Este estudo analisa a aderência do sistema de governança da Resex Terra Grande Pracuúba, localizada na Ilha de Marajó, Pará, Brasil aos princípios considerados necessários para construção de uma cogestão efetiva para a governança de recursos de uso comum. Além de identificar a relação de forças entre Estado e população tradicional na gestão dos recursos e no uso do território, principalmente nas tomadas de decisões e na resolução de conflitos, avaliando as arenas de concertação e suas relações. O estudo possibilitou, por meio de documentos e entrevistas, a identificação de alguns princípios que atingiram maior maturidade na implementação (ex: Limites definidos, Congruência entre regras de apropriação e provisão e condições locais, Reconhecimento mínimo dos diretos de organização; Nested enterprises) e onde é necessário aperfeiçoamento (ex: Arranjos de escolha coletiva; Monitoramento; Sanções graduadas; Mecanismos de resolução de conflitos). A relação hierárquica entre as arenas de tomada de decisão existe (as reuniões locais alimentariam as reuniões por polos, que por sua vez alimentariam o Conselho Gestor). No entanto, ainda são frágeis quanto sua frequência, funcionamento e protagonismo das comunidades e do ICMBio nos temas associados a cogestão do território. A transgressão de princípios de governança do uso dos recursos e do território pode ser ilustrada tanto pela carência de instrumentos de gestão fundamentais para a administração da RESEX, como o Plano de Manejo, o que dificulta a organização de ações econômicas e ambientais sobre o uso dos recursos dentro da Unidade, mas, também (e principalmente), pela não efetividade dos instrumentos de cogestão já implementados. A boa participação dos atores, indica que há interesse nesses espaços, no entanto as pautas burocráticas e de interesse unilateral podem inibir a participação ativa. A análise da cogestão da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba conclui que o sistema de governança implantado não foi eficaz na gestão compartilhada do uso dos recursos naturais e do território. Além disso, a tomada de decisões em arenas coletivas apresentou dificuldades na aplicação das regras de uso dos recursos naturais e do território para a pacificação de conflitos, para a reprodução do modo de vida tradicional e para a sustentação da cooperação entre grupos de usuários.
Acesso aberto (Open Access)
Consumo, sustentabilidade e origem: segmentação e estratégias para mercados locais de produtos da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-08) FERREIRA, Mariana Faro; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
A Amazônia tem sido vista como um território de inúmeras possibilidades no contexto da bioeconomia, devido à dimensão e diversidade de seus recursos bioculturais. Entretanto, ainda são pouco discutidos do ponto de vista do consumo, os elementos que podem influenciar o desenvolvimento de mercados locais para produtos derivados das especificidades da região. Com base no arcabouço teórico do marketing e dos estudos de comportamento do consumidor, este estudo teve como objetivo: a) analisar os elementos associados ao conceito de consumo sustentável e os comportamentos de consumo a ele relacionados; b) identificar comportamentos de consumo da população de Belém, Pará, Brasil; e, a partir deles, c) propor estratégias de marketing baseadas na segmentação do mercado, que contribuam para o desenvolvimento de mercados locais para produtos amazônicos. Mediante uma revisão da literatura recente do marketing, baseada na Análise de conteúdo (AC), foram identificados elementos centrais do conceito de consumo sustentável. Destacam-se: o aspecto multidimensional do conceito, correspondendo a aspectos sociais e ambientais, além do econômico; sua forte associação à proposição do Desenvolvimento Sustentável e, consequentemente, sua abrangência, que facilita sua assimilação por diferentes setores enquanto discurso, mas dificulta sua operação no direcionamento de práticas de produção e consumo. Para orientar as práticas, consideramos que definições operativas devem contemplar: a) ênfase nas múltiplas dimensões (social, ambiental e econômica), b) abrangência de produto e processos, c) inclusão dos impactos de produção e consumo e e) indicação dos níveis de ação considerados (se individual, coletivo ou público/governamental). A partir do survey com uma amostra probabilística da população de Belém (PA), identificou-se que os consumidores da capital paraense apontam como seus principais critérios para escolha de shampoos, as funcionalidades, a fragrância, o preço e os ingredientes. No que diz respeito à origem de modo geral e, em específico, à produção local na Amazônia, este não foi um atributo considerado entre os mais importantes por nenhum dos perfis demográficos da população estudada. De acordo com os resultados discutidos, foram propostas estratégias para negócios baseados na Amazônia, envolvendo os quatros níveis do composto de marketing (produto, praça, promoção e preço). As estratégias contemplam elementos para diferenciação pela origem, valendo-se das especificidades da região para o desenvolvimento de produtos e considerando as particularidades de três segmentos de consumidores paraenses. Sinteticamente, sugere-se foco em: a) o desenvolvimento de produtos orientados à demanda local; b) a diferenciação pela origem; c) o incremento da disponibilidade; e d) o posicionamento por qualidade. Em um cenário de crescente interesse sobre a bioeconomia, o desenvolvimento de estratégias de marketing direcionadas ao consumo sustentável de produtos com origem na Amazônia ainda enfrentarão conceituações amplas e desconhecimento sobre o comportamento de consumidores locais, dificuldades que podem ser superadas com foco em atributos do produto, maior informação sobre o consumo e valorização econômica e cultural de sua sociobiodiversidade.
Acesso aberto (Open Access)
O Dendê na Amazônia: reflexo socioeconômico, crescimento de cidades e dinâmica espacial do desmatamento no polo de produção do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-05-25) FERREIRA, Susane Cristini Gomes; CARVALHO, André Cutrim; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216; https://orcid.org/0000-0002-0936-9424; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
O cultivo do dendê na Amazônia foi concebido como uma política de fomento a biocombustíveis associado ao desenvolvimento local inclusivo e sustentável, sobretudo no meio rural. Os estudos que envolvem as plantações de dendê no estado do Pará, um polo produtor, focam nos impactos socioambientais rurais da cultura, salientando aspectos como mudanças do uso da terra e implicações socioeconômicas sobre agricultores familiares. No entanto, o crescimento expressivo da dendeicultura no Pará não pode ser dissociado de seu impacto sobre os municípios e, principalmente, cidades que se desenvolvem ao redor desta cultura. O potencial deste sistema agrícola direcionado a exportação em gerar externalidades que conduzem ao crescimento econômico urbano e não agrícola, e de causar potenciais transbordamentos do desmatamento para municípios vizinhos ainda é pouco conhecido. Nesse estudo foram avaliados os reflexos sociais, o crescimento das cidades e a dinâmica espacial do desmatamento no polo de produção do estado do Pará. Especificamente, objetivou-se: (1) Revisar e avaliar as principais políticas públicas que incentivaram o cultivo de dendê na Amazônia e os efeitos socioambientais destas plantações no nordeste paraense, especificamente na microrregião de Tomé-Açu; (2) Avaliar os efeitos de transbordamento da produção de dendê na maior região produtora brasileira, focando no impacto urbano e não agrícola sobre o crescimento econômico, demografia e no mercado de trabalho no período de 2002 a 2017; e (3) Investigar a dinâmica espaço-temporal do desmatamento no polo do agronegócio de dendê por meio de evidências empíricas sobre a importância dos efeitos de vizinhança (efeito espacial) na resposta ao desmatamento dos municípios produtores de dendê do estado no período entre 2003 e 2017. Para atender ao primeiro objetivo, este estudo realizou análise documental para o período 2005 a 2016, em que se constatou satisfação de agricultores familiares com a renda da dendeicultura, ao mesmo tempo que ocorreram inconformidades entre às diretrizes originais de sustentabilidade e a inclusão social previstas nos programas governamentais de incentivo à produção de dendê, o que sugere falta de monitoramento e fiscalização pelo Estado. O segundo objetivo foi alcançado por meio de análise econométrica de dados em painel de efeito aleatório e com análise de quebra estrutural. Os resultados demonstraram que a atividade do dendê fomentou setores não agrícolas (e.g., setores de serviços), contribuindo para o mercado de trabalho formal não agrícola, geração de impostos das cidades do entorno e dinamização industrial, principalmente partir de 2010, coincidindo com o período de implementação da política de incentivo. O terceiro objetivo foi alcançado via modelos de defasagem espacial. Os resultados mostraram mudanças nas variáveis correlacionadas ao desmatamento ao longo do período estudado. Antes da política de incentivo (Programa de Produção Sustentável do Óleo de Palma- PPSOP), a área de pastagem esteve diretamente correlacionada e o PIB per capita apresentou uma correlação inversa com o desmatamento. A produção de dendê não foi correlacionada com o desmatamento. No ano de lançamento do PPSOP, o número de habitantes foi fortemente correlacionado com o desmatamento, provavelmente associado a um aumento de taxas de imigração. No período pós-PPSOP, o valor da produção de dendê apresentou correlação negativa com o desmatamento. Portanto no período estudado, a dendeicultura não afetou o desmatamento ou esteve associada com sua redução. Após o PPSOP, novamente, a área de pastagem voltou a estar correlacionada positivamente e o PIB per capita negativamente correlacionado ao desmatamento. Além disso, a dinâmica espacial do desmatamento mostrou que municípios vizinhos influenciaram o comportamento do desmatamento principalmente por meio de dois tipos de classificações: alto (Alto-Alto) e baixo (Baixo-Baixo) desmatamento. A conclusão geral deste estudo foi que a dendeicultura gerou crescimento econômico nas cidades do entorno, contribuindo na redução do desmatamento no polo produtor do Pará, porém ainda com dificuldades nos mecanismos de inclusão social preconizada pelas políticas de incentivo. O efeito espacial, representado aqui pela interação das taxas de desmatamento entre municípios vizinhos, mostrou-se um fator relevante na investigação das dinâmicas de desmatamento da região. Dada as ligações intersetoriais observadas e menor impacto ambiental sobre florestas remanescentes, constitui-se em uma atividade econômica promissora para a região, embora com potencial efeito sobre outras variáveis que produzem externalidades negativas. As limitações impostas pelo escopo deste estudo mantêm em aberto a compreensão de outras dimensões da sustentabilidade perseguida pelas políticas de incentivo da dendeicultura. O fortalecimento da competitividade do setor e o monitoramento permanente dos impactos socioambientais diretos e indiretos da produção do dendê poderiam contribuir para a promoção de melhorias nos indicadores de desenvolvimento da região de produção.
Acesso aberto (Open Access)
Desastres naturais e pobreza absoluta na Amazônia: uma análise quantitativa
(Universidade Federal do Pará, 2021-02-11) NINA, Alex Santiago; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A Amazônia é uma das regiões mais pobres do Brasil e, nos últimos anos, vem sendo atingida por desastres naturais cada vez mais intensos. Neste sentido, esta tese de doutorado tem como objetivo analisar como a recorrência de desastres naturais afetou a variação da pobreza absoluta na Amazônia no período de 2000 a 2010. O início e fim deste período coincidem com últimas mensurações da pobreza a partir de dados dos censos demográficos, ao passo que neste intervalo, três grandes eventos de desastres naturais atingiram a Amazônia: as secas de 2005 e 2010 e as inundações de 2009. Inúmeros estudos, na literatura internacional, apontam que os desastres naturais atingem de forma mais severa os pobres do que os ricos e tendem a manter ou aumentar os níveis de pobreza nas regiões onde ocorrem. Com base nestas pesquisas, levantou-se a seguinte hipótese: “a ocorrência de desastres naturais aumenta a pobreza absoluta na Amazônia, tanto em termos de percentual como de intensidade”. Para testar esta hipótese, foi elaborado um modelo de regressão onde se inclui indicadores de pobreza absoluta como variável dependente e, como variáveis explanatórias, indicadores de desastres naturais, crescimento econômico e políticas públicas assistencialistas. Os resultados mostraram que a pobreza absoluta se acentuou nos municípios mais atingidos por desastres naturais, mas, enquanto as secas e inundações graduais afetaram percentual de pobres, as inundações bruscas diminuíram a renda dos pobres.
Acesso aberto (Open Access)
Desastres, infraestrutura e desenvolvimento: interrupções nas rodovias e impactos ao desenvolvimento na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2015-02-02) FLORES, Rafael Almeida; SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian; http://lattes.cnpq.br/1348005678649555
O desenvolvimento de uma região está relacionado, em parte, com sua capacidade de estabelecer relações com outras regiões e com a eficiência com a qual opera internamente e dinamiza suas intrarrelações. Estudar os impactos na disponibilidade de infraestrutura de transporte no desenvolvimento regional interessa pela influencia que ela tem sobre as decisões de localização de investimentos. A presente dissertação descreve de forma sistematizada, organizada e distribuída no espaço de que forma a relação entre o funcionamento da infraestrutura de transportes e os desastres naturais impactam o desenvolvimento regional. São apresentados dados de localização, de causas, de frequências de eventos, de impactos resultantes e de potencial de ocorrência dos desastres que causam interrupções no sistema de transportes da região amazônica brasileira, impactando o desenvolvimento regional. A rede de infraestrutura de transportes na região amazônica brasileira é suscetível a interrupções em seu funcionamento por pressões oriundas da interação dos sistemas integrados humanos e naturais, impactando o desenvolvimento regional principalmente por isolar regiões aumentando a preocupação sobre a seguridade humana das populações residentes e sobre o desenvolvimento econômico na medida em que a produção regional não circula, eliminando temporariamente uma das principais etapas da dinâmica da economia. Os indicadores da suscetibilidade do sistema de infraestrutura de transportes na Amazônia não são evidentes, sendo aqui apresentados dados temporais, distribuídos no espaço, para descrever o cenário no qual se encontra a infraestrutura de transportes na Amazônia no contexto dos desastres naturais. Este estudo apresenta causas, frequências, potenciais de risco e impactos da interrupção do funcionamento desse sistema mediante o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação de impactos de desastres em infraestrutura que é aplicada no caso da inundação da rodovia BR-364 nos estados de Rondônia e Acre em 2014, verificando que planos de ação podem inclusive ser origem de novos impactos, agravando ainda mais a situação e evidenciando clara falta de preparo estatal para lidar com desastres naturais
Acesso aberto (Open Access)
A Descentralização e a gestão ambiental municipal no Estado do Pará, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-04) SILVA, Benedito Evandro Barros da; AZEVEDO-RAMOS, Claudia; http://lattes.cnpq.br/1968630321407619
O estado do Pará tem realizado um grande esforço na descentralização de sua gestão ambiental, embora a ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação deste processo prejudique a transparência, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da política de descentralização. Diante disso, este estudo objetivou analisar a gestão ambiental municipal no estado do Pará a partir da análise das políticas de descentralização e do desempenho municipal na gestão ambiental. O histórico das políticas foi realizado por meio da análise documental e do arcabouço legal. O desempenho foi avaliado a partir do desenvolvimento de um índice de desempenho da gestão ambiental municipal (iGAM) e da percepção de técnicos locais sobre a gestão ambiental de seu município. A metodologia foi aplicada a 143 municípios paraenses e o desempenho da gestão ambiental dos municípios foi avaliado para o ano de 2009 e 2015. A percepção dos atores chaves sobre a gestão foi avaliada por meio de um questionário com escala de Likert de 5 pontos aplicado a dois grupos de técnicos de meio ambiente pertencentes a municípios com desempenhos “bom” e “ruim” na gestão. Os resultados mostraram que a descentralização da gestão ambiental teve sua maior evolução a partir do ano de 2009, motivado pelas políticas públicas e pelas fortes pressões para reduzir o desmatamento, no entanto, são desprovidas de mecanismos de monitoramento da qualidade da gestão ambiental. O iGAM, caracterizado por variáveis de mudanças do uso da terra, que explicaram mais de 70% da variância total, categorizou os municípios em quatro classes de desempenho (bom, regular, ruim e muito ruim), os quais foram mostrados em mapas. Entre 2009 e 2015, houve alguma melhora no desempenho dos municípios. No entanto, as medidas descentralizadoras parecem ser mais políticas do que ambientalmente eficazes, uma vez que apenas 21,7% dos 143 municípios foram classificados como tendo boa gestão ambiental em 2015. Municípios do leste do Pará tiveram pior desempenho na gestão em ambos os períodos, ilustrando regiões onde políticas nacionais insustentáveis e equivocadas foram fomentadas desde a década de 70. De forma geral, o iGAM foi positivamente afetado por fatores como população, comunicação e áreas protegidas nos municípios e negativamente afetado pelo crédito rural, PIBm e cadastro ambiental rural. Os técnicos, com percepções mais otimistas que a realidade, tenderam a qualificar a gestão diferentemente do esperado pelos dados empíricos, o que sugere a necessidade de um monitoramento misto. As variáveis associadas a mudanças no uso da terra também foram chaves para diferenciar a percepção de técnicos de grupos diferentes. Um monitoramento custo-efetivo da percepção dos técnicos por agências ambientais públicas poderia se deter nas variáveis que realmente os diferenciam quanto a percepção: CAR, área degradada, área desmatada, credito rural e pastagem abandonada. Ainda há muito espaço para melhoria da eficácia da gestão ambiental municipal no Pará. Entretanto, é importante salientar que muitas políticas com profundo impacto em nível municipal são elaboradas em níveis hierárquicos superiores e, portanto, a responsabilidade deve ser compartilhada. O monitoramento da gestão ambiental de forma sinergética é tão importante quanto indispensável para melhorar o desempenho dos municípios por possibilitar aos diferentes níveis da administração pública estadual avaliar, planejar, acompanhar, implementar e garantir o desenvolvimento de forma a preservar a qualidade ambiental na Amazônia.
Acesso aberto (Open Access)
O Desempenho das diretrizes socioeconômicas e ambientais nas compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-11) SILVA, Jayme Nascimento; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
As Compras Públicas Sustentáveis devem seguir os critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e serviços por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, sendo uma importante ferramenta para contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A adoção desses critérios tem o intuito de estimular as boas práticas da Economia Circular como requisito da sustentabilidade ambiental, destacadamente nas organizações públicas. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desempenham um papel primordial no desenvolvimento de pesquisas e ações práticas, especialmente para contribuir com o Desenvolvimento Sustentável. O fundamento teórico está relacionado aos conceitos que levam a compreensão das questões ambientais por meio das ciências econômicas, especialmente baseadas na percepção da lei da termodinâmica e na dinâmica dos ecossistemas naturais, e a influência dessas na política de Compras Públicas Sustentáveis. O objetivo geral da tese é analisar o comportamento das compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará em relação às diretrizes socioeconômicas e ambientais, bem como construir um indicador de compras sustentáveis para identificar e qualificar o grau de desempenho das IFES paraenses. A metodologia abrange a aplicação de métodos quantitativos para analisar o conjunto de dados referentes às compras das IFES no período de 2010 a 2021 e, para isso, utilizou-se a extração de dados das licitações para a aplicação de um survey alinhado com a revisão da literatura e aplicação da Análise Fatorial Exploratória e identificar os fatores de benefícios biosocioeconômicos das compras; conhecimento da legislação; governança da cadeia de compras. A pesquisa demonstra que, apesar do conjunto de incentivos nas legislações brasileiras alinhadas com os acordos internacionais para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a aplicabilidade a legislação teve alcance restrito em função da baixa disponibilidade de bens sustentáveis e a limitada participação dos servidores públicos nesse processo, cujo engajamento é fundamental para o êxito da política de Compras Públicas Sustentáveis.
Acesso aberto (Open Access)
O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-12) PINHEIRO, Elysângela Sousa; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
O manguezal é um ecossistema dinâmico, em contínuo estado de erosão e acreção, que forma uma singular forma de floresta com até 73 espécies de árvores conhecidas. Esse ecossistema está distribuído por 150.000 km² em zonas úmidas costeiras de 123 países tropicais. Por séculos, as populações humanas desses países usufruem dos bens ambientais do ecossistema manguezal. Brasil e Índia são países signatários da Convenção Ramsar e da Convenção sobre Diversidade Biológica, que reconhecem a importância do ecossistema manguezal para a biodiversidade. O objetivo deste estudo de caso múltiplo é analisar o processo de governança de manguezais em duas áreas protegidas: a Reserva Extrativista de São João da Ponta (RESJP), na Amazônia brasileira, e a Reserva da Comunidade Kadalundi Vallikkunnu (RCKV), no sul da Índia. Os dados foram obtidos por meio da observação participante no campo e entrevistas com representantes das comunidades locais e de instituições, bem como mediante análise documental. A pesquisa constatou que a criação de áreas protegidas no Brasil e na Índia representa significativa estratégia para dar efetividade às normas de direito internacional ambiental e constitui avanço em direção à conservação do ecossistema manguezal. As condições de oportunidades sociais nas duas reservas são muito semelhantes, mas o direito à participação é mais efetivo na RESJP. Contudo, é necessário que sejam ampliadas as oportunidades de participação nessas comunidades locais para a melhor governança dos manguezais e conservação dos bens ambientais das áreas protegidas.
Acesso aberto (Open Access)
Dos cercamentos contemporâneos à necropolítica dos territórios: análise do Projeto Volta Grande a partir da política fundiária brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-27) MELO, Herena Neves Maués Corrêa de; CASTRO, Fábio Fonseca de
Pretende-se analisar os efeitos de condutas do Estado, no seu nível de atuação administrativa através do INCRA e certas atuações jurídicas e jurisdicionais e da Empresa Canadense Belo Sun, minning corp em relação ao Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio, para as populações que estão em sua área de incidência direta e indireta, especialmente relacionando o conceito de interesse público para a mineração em bases mercadológicas globais e o interesse público, (des)construído pela política de reforma agrária atual, estruturando-se os estudos a partir dos documentos dos órgãos oficiais de Estado e categorias teóricas extraídas do contexto observado no diário de campo. Assim, além do diagnóstico social com trabalho de campo das comunidades envolvidas, estudou-se documentalmente dos processos e normativas de afetação e desafetação do Projeto de Assentamento (P. A) Ressaca, revelando as diretrizes do Estado Brasileiro, quando se confrontam os interesses dos camponeses e das grandes empresas de mineração internacionais. Em que medida se reconhece o conteúdo da categoria teórica principal Necropolítica dos Territórios a partir da observação empírico-teórica das categorias teóricas subjacentes, quais sejam, cercamentos, desterritorialização, ilegalidades toleradas, acumulação por espoliação, biopolítica e necropolítica quando confrontadas com estudo das políticas fundiárias e minerárias dos órgãos estatais confrontando-se às realidades histórico-sociais? A partir da pesquisa qualitativa, teórico-exploratória e bibliográfico-documental, revisitou-se construção de hermenêutica para a atuação do Estado, enquanto assegurador jurídico, intrincado ao mercado neoliberal, explicando-se a evolução da atuação estatal em vários pontos de intersecção, concluindo-se que ao garantir o neocolonialismo brasileiro no subsistema local da Volta Grande do Xingu, com a observação empírica das categorias teóricas, a partir da promoção do megaprojeto minerário, aquele fornece bases seguras, especialmente jurídicas, para o mercado global da mineração gerando a reprodução da necropolítica dos territórios da Amazônia, alimentando ciclos da política fundiária brasileira, os quais descontinuam as diretrizes fundantes da efetiva reforma agrária.
Acesso aberto (Open Access)
Educação ambiental e gestão de recursos hídricos: a Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2018-08-29) RIOS, Naiara de Almeida; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194
A Bacia Hidrográfica da Estrada Nova vem recebendo desde o ano de 2009, obras de infraestrutura urbana e ambiental, a partir da implementação do Programa de Saneamento da Estrada Nova, o PROMABEN. Inserido nesse programa, a educação ambiental aparece como instrumento de gestão que auxilia na transformação da relação ser humano e natureza. E é pensando na importância da educação ambiental no processo de gestão, sobretudo nos recursos hídricos, que este estudo se propôs avaliar a influência das ações de educação ambiental desenvolvidas pelo PROMABEN na Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, Belém/PA. Para tal, se analisou a percepção dos moradores e escolas dos bairros componentes da bacia, e se criou um Indicador de Educação Ambiental para a área. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizadas visitas in loco e entrevistas com moradores da área, com professores e técnicos das escolas, e com uma representante do PROMABEN. Utilizou-se o método quali-quantitativo para análise de resultados, e a técnica da Análise Fatorial para a criação do Indicador de Educação Ambiental. Os resultados demonstram que o PROMABEN pouco desenvolveu a educação ambiental na Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, sendo, portanto, inconclusivo quanto a execução e finalização de seus objetivos e resultados, o que compromete o papel da educação ambiental no processo de gestão. Caracterizando assim, de um lado o acúmulo de determinadas ações e por outro, resultados incompletos que precisam ser avaliados, e validados ou não, pelo poder público municipal. A partir deste estudo, se espera contribuir no aprofundamento das discussões sobre políticas públicas, gestão ambiental, e, sobretudo da necessidade do desenvolvimento da educação ambiental em programas como o PROMABEN, principalmente na realidade da cidade de Belém. Pois, a educação ambiental é um instrumento de mudança de valores sociais, que prepara os sujeitos para cidadania a partir de uma nova visão de mundo, onde os recursos hídricos, assim como os outros elementos naturais, são pensados de forma inerente aos seres humanos.
Acesso aberto (Open Access)
Elemento de benção, região de maldição: uma análise da gestão de recursos hídricos no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019) CIRILO, Brenda Batista; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
Este estudo teve como objetivo principal analisar as limitações existentes para a gestão de recursos hídricos do Estado no Pará, com referência na implantação dos instrumentos de gestão e das entidades de base para descentralização, conforme dispostas na Política de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH/PA lei nº 6.381/2001). Para tanto foi necessário investigar: a) as limitações existentes na trajetória histórica do processo de regulação da água no Brasil que dificultam a implantação destes dispositivos legais; b) As limitações regionais e locais; c) as limitações do Órgão gestor dos recursos hídricos estaduais (SEMAS/PA) e; d) o papel do poder público municipal na gestão dos recursos hídricos em escala local e intermunicipal. A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas: a primeira com as secretarias de meio ambiente dos municípios componentes da bacia hidrográfica do rio Marapanim e da bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas, e a segunda etapa com funcionários e ex-funcionários da SEMAS/PA. Apoiada nas teorias de gestão de recursos comuns, com destaque para a Hipótese da Maldição dos Recursos Naturais e seus desdobramentos, foi constatado que o sistema institucional concebido pelo Estado para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia atua não cumprindo efetivamente os princípios de descentralização e participação da PERH/PA, comprometendo assim a implantação e efetividade dos dispositivos legais, ao promover um modelo de desenvolvimento regional que privilegia os interesses de grupos econômicos determinados, o que reflete na gestão estadual e local.

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