Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH

URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/4811

O Mestrado Acadêmico em Ciência Política e Relações Internacionais teve início em 2008 e funciona no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Acesso aberto (Open Access)
Audiências públicas – composição, aspectos informacionais e partidários da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados: 2007-2022.
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-07) COSTA, Natalia Pinto; RUBIATTI, Bruno de Castro; http://lattes.cnpq.br/3593569714396077; https://orcid.org/0000-0002-3167-4804
Esta pesquisa tem como objetivo de investigação analisar: 1) qual o perfil dos convidados das audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante os anos de 2007- 2022 (53.a, 54.a, 55.a e 56.a legislaturas) e 2) quais as variações partidárias nos convites aos expositores dessas audiências. Parte-se da premissa de que o espaço comissional é o local institucional de protagonismo dentro do processo decisório, sendo a estrutura capaz de especializar os parlamentares, assim como coletar informações de membros externos ao Congresso Nacional, sendo a Audiências Pública ferramenta capaz de realizar essa troca de especializações. Entende-se as comissões como espaço onde se pode exercer influência partidária e produção de decisões estáveis. Assim, para se chegar aos objetivos propostos, pretende-se utilizar como metodologia, o estudo de caso sobre a composição/perfil dos deputados da CSPCO durante as legislaturas já assinaladas e revisão de literatura sobre organização legislativa e comissões temáticas no processo decisório e assim contribuir com a agenda de pesquisa que pontua as comissões temáticas como espaço de relevância que gera diversos ganhos informacionais e partidários. Os resultados mostraram que existem indícios aos incentivos partidários nesta comissão possuem fortes traços informativos nas audiências, a análise mostro também a importância e da multiplicidade de objetivos que as audiências públicas podem assumir.
Acesso aberto (Open Access)
A dinâmica da política de mineração em territórios indígenas nos governos da nova república
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-17) SIQUEIRA, Isabella Feitoza; CABRAL, Eugênia Rosa; http://lattes.cnpq.br/2195250873603926; https://orcid.org/0000-0002-7601-1465
Em 2020 o Poder Executivo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 191/2020, que passou a tramitar em regime de urgência, naquele mesmo ano. Com o objetivo de regulamentar a mineração em territórios indígenas (TI's), aquele PL não foi a primeira ação do Governo brasileiro sobre o assunto, nem a primeira vez que o tema da mineração em TI’s se fez presente na agenda política dos poderes da República, executivo e legislativo. Se por um lado, até 2023 nada foi decidido sobre o problema político; por outro, trata-se de uma questão que foi reconhecida por autoridades políticas como um problema, passando a integrar em caráter permanente as agendas dos dois poderes da república (executivo e legislativo), nos últimos 40 anos e, mais recentemente, do poder judiciário. Nas arenas políticas do legislativo federal o problema tem suscitado diversos embates de ideias e de interesses dos parlamentares mais envolvidos com o assunto. Assim, considerando a relevância política e social do tema, o principal propósito deste estudo consiste em analisar como os conflitos, estratégias e ideias relacionadas à política mineral indígena evoluíram e se diferenciaram no interior do Poder Legislativo desde a promulgação da atual Constituição Federal brasileira. Para a consecução da pesquisa, foram empreendidas diversas etapas de revisão e categorização dos dados mais relevantes relacionados às iniciativas legislativas sobre a questão, chegando-se a um amplo conjunto de dados referentes a: 47 projetos de lei; 3 projetos de lei complementar; 02 medidas provisórias; 30 projetos de decreto legislativo; 1 projeto de emenda constitucional e 167 emendas parlamentares, produzidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Tais iniciativas foram avaliadas a partir da metodologia de análise de conteúdo conforme o modelo de Bardin (1977). Além disso, foi analisado o perfil dos principais atores políticos envolvidos com a pauta, ao longo do tempo. A sistematização e análise do resultado foi realizada a partir dos conceitos do Advocacy Coalition Framework de Sabatier e Jenkins-Smith (1994) e dos procedimentos metodológicos e reflexões de Capano (2009; 2012) e Kay (2006) referentes à construção de análises dinâmicas de políticas públicas. Dessa análise chegou-se à conclusão de que houve duas coalizões de defesa responsáveis por movimentar a pauta da mineração em territórios indígenas, ao longo do tempo. A primeira, defensora da ideia de que a exploração mineral de territórios ameríndios deveria ser maximizada, era formada por atores políticos que tiveram suas campanhas financiadas por mineradoras e empresas do agronegócio; eram avessos à demarcação de terras indígenas e; defendiam o garimpo. A segunda coalizão defendia que a exploração mineral de terras indígenas deveria conter elementos rígidos de preservação social, ambiental e econômica. Em síntese, foram as ideias e os interesses dessas coalizões de defesa, as ações do Poder Executivo, o contexto institucional da Agência Nacional de Mineração e a imagem do país internacionalmente, para citar apenas alguns exemplos, os fatores que influenciaram na variação e travamento dessa agenda decisória no Poder Legislativo, ao longo do tempo.
Acesso aberto (Open Access)
Filiações e ideologia partidária nos municípios do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-22) MATOS, João Paulo Freitas; RIBEIRO, Gustavo César de Macêdo; http://lattes.cnpq.br/8785742397681355; https://orcid.org/0000-0002-6467-6558
O presente trabalho traz a proposta de levantar um estudo na área da Ciência Política visando explorar dados socioeconômicos dos 144 municípios paraenses e relacioná-los com os dados de filiações atualizados mensalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral de acordo com as suas posições ideológicas na escala direita-centro-esquerda. Para chegar a esse resultado, em primeiro lugar, se fez importante buscar informações nas principais fontes da literatura em âmbito brasileiro a cerca de dados dos últimos anos sobre filiação partidária nos municípios estratificados por população, PIB, localização geográfica, épocas propícias para a filiação, e a definição de ideologia partidária por espectro. Na segunda parte foram explorados conteúdos sobre filiação paraense apresentando breve histórico dos três partidos com mais filiados no estado: “MDB”, “PT” e “PSDB” além de suas trajetória de ascensão, suas importantes personalidades, a presença de diretórios partidários permanentes/temporários e como estes podem influenciar na infiltração de novos filiados nos municípios. Na última parte, o trabalho explora dados do IBGE a fim de dividir os municípios em porte populacional grande, médio e pequeno; Produto Interno Bruto alto, médio e baixo e as Mesorregiões: Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense. Em seguida, é analisado quais são os partidos de direita-centro-esquerda de acordo com a produção da ciência política brasileira, e por fim, se observa a predominância da filiação por ideologia para cada um dos recortes socioeconômicos a serem estudados. Fica constatado que a média percentual de filiações a direita é maior nos municípios de pequeno porte populacional. Na Mesorregião Metropolitana de Belém foi registrada a segunda menor média de filiação à direita. O Sudeste Paraense não fica sequer entre as três primeiras em média de filiação à direita e a média de filiação à esquerda é maior entre os municípios de PIB ‘alto’ frente aos demais.

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