Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública - PPGGP/NAEA por Assunto "Accountability"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Governança ambiental: demonstrativo para unidades de conservação no município de Ananindeua/PA(Universidade Federal do Pará, 2019-12-06) SANTOS, Fernanda Gabrielle Filiphina Paixão dos; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244A pesquisa buscou desenvolver um instrumento específico de apoio à participação da população nas decisões que afetam o bem-estar em unidades de conservação (UC), tendo como delimitadores as unidades de conservação municipais Parque Ambiental Antônio Danúbio e Museu Parque do Seringal, ambas localizadas em Ananindeua-Pará-Brasil. Os desdobramentos da pesquisa estão voltados para verificar a estrutura de governança existente nas unidades de conservação municipais de Ananindeua; desenvolver um protocolo com os requisitos necessários para evidenciar o patrimônio de UC; e testar a aplicabilidade do instrumento para as unidades de conservação municipais de Ananindeua. Com a abordagem qualitativa e o hibridismo decorrente da utilização dos métodos dialético e dedutivo, o trabalho reuniu um conjunto de técnicas de pesquisa e variadas fontes de evidências. As técnicas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, de campo, produção e estudo de imagem, casos múltiplos e escala Likert. As fontes de evidência foram documentos, registros em arquivos, entrevistas, observação direta e artefatos físicos. Como produtos da pesquisa, foram elaborados dois mapas cartográficos das UC; organização e execução de um curso de aperfeiçoamento para os servidores das UC e outros interessados; desenvolvimento de protocolo de avaliação da riqueza ambiental e social, considerando aspectos não econômico financeiros; e desenvolvimento do Demonstrativo Socioambiental para Unidades de Conservação (DSAUC). Além disso, o DSAUC passou por análise técnica interdisciplinar para validação como instrumento. Dos validadores, 71,4% concordaram que o DSAUC pode ser um instrumento para medir a riqueza ambiental e social em UC. Dos respondentes, 85,7% confirmam a necessidade de existir um demonstrativo específico para informar questões ambientais e sociais em UC. Do universo pesquisado, 42,9% não estão satisfeitos com os demonstrativos contábeis tradicionais para informar questões ambientais e sociais. O DSAUC mostrou ser de fácil compreensão quanto à riqueza ambiental e social, correspondendo a 85,7% dos validadores. O instrumento também provou servir de estímulo para aumentar o número de visitantes nas UC, pois a partir dele, 100% dos validadores tiveram interesse em conhecer ou retornar ao Parque Ambiental Antônio Danúbio e ao Museu Parque do Seringal.