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Acesso aberto (Open Access)
Ação pública socioambiental em questão: desafios da cogestão de uma Resex Marinha na Amazônia brasileira
(Universidade Federal da Bahia, 2022) OLIVEIRA, Marcelo do Vale; RIBEIRO, Tânia Guimarães; TEISSERENC, Maria José da Silva Aquino
O objeto em questão é a participação na construção de um Plano de Manejo, dispositivo exigido pela implemen tação de um instrumento de política pública ambiental como a Resex. A referência territorial envolve a Resex Marinha Caeté-Taperaçu, situada no município de Bragança, Estado do Pará. O objetivo é compreender como se coproduziu o Plano de Manejo, relacionando-o a um contexto de ambientalização e participação para demonstrar as relações entre os atores envolvidos, seus conhecimentos, práticas e interesses em confronto. A partir de uma abordagem sociológica da ação pública, traz-se uma perspectiva das políticas públicas onde o Estado tem sua cen tralidade contestada e onde a participação de diferentes atores nas discussões e gerenciamento de seu território, se não tem sido evidente, não deixou também de se constituir enquanto horizonte de governança a ser buscado em dinâmicas e mobilizações locais, expressas na capacidade dos atores e de sua atuação em ações coletivas.
Acesso aberto (Open Access)
Território de ação local e de desenvolvimento sustentável: efeitos da reivindicação socioambiental nas ciências sociais
(Universidade Federal do Pará, 2014-06) TEISSERENC, Pierre; TEISSERENC, Maria José da Silva Aquino
Neste artigo discutem-se as mudanças pelas quais passa o conceito de território tomado como um lugar privilegiado de produção da ação pública. Em um contexto de globalização e de ambientalização dos conflitos, o território se apresenta, por parte das chamadas populações tradicionais, como objeto de reivindicação socioambiental, permitindo-lhes valorizar os saberes nativos, de afirmar uma identidade política e de assegurar com toda legitimidade o controle de seu destino coletivo. Neste mesmo tempo, no campo das Ciências Sociais, a análise do território, tradicionalmente identificada com a história e a geografia torna-se objeto de interesse para a sociologia e a ciência política. Resulta disso uma renovação da questão territorial que encontra fundamento e coerência na visão não somente econômica, social e cultural do território, mas também na perspectiva política.

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