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    DissertaçãoAcesso aberto (Open Access)
    A pessoa do homo oeconomicus: a biopolítica do neoliberalismo a partir de Michel Foucault e Roberto Esposito
    (Universidade Federal do Pará, 2024-02-06) AZEVEDO, Anthony Lucas Neves; CHAVES, Ernani Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/5741253213910825; https://orcid.org/0000-0002-8988-1910; COSTA FILHO, William; RUIZ, Castor Mari Martín Bartolomé; http://lattes.cnpq.br/4515309296660789; http://lattes.cnpq.br/3700477816262221; https://orcid.org/0000-0002-2726-161X; https://orcid.org/0000-0002-6826-1560
    As proposições biopolíticas de Michel Foucault continuam ressoando no pensamento contemporâneo. Mesmo após quatro décadas de sua morte, suas análises são constantemente retomadas para pensar problemáticas específicas do neoliberalismo, em consonância com o que foi desenvolvido em Nascimento da Biopolítica. A recepção de Foucault foi especialmente frutífera na filosofia italiana, marcada por uma reflexão que articula política e vida. Dentre os pensadores da recepção biopolítica, Roberto Esposito se destaca pelo cuidado e pela argúcia com que aborda o tema e por seu conceito de “imunidade”, visto por ele como a chave para compreender a complexa relação entre o biológico e o político. Neste trabalho, exploraremos a relação do sujeito biopolítico com o seu corpo, tentando compreender, a partir de uma discussão entre Roberto Esposito e Michel Foucault, como essa relação se consolida segundo o modelo de propriedade da pessoa, de maneira compatível com a teoria do homo oeconomicus e do capital humano.
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    Artigo de PeriódicoAcesso aberto (Open Access)
    A biopolítica curricular e subjetivação do trabalho docente
    (Universidade Federal do Pará, 2015-06) PIMENTEL, Glaybe Antonio Sousa; CORRÊA, Paulo Sérgio de Almeida
    A finalidade do estudo consistiu em analisar os fundamentos inseridos na biopolítica curricular imposta pelo Estado brasileiro a partir das reformas educacionais almejadas na constituição Federal de 1946, nos Decretos-Lei nº 8529 e 8530 de janeiro de 1946; na Constituição Federal de 1967 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) Lei nº 4024/61. Como a biopolítica curricular conformou ou conforma o processo de subjetivação do trabalho docente? Respaldados na perspectiva foucaultiana, fez-se a análise do discurso dos artigos das Constituições de 1946 e de 1967 referentes à Educação e dos Decretos-Leis do Ensino Primário e da Escola Normal, assim como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1961. Os rumos que a formação de professores do ensino primário e, portanto, dos grupos escolares, tomou foram a lógica do governamento, isto é, da educação como arte de governar. Essa forma de prover a educação foi se desenvolvendo a partir do deslocamento de sua vertente tradicional para outra de matriz cientificista defendida pelos pensadores adeptos da escola nova no Brasil.
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    TeseAcesso aberto (Open Access)
    Biopolítica, tanatopolítica e necropolítica: revisão integrativa de literatura (RIL) dos estudos sobre genocídio negro no Brasil
    (Universidade Federal do Pará, 2023-09-26) OLIVEIRA, Manoel Rufino David de; DELUCHEY , Jean-François Yves; http://lattes.cnpq.br/3281967884820732; https://orcid.org/0000-0002-1151-0626; MARTINS , Ricardo Evandro Santos; LEITE, Taylisi de Souza Corrêa; DIAS, Bárbara Lou da Costa Veloso; PELE, Ilié Antonio; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002; http://lattes.cnpq.br/6604163048948795; http://lattes.cnpq.br/8176515656244466; http://lattes.cnpq.br/8854273623171917; https://orcid.org; https://orcid.org; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-1652-877X
    O propósito deste estudo é examinar a recepção dos conceitos e autores relacionados à bio/tanato/necropolítica dos estudos sobre genocídio negro no Brasil. Metodologicamente, optou-se pela realização de uma Revisão Integrativa de Literatura (RIL), na qual foram selecionadas 110 teses e dissertações da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, além de 176 artigos científicos do Portal de Periódicos CAPES. A busca foi realizada com base nos descritores “genocídio negro” e "extermínio negro". Todos esses trabalhos foram cuidadosamente examinados e classificados de acordo com critérios de qualidade, considerando sua relevância para a temática do genocídio da população negra brasileira, bem como sua utilização dos conceitos de biopolítica, tanatopolítica e necropolítica, e da sua referência aos filósofos Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe como fundamentação teórica. Com o intuito de desenvolver essa temática, inicialmente, delimitou-se a problemática do genocídio da população negra no contexto brasileiro. Além disso, apresentou-se o método de pesquisa adotado neste estudo, a Revisão Integrativa de Literatura (RIL) sobre genocídio negro no Brasil, descrevendo-se as cinco etapas realizadas nesse protocolo de pesquisa. Em seguida, a análise se concentrou na evolução do conceito de biopolítica dentro do corpus teórico de Michel Foucault e na forma como esse conceito tem sido recebido nos estudos brasileiros sobre o extermínio das populações negras no país. Posteriormente, discutiu-se como o filósofo italiano Giorgio Agamben desenvolveu seu conceito de tanatopolítica no contexto da biopolítica, e como esse conceito tem sido recepcionado nos estudos brasileiros sobre o genocídio negro. Na sequência, foi apresentado o conceito de necropolítica proposto por Achille Mbembe, e analisada a recepção desse conceito nos estudos brasileiros sobre o genocídio negro. Ao final, confirmou-se a hipótese de pesquisa de que os estudos sobre genocídio negro no Brasil utilizam apenas alguns dos conceitos relacionados à biopolítica, optando por combinar as teorias de Michel Foucault e Achille Mbembe para abordar o extermínio da população negra no país. Contudo, a teoria de Giorgio Agamben não obteve a mesma recepção nos referidos estudos, se comparado aos dois autores anteriores.
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    Artigo de PeriódicoAcesso aberto (Open Access)
    Biotecnologias, subjetivação e psicologias: mercado de células-tronco do cordão umbilical
    (Associação Brasileira de Psicologia Social, 2017) GALINDO, Dolores Cristina Gomes; RODRIGUES, Renata Vilela; LEMOS, Flávia Cristina Silveira; ALMEIDA, Leila Cristina da Conceição Santos
    Esse artigo visa a analisar as práticas de produção da subjetividade engendradas pelo mercado de células-tronco do cordão umbilical, que se constitui por meio da gestão de riscos e precauções do futuro biopolítico, no âmbito da família e da relação pais e filhos. O interesse da psicologia pela inovação biotecnológica pode ser visualizado tanto na problematização crítica realizada pelo campo científico sobre os modos de subjetivações que emergem do acoplamento entre biotécnicas e corpo quanto em seu campo de atuação profissional, por meio de psicoterapias de aconselhamento genético. Nas estratégias biopolíticas de controle e de manipulação das células-tronco do cordão umbilical, evidenciam-se subjetivações que emergem em uma rede complexa de produção tecnobiológica.
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    Artigo de PeriódicoAcesso aberto (Open Access)
    Colonialidade, gênero e mercado de trabalho: um diálogo entre a biopolítica e a necropolítica
    (Universidade Federal do Pará, 2020-12) RAFAGNIN, Maritânia Salete Salvi; SILVA, Tiago Lemões da
    Faz-se uma leitura da classe trabalhadora no contexto moderno-colonial utilizando-se das categorias da biopolítica de Foucault e necropolítica de Mbembe. Tais categorias são utilizadas como metodologia de análise dos fenômenos na periferia do capitalismo. Os resultados demonstram que, a produção de valores sempre foi relacionada ao trabalho vivo, contudo, com o advento da reestruturação produtiva, baseada na acumulação flexível, as empresas, descartaram a mão-de-obra (agora sobrante ao capitalismo), além do fato dos trabalhadores que mantiveram seus empregos, passaram a acumular diversas funções. Portanto, identificou-se que a precarização da vida tem incidido sobre a classe trabalhadora, submetida, cada vez mais, a novas formas de exploração da força de trabalho, sendo que na biopolítica inserem-se os trabalhadores formais e na necropolítica, os informais. Isso porque, o padrão que rege a sociedade capitalista é baseado nos valores de troca de mercadorias, logo, o sujeito não inserido nesse processo, é desnecessário para o sistema.
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    Artigo de PeriódicoAcesso aberto (Open Access)
    O extermínio de jovens negros pobres no Brasil: práticas biopolíticas em questão
    (Universidade Federal de São João del-Rei, 2017-03) LEMOS, Flávia Cristina Silveira; AQUIME, Rafaele Habib Souza; FRANCO, Ana Carolina Farias; PIANI, Pedro Paulo Freire
    Este artigo versa sobre a prática de extermínio de jovens pobres e negros, com baixa escolaridade, moradores das periferias urbanas brasileiras, em uma análise da biopolítica em Foucault. O crescente e massivo genocídio desse grupo, somado ao aumento do contingente de aprisionamento dessa população, assinala que o Brasil optou por duas táticas de segurança em defesa social contra um suposto inimigo penal: cadeia e caixão. Interrogar essa realidade e colocá-la em questão é uma inquietação de quem atua com pesquisas em direitos a serem garantidos e protegidos. A crítica à militarização do cotidiano e às subjetividades baseadas no medo e na insegurança deve ser uma pauta da Psicologia, na formação, na extensão, na pesquisa e na publicação.
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    TeseAcesso aberto (Open Access)
    Uma genealogia do dispositivo de assistência aos pobres em Belém do Pará
    (Universidade Federal do Pará, 2024-09-30) REBELO, Romário Edson da Silva; DELUCHEY, Jean-François Yves; http://lattes.cnpq.br/3281967884820732; http://orcid.org/0000-0002-1151-0626
    Com o presente trabalho, proponho pensar o que chamo de dispositivo de assistência aos pobres por meio de conceitos e categorias da obra de Michel Foucault e da história de Belém do Pará, mais precisamente, a partir da experiência da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), criada em 1966 e, desde 2004, responsável pela gestão da Política Nacional de Assistência Social no município. Na aula de 17 de março de 1976 do curso Em defesa da sociedade, Michel Foucault diferenciou a grande assistência, aquela que a um só tempo era maciça e lacunar, essencialmente vinculada à Igreja, de um novo modelo de assistência, baseado em mecanismos mais sutis e economicamente muito mais racionais, que de acordo com o próprio autor tinham muito a ver com o desenvolvimento de uma arte de governar liberal-neoliberal. Nesse rastro, busquei compreender, em que medida, esses mecanismos se incorporaram ao dispositivo de assistência aos pobres ao longo da história de Belém do Pará. Para tanto, propus resgatar essa história. Com isso, pude analisar o novo modelo de assistência. E, por fim, tive possibilidade de investigar o porquê da virada. A pesquisa se desenvolveu nos arquivos de uma série de repartições do município e nos acervos das bibliotecas públicas, inclusive, nas seções de obras raras, obras paraenses e microfilmagem. Ao resgatar essa história, encontrei pistas das origens da grande assistência num tipo muito específico de caça aos pobres que, com o tempo foi se revestindo de técnicas pastorais e dando o tom ao novo modelo de assistência, cujo surgimento esteve marcado por grandes acontecimentos no mundo e no país entre as décadas de 1960 e 1970, mas também, por fatos e disputas locais, cujos discursos e práticas viabilizaram aqueles mecanismos mais sutis e economicamente mais racionais que capturam e conduzem a população mais pobre, sobretudo na virada dos anos 2000.
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    DissertaçãoAcesso aberto (Open Access)
    Giorgio agamben e a crítica dos direitos humanos
    (Universidade Federal do Pará, 2025-02-27) OLIVEIRA, Eduardo Gabriel Costa; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002; SÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes; GOMES, Ana Suelen Tossige; http://lattes.cnpq.br/6130514234799965; http://lattes.cnpq.br/8914850776062203; https://orcid.org/0000-0001-6322-099X; https://orcid.org/0000-0002-3303-0105
    Esta dissertação tem como objetivo investigar as proposições críticas do filósofo Giorgio Agamben em relação aos direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa exploratória do tipo bibliográfica, cujo método empregado foi hermenêutico-filosófico, mas com atenção às considerações metodológicas próprias do filósofo estudado, quais sejam, aquelas que versam sobre o seu método arqueológico-paradigmático. O referencial teórico central desta investigação é a filosofia política de Giorgio Agamben, especialmente nos textos que abordam explicitamente a temática dos direitos humanos. Entretanto, utiliza-se uma abordagem mais ampla na leitura e interpretação desses textos, incursionando nas obras e nos autores com os quais as suas ideias dialogam. O problema norteador desta dissertação pode ser colocado como: qual a perspectiva crítica de Giorgio Agamben em relação aos direitos humanos? Considerando que a resposta a essa pergunta pode se dar de diversas maneiras, a presente investigação toma como foco a possível relação entre a crítica aos direitos humanos e crítica à tradição ontológica do ocidente perpetrada por Giorgio Agamben. Como hipótese geral, propõe-se que a crítica aos direitos humanos perpassa por uma crítica da relação entre os seres viventes e a linguagem, dentro daquilo que Agamben chama de biopolítica ou arcana imperii. Como resultado, foi possível identificar que a crítica aos direitos humanos em Agamben é antes de tudo uma crítica à maneira como a vida pode ser capturada pela linguagem.
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    DissertaçãoAcesso aberto (Open Access)
    A máquina antropológica entre antropogênese e antropocentrismo : uma leitura crítica de Giorgio Agamben a partir de uma perspectiva multiespecífica da biopolític
    (Universidade Federal do Pará, 2020-10-07) COSTA FILHO, Maurício Sérgio Borba.; BARROS, Roberto de Almeida Pereira de; http://lattes.cnpq.br/4521253027948817
    No presente trabalho buscamos investigar a atualidade da ideia da máquina antropológica do humanismo, como proposta por Giorgio Agamben na obra L'aperto: l’uomo e l'animale, aos contornos do atual panorama político. Este conceito, que compreende o conjunto de discursos e práticas que constroem o que nós entendemos por humano (e humanidade) em contraposição ao animal (e à animalidade) numa lógica dual de inclusão e exclusão, produz modelos de antropogênese que ressoam gravemente na vida política das sociedades ocidentais. Apesar de entendermos que tal terminologia sintetiza com sucesso este conjunto heterogêneo de práticas, argumentaremos que, para que ela seja efetivamente uma ferramenta conceitual utilizável, precisamos situá-la não só no âmbito de uma crítica ao humanismo, mas também no contexto maior de uma visada nãoantropocêntrica da problematização da política. Neste sentido, iremos “profaná-la” e voltá-la contra o próprio pensamento político de Agamben, o que, desde as discussões e revisões críticas que as Humanidades vêm experimentando diante da ciência do fato do Antropoceno (ou melhor, do Capitaloceno: o fato do homem – capitalista – ter se tornado um agente geológico e inaugurado um ponto de virada em direção a um tempo cada vez mais intenso de devastação e extinção de diferentes formas de vida), implicará numa dupla consequência: em contraposição ao antropocentrismo que informa a compreensão do político de Agamben, proporemos um pensamento das políticas do vivente (consequência ético-política) e uma perspectiva multiespecífica da biopolítica (consequência crítico-descritiva).
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    Artigo de PeriódicoAcesso aberto (Open Access)
    Práticas de esporte, lazer e cultura do UNICEF
    (Universidade Federal Fluminense, 2017-04) LEMOS, Flávia Cristina Silveira; GALINDO, Dolores Cristina Gomes; REIS JÚNIOR, Leandro Passarinho; NOGUEIRA, Thais de Souza; ARRUDA, André Benassuly; BRITO NETO, José Araújo de
    O artigo presente visa problematizar as práticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em especial, as dirigidas às crianças e adolescentes pobres por meio de atividades de esportes, lazer e cultura como maneira de forjar segurança, saúde e prevenir situações de violência Esta agência atribui a este grupo social supostas situações de riscos, vulnerabilidades, carências e privações derivadas do pertencimento desta infância e adolescência às famílias pobres, não escolarizadas e pela moradia em comunidades na periferia das cidades. Os modos de vida deste segmento da população são desqualificados e o UNICEF se apresenta como uma agência transformadora destas condições. Os projetos deste organismo multilateral oscilam entre o adestramento disciplinar produtor de docilidade e utilidade ao governo da vida para criar liberdade com segurança por meio de políticas compensatórias, recomendadas como receitas e oferecidas como favores, deixando de lado o campo dos direitos em detrimento da economia política neoliberal.
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    Artigo de PeriódicoAcesso aberto (Open Access)
    O vírus neoliberal no Brasil e a polêmica com Giorgio Agamben
    (Universidade Federal de Santa Maria, 2020-07) MARTINS, Ricardo Evandro Santos
    Exploro os conceitos de campo e de estado de exceção e tento mostrar como Giorgio Agamben, por um lado, é coerente com sua obra, além de estar certo no diagnóstico do presente, mas, por outro, exagera na desconfiança da real mortalidade do Coronavírus e, também, como este posicionamento do filósofo italiano não serve à experiência brasileira, especialmente quanto à problemática de uma aparente concordância do ministro Araújo do Governo Bolsonaro com seu alerta para o estado de exceção permanente.
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