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Aqueles que merecem a opinião pública: justiça de paz, cidadania e mobilização política nas primeiras eleições no Grão-Pará (1827-1841)
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-25) MOURA, Danielle Figuerêdo; RICCI, Magda Maria de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/4368326880097299
Esta tese de dedica ao estudo da relação entre as primeiras eleições para os juízes de paz no Grão-Pará e a Cabanagem. Seu recorte vai de 1827, com a regulamentação do cargo de juiz de paz, até 1833, quando houve a terceira eleição para este cargo desde sua criação e que antecedeu o movimento cabano. O estudo aprofundado das correspondências entre câmaras municipais, autoridades judiciárias e presidentes de província, em especial aquelas concernentes as eleições municipais, tem comprovado que negros, indígenas e mestiços se mobilizaram em torno das eleições locais e assumiram cargos importantes na administração jurídica e civil de vilas, freguesias e lugares no Grão-Pará entre 1828 e 1834. Demonstra-se que a despeito do conjunto de leis inaugurado com a Carta de 1824 não estender muitos de seus benefícios para esta parcela da população, a realidade foi bem diversa, pois as apropriações feitas sobre os novos códigos informaram lutas cotidianas pela ampliação da cidadania. Esta tese defende, portanto, que a Cabanagem nasceu dos embates étnicos e políticos que tiveram como importante palco as eleições para a magistratura leiga. A experiência de mobilização política tanto na eleição quanto na deposição e aclamação de juízes estava em constante diálogo com um reportório de novas leis e um vocabulário constitucional e liberal, sendo, por isso, fundamental para a eclosão e diversidade de dinâmicas do movimento cabano. Por fim, demonstra-se que a discussão suscitada pela Cabanagem na Corte no Rio de Janeiro, sobre a necessidade de defesa de uma ideia de “ordem” e “civilização”, contribuiu para os argumentos dos “advogados” da revisão da magistratura de paz, o que culminou com a sua reformulação nacional em 1841.
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Brasil, mostra tua cara: as (in)visibilidades estatísticas de LGBTQIAP+
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-12) MATTOS, Marcos Fabrício da Costa; LUCENA, Bruno Rafael Dias de; http://lattes.cnpq.br/0451524747464562
A presente dissertação destaca a relevância das discussões sobre os dinamismos e a compreensão das identidades LGBTQIAP+ em suas múltiplas cotidianidades, envolvendo as relações de gênero e a diversidade sexual no contexto sociopolítico brasileiro. Trata-se de um estudo fundamentado na premissa constitucional de 1988, que afirma ser dever do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, cor, idade ou qualquer forma de discriminação. Assim, sua importância justifica-se em três aspectos: a) Social, visto que a temática sobre a promoção da cidadania para populações vulneráveis é um debate atual em vários campos, apontando constantes transformações e, consequentemente, avanços e retrocessos na sociedade brasileira nos últimos trinta anos; b) Acadêmico, pois pesquisas relacionadas à LGBTfobia são de suma importância para incentivar estudos sobre a prática, delimitação e análise desse tipo de violência, como forma de enfrentamento a todas as formas de violências e preconceitos, contribuindo significativamente para os meios científicos, sociais e políticos. Além disso, observou-se que ainda não há no banco de dados da PPGAD/UFPA um debate acerca da Gestão Organizacional relacionada à população LGBTQIAP+, configurando o ineditismo do trabalho; c) Prático Institucional, já que pode auxiliar na criação, implementação e manutenção de políticas voltadas para a conquista de direitos dos LGBTQIAP+ no país. Diante disso, a pesquisa dedicou-se, sobretudo, a qualificar a cidadania desta população, compreendida na concepção dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-la. Utilizou-se, como possível instrumento, indicadores estatísticos gerados pelas organizações, neste caso, o IBGE, para avaliar a efetividade das atuais políticas realizadas pelo Estado brasileiro. Logo, entendendo que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais que constituem a sociedade brasileira, o estudo buscou responder à questão: Qual a importância da adoção dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos instrumentos governamentais para a dinâmica das políticas públicas voltadas para os LGBTQIAP+? Para a consecução desse propósito, o percurso metodológico seguiu uma abordagem qualitativa, incluindo revisão sistemática e bibliográfica das temáticas necessárias para uma interpretação crítica e construtiva dos processos políticos e identitários dos movimentos, bem como das violações de seus direitos. Utilizou-se também a análise documental das atividades realizadas em relação à implementação de políticas públicas no Brasil, nas esferas legislativa, judiciária e executiva, no período de 1992 até 2022. Os resultados direcionaram para uma observação eminentemente histórica e para o resgate da memória das lutas do movimento LGBTQIAP+ e das particularidades de suas conquistas, por meio de programas, planos e políticas implementadas ao longo do período supracitado. Esses avanços se apresentaram, porém, como não totalmente eficazes, repletos de falhas e momentos de retrocessos. Outra evidência são os descompassos na atuação das instituições governamentais quanto às tratativas e resoluções das demandas LGBTQIAP+. Portanto, certificou-se no curso da pesquisa que, na conjuntura contemporânea brasileira, não há dados oficiais sobre essa população, os quais são ferramentas importantes para a legitimação da cidadania e a garantia de direitos. Logo, como produto, esta pesquisa de suma importância apresenta-se como uma contribuição para os debates atuais e futuros sobre questões relacionadas à população LGBTQIAP+ no Brasil.
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Cultura política na gestão do SUAS: um estudo em municípios de pequeno porte do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017) MARTINS JUNIOR, Severino da Silva; PONTES, Reinaldo Nobre; http://lattes.cnpq.br/8577276734482884
Este trabalho de dissertação de mestrado tem como título: Cultura Política na Gestão do SUAS: um estudo em municípios de pequeno porte do Pará, é uma pesquisa de natureza qualitativa, onde os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas grupos focais, entrevista semi-estruturada, observação participante e análise de conteúdo. O universo empírico dessa pesquisa, perpassou o contato direto com quatro segmentos de sujeitos no contexto do SUAS distintamente identificados, são eles: Gestoras; Conselheiros; Técnicos e Usuários da Política de Assistência Social dos municípios de Salinópolis – PA e Inhangapi – PA, ambos municípios escolhidos para fazerem parte da Pesquisa Regional AVALIANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO NORTE E NORDESTE: significado do SUAS para o enfrentamento à pobreza nas regiões mais pobres do Brasil , que por sua vez, faz parte da Pesquisa Nacional ESTUDO AVALIATIVO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, Por meio desse estudo, buscamos compreender a Cultura Política implícita no processo de gestão em municípios de pequeno porte, e de que forma, após quase duas décadas de implantação do SUAS, compreensões, posturas, e práticas na operacionalização da política de assistência social, ainda refletem princípios não-democráticos, de uma cultura política não-cidadã. A realidade da pesquisa encarregou-se apontar padrões de uma cultura política antidemocrática e não-cidadã, cujas marcas predominantes se expressam por meio de práticas clientelistas, paternalistas, assistencialistas, subalternizadoras e de servilidade da pobreza, práticas essas observadas com maior expressividade, principalmente no município onde o “primeiro-damismo”, ocupando a gestão do SUAS, exerce a dominação e a cooptação de forma velada, convalidando a ordem política, e materializando a não política, sob a “pseudo” caricatura de benesse do Estado.
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A educação para a cidadania global da UNESCO e seus nexos com a formação de professores de educação física no Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019-06-24) BASTOS, Robson dos Santos; MAUÉS, Olgaíses Cabral; http://lattes.cnpq.br/0118802077232494; https://orcid.org/0000-0002-6012-1432
Este estudo se insere no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Linha de Formação de Professores: Trabalho Docente, Teorias e Práticas Educativas. Nesta pesquisa, tivemos como objetivo geral analisar os possíveis nexos entre a Educação para a Cidadania Global, formatada pela Unesco, e a proposta de formação que está constituída nos Projetos Político-Pedagógicos dos Cursos de Educação Física das universidades públicas do estado do Pará. É um estudo documental, inspirado na tradição marxiana como método de análise e como teoria do conhecimento. Como categorias empíricas, utilizamos Cidadania e Educação para a Cidadania Global, como campo empírico Formação de Professores e Educação Física. Dessa maneira, nesta pesquisa, examinamos a constituição do conceito de cidadania global, desde sua concepção no liberalismo clássico, passando pela sua ressignificação no Estado de Bem-estar Social, até sua constituição pelo neoliberalismo, quando se desenvolve, baseado na lógica da globalização da economia capitalista. No estudo também revelamos os pressupostos adotados pela Unesco que subsidiam a Educação para a Cidadania Global, bem como suas estratégias para auxiliar formuladores de políticas, professores e instituições no desenvolvimento dessa proposta na educação e na formação de professores. Desta feita, identificamos os nexos instituídos entre as recomendações da Unesco para a formação de professores com base na ECG e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação do Graduado em Educação Física e os Projetos Político-Pedagógicos do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Pará (CEDF/UEPA) e da Faculdade de Educação Física da Universidade Federal do Pará (FEF/UFPA). O resultado da pesquisa nos permitiu concluir que, dentre os documentos investigados, o PPC que orienta o ensino na Faculdade de Educação Física da Universidade Federal do Pará (UFPA) é o que apresenta nexos significativos com as recomendações da Unesco para o desenvolvimento da Educação para a Cidadania Global; já o PPP do Curso de Educação Física da Universidade do Estado do Pará (UEPA) se apresenta na ‘contramão’ de uma proposta neoliberal de educação com vista a um projeto mais amplo de formação humana e formação profissional.
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Um estudo de caso a respeito da práxis da Educação Ambiental na E.M.E.I.F. "Dr. Ulysses Guimarães", Altamira/PA
(Universidade Federal do Pará, 2023-10-03) RABELLO, Wendell Robério Damasceno; GODOY, Sara Gurfinkel Marques de; http://lattes.cnpq.br/3676165040937391
Os problemas ambientais e a desigualdade social vêm crescendo em ritmo frenético, principalmente em decorrência da destruição do meio ambiente e sua exploração desordenada praticada pelo homem. E as escolas de certa forma podem contribuir para a implantação de estratégias ou ferramentas que ajudem a compreender uma nova mentalidade sobre a preservação do meio ambiente, uma vez que o espaço escolar por si só, caracteriza-se pela formação ética e cidadã dos alunos, através de trabalhos de sensibilização e conscientização. Nesse sentido, o trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender como a Educação Ambiental vem sendo trabalhada no ambiente escolar da Emeif “Dr. Ulysses Guimarães”, localizada no município de Altamira-Pa. A metodologia de pesquisa se baseará em levantamento bibliográfico de dados oficiais, e de teorias específicas da Educação Ambiental; levantamento de dados, por meio aplicação de questionários direcionados aos alunos, professores e direção escolar; análise dos dados coletados. Como resultado da pesquisa será desenvolvido um produto educacional intitulado “Cartilha de Educação Ambiental para jovens agentes ambientais”, com foco na formação ambiental dos alunos para que futuramente desempenhem o papel de colaboradores e reprodutores de ações para a proteção do meio ambiente, trabalhando a sensibilização, educação ambiental, cidadania e conscientização. O Produto Educacional foi desenvolvido com base nos questionários aplicados durante a pesquisa, após sucinta análise e interpretação dos dados coletados. O Produto foi testado durante cinco dias na turma do 8º Ano A, logo depois do período de aplicação foi avaliado por quatro professoras para que o mesmo fosse validado. A avaliação ocorreu através de uma Ficha de Validação, ao final o Produto Educacional recebeu o conceito E (Excelente), sendo aprovado com louvor e unanimidade. Notou-se um aumento no interesse tanto dos alunos como dos professores pelas questões ambientais após a aplicação do produto educacional. Servindo de estimulo tanto para professores como para alunos, inclusive ambos se comprometeram a construir outros modelos de produtos educacionais que possam auxiliar nas aulas e no processo ensino aprendizagem.
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Gênero e ensino de História: uma análise sobre a mobilização dos saberes docentes para a construção de cidadania
(Universidade Federal do Pará, 2021-12-22) MORAES, Ieda Palheta; CHAVES, Túlio Augusto Pinho de Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br/0678870505162412
Essa dissertação problematizou como/se os (as) professores (as) de História da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paraense, localizada no município de Ananindeua no Estado do Pará, mobilizam seus saberes docentes no desenvolvimento de discussões de gênero e, se essa discussão contribui para a construção de cidadania dos (as) alunos (as). Os sujeitos participantes dessa pesquisa foram professores (as) de história, a diretora e uma das coordenadoras educacionais da escola supracitada. O trabalho foi desenvolvido em quatro etapas, com a catalogação das fontes e leituras para os referenciais teóricos e metodológicos que embasaram a investigação. Realizamos entrevistas semiestruturadas, com análise de discurso dos (as) professores (as) da referida escola. Também recolhemos alguns documentos como: BNCC, DCEPA, PPP, Livro didático, ocorrência escolar, para cruzarmos essas informações com as entrevistas semiestruturadas, nos permitindo construir um panorama geral sobre a discussão de gênero e cidadania realizadas por esses (as) docentes. A partir dos primeiros resultados das entrevistas realizamos um minicurso de formação continuada para os (as) docentes, visando discutir e ampliar a perspectiva sobre as questões de gênero e cidadania no ensino de história. Após a conclusão do minicurso produzimos um instrumento didático formado por um conjunto de sequências didáticas, uma para cada série do ensino fundamental II. Com essa proposta buscamos trazer novas perspectivas sobre o protagonismo, as vivências e os desafios (im) postos sobre os corpos das mulheres negras, pois, observamos que essa é uma discussão pouco explorada nas aulas de história, em geral a visão que persiste é a de submissão e escravidão.
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“O mau exemplo vem de cima”: a corrupção nas eleições da província do Grão-Pará (1870-1881)
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-27) LEITE, Gisele Mendes Camarço; RICCI, Magda Maria de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/4368326880097299
A dissertação discute a corrupção nas eleições na Província do Grão-Pará, analisando o funcionamento do processo eleitoral no Brasil, a fim de concluir como ocorriam as fraudes no sistema. O trabalho busca compreender a corrupção no contexto político, social e econômico das décadas de 70 e 80 do século XIX, demostrando como as intensas disputas político-partidárias intensificavam debates e acusações. O objetivo é contextualizar o processo de corrupção dentro do sistema eleitoral, de acordo com a conjuntura vivenciada nos anos de 1870-1881 no Império e da província, mostrando a existência de fraudes e irregularidades, bem como a forma como o homem oitocentista enxergava esses atos e agia diante deles, o que exigiu análise das legislações vigentes e da Constituição Política do Império, com necessárias ponderações sobre cidadania, educação e desigualdade. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa empírica em jornais, cartas e relatórios de presidentes da província, compreendidos no recorte temporal do trabalho, localizados na Biblioteca Nacional, Hemeroteca Digital, da Biblioteca Nacional, biblioteca Arthur Viana, bem como no sítio eletrônico da Universidade de Chicago, onde se encontram digitalizados os relatórios de presidentes, com a busca de informações sobre corrupção política e governamental. Após análise e tratamento das fontes coletadas, a discussão foi sintetizada, concentrando-se na seara eleitoral, em face da quantidade de documentos coletados sobre corrupção e fraude nas eleições. Assim, fora alcançada a finalidade proposta no estudo, que se traduziu no debate da corrupção no processo eleitoral, dentro do recorte temporal selecionado, contextualizando a análise com as questões sociais, políticas e econômicas vigentes, revelando um entendimento mais amplo e circunstanciado da democracia brasileira e da história política da Província.
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A natureza complexa do patrimônio paleontológico da praia do Atalaia, munícipio de Salinópolis, Pará, Amazônia Oriental, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2021-09-02) SILVA, Rayana Alexandra Sousa da; COSTA, Sue Anne Regina Ferreira da; http://lattes.cnpq.br/3629751361208856; https://orcid.org/0000-0002-3314-5148
Nesta pesquisa, refletimos sobre o Patrimônio Paleontológico enquanto uma categoria patrimonial especificamente complexa que se insere tanto nas políticas ambientais, quanto nas culturais e minerais. A análise parte de uma revisão sobre as transformações operadas nas concepções de patrimônio cultural e natural vigentes no Brasil, para problematizar as diversas dimensões que interferem nos processos de patrimonialização deste, além de contextualizar e de reforçar a sua importância social em um contexto de grande complexidade. Debruçamo-nos, especificamente, sobre o patrimônio paleontológico da Praia do Atalaia, localidade que é um dos principais balneários do estado do Pará, recebendo, anualmente, turistas de diversos locais do Brasil e do mundo. O Patrimônio da região é formado por um expressivo registro fóssil do Cenozoico marinho brasileiro, datando entre 23 a 25 m.a, representando o momento transgressivo de avanço e de recuo do Oceano Atlântico sobre o continente. Os fósseis encontrados são, principalmente, de invertebrados e vertebrados marinhos, como peixes-boi, raia, tubarões, gastrópodes e peixes. Assim, o objetivo principal deste trabalho consiste em investigar e analisar o patrimônio paleontológico da Praia do Atalaia, buscando relacionar e comunicar entre si os sujeitos, contexto ambiental e patrimônio cultural. Para tal, baseadas em Morin, no método que busca a complexidade através da criação de vias de abordagem, realizamos observações em diferentes esferas: uma audiência pública de licenciamento ambiental, uma atividade com professores de ensino fundamental e entrevista com um colecionador particular de fósseis. Os resultados apresentados na forma de dois artigos apontam que a) a utilização desse patrimônio obedece a uma lógica utilitarista de transformação da natureza; b) destacamos uma rede complexa de problemáticas ambientais, econômicas e sociais que devem ser consideradas quando se pretende qualquer projeto de valorização, de educação ou mesmo da análise do patrimônio paleontológico da Praia do Atalaia; c) fazemos alguns apontamentos sobre a urgência de transformação das nossas práticas com o patrimônio paleontológico, para que possamos pensá-lo e agir a partir dele de forma mais abrangente, concebendo-o como um direito fundamental que corrobora para o exercício pleno da cidadania.