Navegando por Assunto "Outorga"

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Análise da disponibilidade hídrica da região hidrográfica do Tapajós como ferramenta de suporte à decisão para a outorga de recursos hídricos
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-12) ROCHA, Gabrielle Souto da; FERNANDES, Lindemberg Lima; http://lattes.cnpq.br/4641468846318922
Este trabalho apresenta uma análise da disponibilidade hídrica na região hidrográfica Tapajós, localizada no estado do Pará. Para a análise da disponibilidade foram trabalhados dados das séries históricas de 5 estações fluviométricas da região hidrográfica Tapajós, considerando um período de 20 anos (1987-2007), assim como informações das outorgas e dispensas de outorga concedidas aos usuários de recursos hídricos da região. Após a análise das séries fluviométricas foram obtidas as curvas de permanência com o programa Siscah 1.0 para determinação das vazões de referência Q90 e Q95. Também se utilizou o programa para realizar os cálculos estatísticos para a obtenção da Q7,10 para cada estação fluviométrica. Para a determinação das sub-bacias e área de drenagem, para obtenção das vazões remanescentes, foi utilizado o método de Otto Pfafstetter, com detalhamento até o nível 4. Observando os resultados apresentados, verificou-se que para as vazões de referência Q90 e Q95 para uma vazão máxima de 70%, para cada método, a vazão remanescente nas subbacias não configuram um cenário de escassez ou estresse hídrico, enquanto que a Q7,10 apresentou um cenário de criticidade para os usos outorgáveis. Em relação aos usos concedidos na região hidrográfica Tapajós, verificou-se que os municípios com maior número de processos outorgados são Itaituba e Jacareacanga, e o maior número de dispensas de outorga está distribuído entre os municípios de Itaituba e Rurópolis. Identificou-se que o uso dos recursos hídricos para a região hidrográfica Tapajós, com base nas finalidades de outorgas e dispensas de outorga solicitadas, é para o atendimento de obras de terraplanagem, compactação e umectação de vias na região. Tais usos estão diretamente ligados à expansão da região através de obras como portos, centrais hidrelétricas e abertura de novas vias para aumento do fluxo de escoamento de produtos agropecuários.
Acesso aberto (Open Access)
Diagnóstico da disponibilidade hídrica superficial da bacia hidrográfica rio Capim - BHRC: como ferramenta de suporte à decisão para outorga de recursos hídricos
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-05) SILVA, Irlane Quaresma da; TEIXEIRA, Luiza Carla Girard Mendes; 9773700229115395; https://orcid.org/0000-0002-0204-6825
Este trabalho aborda a necessidade de monitorar o balanço hídrico quantitativo na Bacia Hidrográfica do Rio Capim (BHRC), no Pará, devido à variabilidade das precipitações ao longo do ano e à escassez de água em algumas áreas durante os períodos de estiagem. O objetivo geral é determinar a disponibilidade hídrica da BHRC a partir da regularização dos usuários de água (outorgas emitidas e em vigor) como subsídio ao ordenamento e eficiência na gestão dos recursos hídricos. Para alcançar esse objetivo, o estudo foi realizado em cinco etapas: revisão bibliográfica, levantamento dos dados das interferências hídricas outorgadas, organização dos dados vetoriais de ottobacias e de disponibilidade hídrica superficial, processamento dos dados e realização do balanço hídrico quantitativo. Os resultados revelaram que alguns municípios possuem um número significativamente maior de outorgas concedidas, como Paragominas (29,5%), Dom Eliseu (25%) e Ipixuna do Pará (17,5%), totalizando 72% do total de outorgas emitidas. A água superficial outorgada na BHRC é utilizada para diversas finalidades, sendo a irrigação a mais preponderante, correspondendo a 79% do volume total captado. Outras finalidades incluem extração mineral e uso industrial, somando 18% do volume total captado. Foi identificado que 180 ottobacias são diretamente impactadas pelas retiradas de água outorgadas, enquanto 3.081 são impactadas indiretamente a jusante, totalizando 3.181 ottobacias impactadas em toda a bacia. O rio Surubiju e seus afluentes apresentam o maior impacto, com 89 trechos diretamente impactados e uma vazão retirada de 206.355,73 m³/dia. Esses achados destacam a necessidade de um monitoramento contínuo e detalhado para assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos na BHRC e servem como uma ferramenta crucial para a tomada de decisão na outorga de recursos hídricos no Estado do Pará.
Acesso aberto (Open Access)
A importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2020-11) MAIA, Paulo Cesar Chagas; SILVA JÚNIOR, Monaldo Begot da; FARIAS, Monique Helen Cravo Soares; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues
O objetivo deste estudo é discutir como a outorga pode ser relevante para os gestores públicos e atores sociais tomarem decisões no processo de gestão dos territórios de água, neste novo contexto de transformações sociais e institucionais, no estado do Pará. A outorga de direito de uso de recursos hídricos foi estabelecida como um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos e o efetivo exercício do direito de acesso à água, bem como, deverá preservar o uso múltiplo desta. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em que são utilizadas diversas fontes de dados bibliográficos, mas também, os dados públicos disponibilizados pelo Sistema Estadual de Informações Sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA), por meio de planilha eletrônica. Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois o seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território, trazendo grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental. Entretanto, o gestor público ambiental e os atores sociais precisam tomar decisões, e por isso, devem organizar e sistematizar todos os pontos de uso de água nas bacias e regiões hidrográficas, por meio das outorgas, a fim de atender ao usuário e subsidiar o processo de planejamento e gestão dos territórios de água.