Navegando por Assunto "Programa Chão Legal"

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Regularização fundiária na estrada nova de Belém: o que está em jogo no Programa Chão Legal?
(Universidade Federal do Pará, 2017-04-24) ALVES, Edivania Santos; PEIXOTO, Rodrigo Corrêa Diniz; http://lattes.cnpq.br/9872938064820413
A tese investiga o programa municipal de regularização fundiária Chão Legal, executado pela Prefeitura Municipal de Belém, na sub-bacia 1 da Estrada Nova. Seu objetivo localiza-se na verificação, análise e interpretação dos desdobramentos sociais verificáveis durante a execução do programa de regularização fundiária. A metodologia sociológica aplicada utilizou os diversos dados coletados e analisados tendo como premissa responder: o que está em jogo no programa Chão Legal na Estrada Nova de Belém? Defendo a tese que a execução e gestão dos projetos de saneamento e urbanização são expressões da racionalidade classista e racista, segundo a lógica do mercado. Nesta lógica, os moradores não são vistos como prioridade dos referidos programas, ou seja, a sua permanência no lugar não é considerada um fundamento da política urbana. Os moradores são tratados regularmente como entraves a uma reurbanização seletiva, que se pretende para a área. A requalificação social e urbanística dessas áreas significa a remoção dos moradores originais, pobres e racialmente inferiorizados. A moradia popular não está contemplada no processo de saneamento e urbanização, como algo inerente ao projeto, as soluções adotadas são precárias e provisórias. O projeto não considera como prioridade a manutenção das pessoas nos seus lugares. Portanto, ao contrário da retórica produzida pelo Estado de que o saneamento, a urbanização e a regulação do solo urbano melhorarão a vida dos moradores, o que ocorre de fato, é uma guerra contra os pobres. Sabe-se em Belém, que ―baixada saneada não é para os pobres‖. Mas é importante indagar: quem são os pobres senão aquelas populações que foram historicamente racializadas e inferiorizadas? A essas populações, é dado o direito de sonhar com um lugar ―legal‖, com segurança da posse e sem alagamentos? O racismo das elites dominantes em relação às populações das bacias hidrográficas de Belém associa três elementos atribuindo-lhes sentidos correlatos e imbricados: social, racial e lugar de moradia, com base na hierarquia de superioridade e inferioridade. Em outras palavras: ser pobre, preto e morar nos bairros que compõem a bacia da Estrada Nova carrega significados pejorativos e preconceituosos, que resultam na produção de uma imagem superposta de estigmas onde o sentido de humanidade a essas pessoas é negado. Tal negação legitima a barbárie que atinge essa ―gente desprezada‖. Essa dinâmica converte a Estrada Nova em um ―vasto território de reserva‖ a ser apropriado pelo mercado legal de terras. Na medida em que as áreas são consolidadas como de interesse do capital imobiliário, há forte pressão do mercado sobre os moradores, o que pode resultar na expulsão forçada ou assentida, a exemplo do que têm ocorrido em outras cidades do país e mesmo na cidade de Belém, em projetos semelhantes. Finalmente, o desejo e compreensão de o presente trabalho não se limite ao ambiente acadêmico resultou na produção da cartilha que através de sínteses e repertórios pretende contribuir com os populares nos embates em curso e os que estão por vir, fornecendo indicações do que está em jogo.
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Regularização fundiária urbana de interesse social e direito à moradia digna: a percepção dos moradores do Conjunto Jardim Liberdade em Belém, PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-07-10) ARAÚJO, Caroline de Mattos Buchacra; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; https://orcid.org/0000; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org/0000
Este estudo investiga a percepção dos moradores no Conjunto Jardim Liberdade, em Belém (PA), acerca da ação de regularização fundiária de interesse social, empreendida no âmbito do Programa Chão Legal. O objetivo é verificar se essa política pública contribuiu para o direito à moradia adequada, conforme os parâmetros internacionais definidos pela Onu. A escolha do objeto se justifica pelo contexto crítico da capital paraense, que, em 2010, concentrava o maior percentual de população vivendo em aglomerados subnormais do país (54%), segundo o censo 2010, o que tornou urgente a adoção de políticas habitacionais inclusivas. Nesse contexto, o programa Chão Legal, instituído pelo município de Belém em 2010, foi o principal instrumento municipal para a regularização fundiária urbana até 2021, quando a Prefeitura Municipal de Belém criou o Programa Terra da Gente. Com abordagem qualitativa, a pesquisa adota o estudo de caso como estratégia metodológica. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças comunitárias e moradores, além da aplicação de questionários estruturados (Apêndice C) a 134 famílias, correspondendo a mais de 90% dos domicílios da área. O estudo também envolveu análise documental e revisão bibliográfica multidisciplinar nos campos do Direito, Urbanismo, Arquitetura e Ciências Sociais. Os resultados indicam que, de acordo com a percepção dos beneficiados pela política – embora persistam fragilidades estruturais, como a precariedade da infraestrutura urbana, a ausência de equipamentos públicos e a vulnerabilidade social –, ela contribuiu para fortalecer a segurança da posse e ampliar a visibilidade institucional da comunidade. A partir da indicação de aspectos positivos e limitações da implementação do projeto apontadas principalmente pelos moradores, o estudo contribui com propostas de aperfeiçoamento da política pública de regularização fundiária em Belém.
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Regularização fundiária urbana de interesse social e direito à moradia digna: a percepção dos moradores do Conjunto Jardim Liberdade em Belém, PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-07-10) ARAÚJO , Caroline de Mattos Buchacra; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
Este estudo investiga a percepção dos moradores no Conjunto Jardim Liberdade, em Belém (PA), acerca da ação de regularização fundiária de interesse social, empreendida no âmbito do Programa Chão Legal. O objetivo é verificar se essa política pública contribuiu para o direito à moradia adequada, conforme os parâmetros internacionais definidos pela Onu. A escolha do objeto se justifica pelo contexto crítico da capital paraense, que, em 2010, concentrava o maior percentual de população vivendo em aglomerados subnormais do país (54%), segundo o censo 2010, o que tornou urgente a adoção de políticas habitacionais inclusivas. Nesse contexto, o programa Chão Legal, instituído pelo município de Belém em 2010, foi o principal instrumento municipal para a regularização fundiária urbana até 2021, quando a Prefeitura Municipal de Belém criou o Programa Terra da Gente. Com abordagem qualitativa, a pesquisa adota o estudo de caso como estratégia metodológica. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças comunitárias e moradores, além da aplicação de questionários estruturados (Apêndice C) a 134 famílias, correspondendo a mais de 90% dos domicílios da área. O estudo também envolveu análise documental e revisão bibliográfica multidisciplinar nos campos do Direito, Urbanismo, Arquitetura e Ciências Sociais. Os resultados indicam que, de acordo com a percepção dos beneficiados pela política – embora persistam fragilidades estruturais, como a precariedade da infraestrutura urbana, a ausência de equipamentos públicos e a vulnerabilidade social –, ela contribuiu para fortalecer a segurança da posse e ampliar a visibilidade institucional da comunidade. A partir da indicação de aspectos positivos e limitações da implementação do projeto apontadas principalmente pelos moradores, o estudo contribui com propostas de aperfeiçoamento da política pública de regularização fundiária em Belém.
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Regularização fundiária urbana de interesse social: contribuições e limites da discussão do conteúdo socioespacial urbano a partir da experiência do Programa Chão Legal no município de Belém (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2020-12-21) BARBOSA, Luiz Marcelo da Silva; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938
A regularização fundiária urbana tem sido um dos principais temas da construção legislativa e das políticas sociais do Estado brasileiro em assentamentos precários, em resposta ao crescimento desse tipo de espaço de moradia, que caracteriza a urbanização do país. As experiências de regularização demonstraram uma diversidade de abordagens teóricas sobre o problema, contudo, tais abordagens pouco tratavam dos moradores dos assentamentos. Para destacar a perspectiva desses habitantes, propomos uma aproximação da discussão do conteúdo socioespacial, que destaca as práticas socioespaciais dos sujeitos no espaço urbano, aos debates que envolvem a regularização. Nesse sentido, buscamos identificar possíveis contribuições e os limites teóricos e metodológicos daquele debate ao tema da regularização fundiária urbana de interesse social, considerando as orientações, os objetivos e principalmente os resultados da experiência do Programa Chão Legal no município de Belém (PA), particularmente nos assentamentos Morada de Deus I e II. Adotamos a metodologia qualitativa de pesquisa, a partir de uma revisão bibliográfica e com base em análise documental e de depoimentos obtidos em entrevistas individuais, cujo foco recaiu sobre as resultados dessa política social nas práticas socioespaciais dos moradores. Com isso, chegamos ao entendimento de que as contribuições referem-se ao questionamento a ideia de integração dos assentamentos precários à cidade e à ênfase aos modos como os moradores se apropriam dos espaços urbanos como critério de avaliação dos resultados da regularização; e os limites dizem respeito à incorporação dos princípios teóricos do conteúdo socioespacial à avaliação da regularização, que ainda se apresentam abstratos e demandam desenvolvimento de técnicas de pesquisa que esclareçam o relacionamento das implicações da regularização com as mudanças das práticas socioespaciais