Navegando por Assunto "Urban land regularization"

Agora exibindo 1 - 4 de 4

Acesso aberto (Open Access)
Reflexões sobre a complexidade dominial na regularização fundiária urbana : estudo de caso da "Gleba C" da Universidade Federal do Pará na Terra Firme, em Belém
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-19) VASCONCELOS, Giulia Santos de; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; BENATTI , José Heder; CARDOSO, Myrian Silvana; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
Esta dissertação aborda o processamento da regularização fundiária urbana a partir da existência de sobreposições territoriais. Dentro dessa temática, a existência de conflitos de competência entre entes públicos diante de sobreposições não é abordada. Por isso, o problema que orienta esta pesquisa é compreender como a sobreposição de áreas públicas em registros imobiliários impacta na regularização fundiária urbana da “Gleba C” no bairro da Terra Firme em Belém - Pará? A “Gleba C” é uma das cinco áreas que compõem o patrimônio institucional do campus da Universidade Federal do Pará, formada a partir da desapropriação parcial da Posse Jupatituba em 1964, e que foi objeto de ocupação irregular a partir da década de 80. Os objetivos específicos incluem: demonstrar como ocorreu a consolidação do bairro da Terra Firme por meio dos processos de regularização fundiária, correlacionando-as ao modo de produção do urbano almejado por essas políticas públicas (1); discutir o atual marco legal da regularização fundiária urbana, a Lei Federal n º 13.465/2017, diferenciando o regime geral de regularização fundiária urbana (reurb) e o regime especial de regularização fundiária urbana (reurb) para terras da União (2) ; e explicar como surgiram as sobreposições territoriais a partir do histórico legal de acesso à terra no Brasil e pelas múltiplas interpretações de órgãos públicos no caso da “Gleba C”, para posteriormente discutir se e como o atual marco de regularização fundiária fundiária urbana recepciona essa questão, e por último apresentar os parâmetros internacionais de interpretação do direito à moradia, e sua correlação enquanto finalidade do instrumento da regularização fundiária urbana. A pesquisa possui como método de abordagem o raciocínio dedutivo e utiliza como método de procedimento o estudo de caso único. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e as entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que no caso da “Gleba C” na qual se verifica sobreposição de áreas públicas, a legislação fundiária não impõe soluções voltadas aos moradores, e reconhece a arbitrariedade dos bens públicos em cumprirem sua função social, a depender da ação ou inação dos órgãos competentes, que podem dialogar e fazer avançar o processo de regularização fundiária urbana ou simplesmente paralisá-lo por ausência de articulação. A conclusão do trabalho é de que apesar dos avanços teóricos da temática, persiste uma supervalorização da propriedade, inclusive pública, em prol da moradia.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária em unidades de conservação: uma análise da lei 13.465/2017
(Universidade Federal do Pará, 2021-09-13) SANTOS, Cleilane Silva dos; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
A Lei 13.465/2017 reconheceu expressamente a possibilidade de regularização fundiária urbana em unidades de conservação de uso sustentável, estabelecendo a obrigatoriedade de estudos técnicos ambientais que justifiquem a melhoria ambientais em relação a situação de ocupação informal anterior. Considerando a tipologia e objetivos das unidades de conservação de uso sustentável, trata-se de norma que incide sobre direitos de populações tradicionais e não tradicionais. As unidades de conservação, enquanto áreas protegidas, são reconhecidas legalmente como uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade. Todavia, no que tange ao meio ambiente urbano da Amazônia, as unidades de conservação passam a ter especial relevância por também serem responsáveis pela proteção do meio ambiente que se efetiva através da qualidade da vida humana pautada na preservação da cultura, sobretudo, para o caso de populações tradicionais. Assim, o tema da regularização fundiária urbana em unidades de conservação adquire relevância por ser um dos principais meios para consecução da efetividade do direito à cidade para o meio ambiente urbano da Amazônia, o que enseja uma análise holística das normas legais que incidem sobre o ambiente da cidade e do direito à moradia a partir de uma perspectiva nacional e internacional. Nesse sentido, a análise, demonstra que a regularização fundiária urbana em unidades de conservação de uso sustentável, a partir dos termos da Lei 13.465/2018, não se adequa como instrumento eficaz para consecução do direito à cidade na Amazônia, ainda que para área de proteção ambiental, na qual as atividades que deverão ser desenvolvidas no meio ambiente, também deverão ser reguladas em consideração a importância da vida humana e da cultura como condição para efetivação do meio ambiente urbano da Amazônia.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária urbana de interesse social e direito à moradia digna: a percepção dos moradores do Conjunto Jardim Liberdade em Belém, PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-07-10) ARAÚJO , Caroline de Mattos Buchacra; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
Este estudo investiga a percepção dos moradores no Conjunto Jardim Liberdade, em Belém (PA), acerca da ação de regularização fundiária de interesse social, empreendida no âmbito do Programa Chão Legal. O objetivo é verificar se essa política pública contribuiu para o direito à moradia adequada, conforme os parâmetros internacionais definidos pela Onu. A escolha do objeto se justifica pelo contexto crítico da capital paraense, que, em 2010, concentrava o maior percentual de população vivendo em aglomerados subnormais do país (54%), segundo o censo 2010, o que tornou urgente a adoção de políticas habitacionais inclusivas. Nesse contexto, o programa Chão Legal, instituído pelo município de Belém em 2010, foi o principal instrumento municipal para a regularização fundiária urbana até 2021, quando a Prefeitura Municipal de Belém criou o Programa Terra da Gente. Com abordagem qualitativa, a pesquisa adota o estudo de caso como estratégia metodológica. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças comunitárias e moradores, além da aplicação de questionários estruturados (Apêndice C) a 134 famílias, correspondendo a mais de 90% dos domicílios da área. O estudo também envolveu análise documental e revisão bibliográfica multidisciplinar nos campos do Direito, Urbanismo, Arquitetura e Ciências Sociais. Os resultados indicam que, de acordo com a percepção dos beneficiados pela política – embora persistam fragilidades estruturais, como a precariedade da infraestrutura urbana, a ausência de equipamentos públicos e a vulnerabilidade social –, ela contribuiu para fortalecer a segurança da posse e ampliar a visibilidade institucional da comunidade. A partir da indicação de aspectos positivos e limitações da implementação do projeto apontadas principalmente pelos moradores, o estudo contribui com propostas de aperfeiçoamento da política pública de regularização fundiária em Belém.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária urbana em áreas com financiamento internacional: estudo de caso do município de Parauapebas-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-06-03) BESSA, Antônio Thúlio Souza; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; ROCHA, Ana Luisa Santos; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/5005698041883845; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-0807-498X; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X
A presente dissertação tem por objetivo analisar de que formas as normas operacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especialmente a Política Operacional OP-710, foram interpretadas em conjunto com as disposições da Lei nº 13.465/2017 na área de intervenção do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (PROSAP), com foco na salvaguarda do direito à moradia em núcleos urbanos informais. A originalidade da pesquisa reside na análise integrada entre a legislação brasileira e as salvaguardas operacionais do BID aplicada a um caso concreto de REURB em contexto amazônico, não tendo sido identificado estudo semelhante na base de dados da CAPES, o que reforça a relevância acadêmica, jurídica e social do presente trabalho. A pesquisa adota abordagem hipotético dedutiva, com base metodológica no estudo de caso explanatório, conforme proposto por Yin (2015), e estrutura-se a partir da análise dos núcleos Liberdade, Igarapé Ilha do Coco e Vale do Sol, localizados no Município de Parauapebas-PA. O trabalho está dividido em três seções: a primeira apresenta o arcabouço normativo nacional e internacional referente à regularização fundiária e ao reassentamento involuntário; a segunda descreve e analisa as medidas adotadas nos núcleos urbanos selecionados; e a terceira avalia a efetividade das salvaguardas jurídicas e contratuais à luz dos critérios extraídos da legislação e das diretrizes do BID. Os resultados indicam avanços normativos e institucionais relevantes, sobretudo quanto à segurança jurídica da posse e à integração urbanística no Núcleo Urbano Informal Vale do Sol, mas também revelam desafios persistentes, como a ausência de monitoramento contínuo, lacunas na participação popular e insuficiências na comunicação institucional. Conclui-se que a compatibilização entre os marcos regulatórios internacionais e nacionais é viável e pode contribuir para a proteção do direito à moradia, desde que acompanhada de mecanismos institucionais eficazes e permanentes.