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O problema da habitação face à urbanização e à concentração dos serviços públicos em Port-au-Prínce: uma contribuição para a melhoria da habitação precária
(Universidade Federal do Pará, 2026-09-05) ALTHONA, Ricardo Fedzner; AMARAL, Márcio Douglas Brito; http://lattes.cnpq.br/6997234298024427; https://orcid.org/0000-0002-2094-3044; ARAÚJO, Alan Nunes; AMARAL, Márcio Douglas Brito; http://lattes.cnpq.br/5369542452826838; http://lattes.cnpq.br/3615933256497096
Considerando as diversas dificuldades que a população haitiana enfrenta há vários anos, tanto no plano político como no plano socioeconômico e ambiental, Port-au-Prince está passando por uma urbanização rápida, muitas vezes não planejada, que tende a desconstruir o tecido urbano e enfraquecer a estrutura social, causando uma pressão crescente sobre a moradia, que é um direito fundamental consagrado nos textos internacionais aos quais o Haiti aderiu. No entanto, a grande maioria dos haitianos vive em condições precárias de moradia, especialmente em Port-au-Prince e nas grandes aglomerações. Este crescimento demográfico, acentuado por um importante êxodo rural e pelas consequências de catástrofes naturais, provoca a rápida expansão de bairros informais caracterizados por uma forte densidade, condições de vida precárias, insegurança fundiária e acesso limitado a infraestruturas básicas, como água potável, eletricidade e estradas. Ao mesmo tempo, a concentração dos serviços públicos nos bairros centrais e nas áreas mais abastadas agrava as desigualdades sociais e territoriais. Essa distribuição desigual marginaliza ainda mais as populações dos bairros periféricos, limitando suas possibilidades de acesso a serviços essenciais e oportunidades econômicas. Essa situação aumenta a diferença entre bairros favorecidos e desfavorecidos, acentua o sentimento de exclusão e atrai a população para os centros urbanos, aumentando a pressão imobiliária, tornando as periferias inabitáveis sem soluções informais e criando uma falta de moradia. Diante da escassez de moradias formais acessíveis, grande parte da população é forçada a se instalar em áreas marginais, muitas vezes ilegais, onde constroem moradias precárias, frequentemente sem acesso a serviços básicos.
Acesso aberto (Open Access)
Regularização fundiária urbana de interesse social e direito à moradia digna: a percepção dos moradores do Conjunto Jardim Liberdade em Belém, PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-07-10) ARAÚJO , Caroline de Mattos Buchacra; MERCÊS, Simaia do Socorro Sales das; http://lattes.cnpq.br/8905447990410938; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
Este estudo investiga a percepção dos moradores no Conjunto Jardim Liberdade, em Belém (PA), acerca da ação de regularização fundiária de interesse social, empreendida no âmbito do Programa Chão Legal. O objetivo é verificar se essa política pública contribuiu para o direito à moradia adequada, conforme os parâmetros internacionais definidos pela Onu. A escolha do objeto se justifica pelo contexto crítico da capital paraense, que, em 2010, concentrava o maior percentual de população vivendo em aglomerados subnormais do país (54%), segundo o censo 2010, o que tornou urgente a adoção de políticas habitacionais inclusivas. Nesse contexto, o programa Chão Legal, instituído pelo município de Belém em 2010, foi o principal instrumento municipal para a regularização fundiária urbana até 2021, quando a Prefeitura Municipal de Belém criou o Programa Terra da Gente. Com abordagem qualitativa, a pesquisa adota o estudo de caso como estratégia metodológica. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos, lideranças comunitárias e moradores, além da aplicação de questionários estruturados (Apêndice C) a 134 famílias, correspondendo a mais de 90% dos domicílios da área. O estudo também envolveu análise documental e revisão bibliográfica multidisciplinar nos campos do Direito, Urbanismo, Arquitetura e Ciências Sociais. Os resultados indicam que, de acordo com a percepção dos beneficiados pela política – embora persistam fragilidades estruturais, como a precariedade da infraestrutura urbana, a ausência de equipamentos públicos e a vulnerabilidade social –, ela contribuiu para fortalecer a segurança da posse e ampliar a visibilidade institucional da comunidade. A partir da indicação de aspectos positivos e limitações da implementação do projeto apontadas principalmente pelos moradores, o estudo contribui com propostas de aperfeiçoamento da política pública de regularização fundiária em Belém.