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Tipo
6-Jul-2023
O arranjo jurídico-institucional dos fundos patrimoniais: uma análise de legislação comparada entre Brasil e EUA
PINHEIRO, Lucas Gabriel Lopes
Dissertação
6-Jul-2023
A política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará: avaliação dos resultados dos incentivos fiscais por meio da implementação de um referencial de controle pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará
BRAGA, Vera Maria de Guapindaia
Dissertação
6-Jun-2023
Transação tributária no estado do Pará: projeto regulatório para o exercício do juízo de conveniência e oportunidade
MONTEIRO, Enorê Corrêa
Dissertação