Sistema de informação de custos no Setor Público Municipal: um estudo sistêmico no Estado do Pará

Esta tese teve como objetivo principal analisar as dificuldades existentes na implantação do sistema de informação de custos municipal para a elaboração do planejamento orçamentário nos municípios paraenses com mais de 50.000 habitantes, considerando suas especificidades e características regionais e como objetivos específicos: identificar as contribuições dos modelos conceituais de Sistema de Informação de Custos no Setor Público - SICSP no Brasil; levantar as dificuldades das prefeituras para adotar o sistema de informação de custos; verificar se os municípios possuem alguma iniciativa de mapeamento de custos nas rotinas administrativas desenvolvidas atualmente e verificar se as prefeituras possuem estrutura administrativa e sistêmica para implantar o sistema de informação de custos nos moldes dos modelos analisados. No plano metodológico, trata-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfico e documental, com caráter exploratório, uma vez que foi feito um levantamento estatístico junto aos 144 municípios no estado do Pará, selecioanada a primeira amostra com base no número de municípios com mais de 50000 habitantes, somando 44 municípios que por meio de aplicação de questionários foram obtidas as informações quantitativa e também forma realziadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais e os contadores de 12 municípios, representando as Regiões de Integração, com a adoção do método heurístico. Constatou-se que, apesar de terem conhecimento da legislação pertinente, a adoção do SICS não é atendida devido às seguintes dificuldades: o sistema de captura de dados é ineficiente (80%); o sistema de pessoal é desqualificado (70%); o sistema de gestão é inadequado (63,33%) e o modelo de responsabilização dos gestores não é ligado ao ciclo básico da gestão: planejamento, execução, controle (56,67%). Observa-se que a adoção do SICSP ainda é incipiente, uma vez que aproximadamente 20% dos pesquisados adotam um sistema de custos, sendo que destes, 16,67% utilizam um sistema de análise e avaliação, logo a maioria não está utilizando a informação de custos para análise e tomada de decisão, mas apenas para controle e corte dos gastos. Observou-se que a falta de atuação dos órgãos de fiscalização sobre a utilização de sistemas de custos ocorre em função da autonomia dos entes federativos, ou seja, mesmo com a imposição dos órgãos reguladores e de controle externo, os municípios acabam não cumprindo a legislação federal, as normas e as portarias emanadas. Assim, os sistemas integrados de administração financeira adotados pelos municípios não possuem a funcionalidade de capturar os dados de forma que possa obter a informação de custos para a tomada de decisão e subsidiar a elaboração das políticas públicas.