Fundo público: o FUNPDEC no estado do Pará, como ferramenta de transformação da gestão de riscos e desastres – GRD em política pública

A proposta desta pesquisa é sugerir que o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, caso criado, garanta a execução de políticas públicas que possam promover o desenvolvimento pleno da Gestão de Risco e Desastres – GRD no Estado do Pará. O GRD é uma componente social que é pautada no planejamento, organização, direção e controle, com vista no monitoramento de comportamento extremo do tempo, ações de redução de risco, manejo de desastres e recuperação de áreas afetadas por eventos adversos (USAID/OFDA LAC 2013). Como componente de demanda social emanada do interesse público possuiria, consequentemente, a presença em instrumentos de garantia e controle de sua execução – PPA, LDO e LOA. O FUNPDEC passaria a ser para o Estado uma ferramenta contingência para ocorrência de eventos adversos que ocorrem periodicamente e afetam a execução de programas de governo, a economia, saúde, segurança, etc. Os métodos de pesquisas foram o bibliográficos e documentais, onde através de análises comparativas de legislações que tratam do referido tema analisando os elementos necessários para viabilização do FUNPDEC, através da verificação das competências do Estado em legislar sobre o tema, da análise de como seriam as formas de gestão de Fundo e da possibilidade de criação de mecanismo gerador de receita. Na conclusão desta pesquisa foi possível constar que a efetivação do FUNPDEC no Pará promoveria, entre outros benefícios sua projeção nas agendas de governo efetivando-se como política pública.