Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará

A expansão das fronteiras na região amazônica vem acelerando em assentamentos e garimpos, com a crescente migração intrarregional, ou seja, aquela realizada dentro da mesma região. Os grandes e médios fazendeiros são ditos responsáveis pela maior parte do desflorestamento. Os pequenos agricultores também podem ter uma parcela de responsabilidade, ainda que menor, em termos de área total. Apesar do atual desmatamento na Amazônia, há uma oportunidade de conservação através da gestão florestal e da implementação da legislação ambiental. O município de Paragominas está situado na mesorregião sudeste do Estado do Pará e possui as principais atividades relativas ao uso da terra ocorrente na Amazônia. A implementação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente são as principais regulamentações por meio da legislação ambiental atualmente. Entretanto, essa legislação ainda se mostra pouco efetiva pelas instituições governamentais ambientais da região. A falta de informação, o processo burocrático e a questão financeira dos pequenos produtores rurais são alguns dos fatores que prejudicam o andamento deste processo, em relação ao cumprimento da legislação ambiental. Atualmente existem 44 localidades distribuídas no município de Paragominas, dentro e fora de áreas de assentamentos, entre elas foram escolhidas a comunidade do Uraim e Del Rei, com 56 e 43 pequenos produtores rurais, respectivamente. A metodologia baseou-se na aplicação de questionários com entrevistas estruturadas e semiestruturadas para realizar levantamento sobre a legislação exigida para efetuar o Licenciamento Ambiental de pequenos produtores rurais, seu perfil socioeconômico, e sua percepção em relação ao conjunto de leis necessárias para a emissão do licenciamento ambiental. Os resultados mostram que os pequenos produtores ainda não possuem informação e subsídios suficientes para adequar suas propriedades, perante as exigências da legislação ambiental.