Efetividade da gestão pública municipal e direitos humanos da mulher em situação de violência em Breves – Pará

Nesta dissertação de mestrado, trata-se da discussão sobre a efetividade da gestão pública no Município de Breves, Pará, em relação à política pública para a mulher, com enfoques ao enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como aos direitos humanos da mulher brevense. Destaca-se que existe, neste município, um número elevado de mulheres em situação de violência que continuam em âmbito privado, e as que conseguem denunciar não recebem atendimento especializado. Para tal, analisa-se a atuação administrativa e sua participação em políticas públicas com vistas à garantia de direitos da mulher; avalia-se os serviços e órgãos de atendimento à mulher em situação de violência; caracteriza-se o perfil sócio, econômico e cultural das mulheres denunciantes de violência; e verifica-se como a gestão pública municipal, por meio de políticas públicas, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social dessa mulher. O estudo emprega os conceitos de administração pública, políticas públicas, violência e direitos humanos a partir do aparato teórico pesquisado. Metodologicamente, é classificado como descritivo e exploratório, caracterizando-se como qualitativo e quantitativo. Realiza-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Utiliza-se as técnicas de entrevista semiestruturada, aplicada aos representantes dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; de questionários para coleta de dados, aplicados a uma amostra de mulheres vítimas. Além de levantamento documental, observacional e estatístico. Infere-se que o contexto das políticas públicas para as mulheres não favorece sua efetividade. As ações desenvolvidas ainda não oferecerem soluções amplas, não são pensadas e direcionadas a essa população. Apesar dos avanços dos instrumentos normativos, o atendimento oferecido ainda é insuficiente. Considera-se relevante este estudo na medida em que contribui para o conhecimento sobre o desenvolvimento da política pública e os instrumentos de promoção dos direitos da mulher