Tipo:	Artigo de Evento
Data do documento:	Nov-2013
Autor(es):	NUNES, Adriana
Afiliação do(s) Autor(es):	UFPA - Universidade Federal do Pará
Título:	O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento
Agência de fomento:	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior FIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia
Citar como:	NUNES, Adriana. O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 4., 2013, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2013. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13664. Acesso em:.
Resumo:	Pouco mais de um ano após a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte quanto ao seu cumprimento ainda não se encontra bem delineado. Em vista disso, este artigo apresenta uma discussão acerca dos conflitos entre ordenamento territorial e direito de propriedade, principalmente quando a primeira se dá por meio de uma legislação florestal. Ademais, pretende refletir sobre o potencial deste instrumento em superar a questão conflituosa da territorialidade e contribuir para uma melhor gestão do desenvolvimento dos territórios amazônicos. Para isso, buscou-se relacionar alguns conceitos fundamentais como ordenamento territorial, direito de propriedade, territorialidade e desenvolvimento ao contexto do problema. Essas reflexões resultaram em um possível cenário onde a Nova Lei pode contribuir na efetividade das políticas e da gestão ambiental. Considerando que não se deve falar em desenvolvimento sem empoderamento e sustentabilidade ambiental, e não se pode almejá-los sem que os milhões de propriedades rurais brasileiras compreendam esta relação, concluiu-se que o ajustamento entre ordenamento territorial e o direito de propriedade pode ser decisivo para a sustentabilidade ambiental e nos colocar a caminho de uma nova feição do desenvolvimento nos territórios amazônicos.
Palavras-chave:	Código Desenvolvimento Ordenamento Propriedade Territorialidade
Título do Periódico:	Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Tema:	Novos Caminhos para Gestão Organizacional
Eixo Temático:	Desafios da Gestão para Sustentabilidade na Amazônia
ISSN:	2526-9518
País:	Brasil
Instituição:	Universidade da Amazônia
Sigla da Instituição:	UNAMA
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Fonte URI:	http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/92
Aparece nas coleções:	Trabalhos Apresentados em Eventos - NUMA

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